O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) indeferiu, nesta quarta-feira (14/05), o recurso interposto pelos vereadores de Varginha, Dr. Fernando Guedes e Dr. Lucas Gabriel Ribeiro, ambos filiados ao Partido da Renovao Democrtica (PRD). Esta deliberao mantm a cassao dos mandatos dos parlamentares, que foram eleitos no pleito municipal de 2024. A base para a deciso foi a anulao integral dos votos recebidos pelo PRD, em consequncia da constatao de fraude cota de gnero.
A ao judicial que resultou na perda dos mandatos foi iniciada pelo ento candidato a vereador Cssio Chiodi (Solidariedade) em conjunto com o Ministrio Pblico de Minas Gerais. Importante ressaltar que, devido a um efeito suspensivo previamente concedido devido ao recurso impetrado no TRE, os vereadores Dr. Fernando Guedes e Dr. Lucas Gabriel Ribeiro chegaram a ser diplomados e tomaram posse em 01/01. No entanto, com a deciso desfavorvel proferida em Belo Horizonte, o Cartrio Eleitoral de Varginha ser intimado a realizar o reprocessamento dos votos. Subsequentemente, a Cmara Municipal de Varginha ser notificada para empossar os novos vereadores que ocuparo as cadeiras deixadas.
Durante a sesso da Cmara Municipal ocorrida tambm nesta quarta-feira (14/05), os vereadores cujos mandatos foram cassados despediram-se dos demais colegas, manifestando pesar pela deciso judicial e agradecendo o apoio de seus eleitores.
Dr. Lucas Gabriel Ribeiro declarou sair "de cabea erguida", elencando realizaes de seu mandato, como a implantao da UTI peditrica no Hospital Regional e a criao do Centro de Autismo.
Por sua vez, Dr. Fernando Guedes, que se encaminhava para seu quinto mandato, tambm expressou gratido aos eleitores e sublinhou suas contribuies ao longo de sua trajetria na Cmara, incluindo o esforo para a instalao da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e do Servio de Atendimento Mvel de Urgncia (SAMU) em Varginha. Os outros vereadores presentes tambm lamentaram o desfecho e enalteceram o trabalho dos parlamentares que perderam seus cargos.
O foco do processo que levou cassao foi o questionamento da candidatura de Juliana Ferreira da Silva, tambm pelo PRD. As alegaes apontaram que Juliana no teria atendido aos critrios mnimos para concorrer, evidenciado pela ausncia de votos, no participao em atos de campanha – como divulgao em redes sociais ou distribuio de material eleitoral – e no comparecimento no horrio eleitoral gratuito. Adicionalmente, foi argumentado que a candidata, na qualidade de presidente da Associao "Oficina do Ser", entidade que recebe verbas pblicas, no se desincompatibilizou do cargo conforme exige a legislao eleitoral. Em sua defesa, Juliana Ferreira da Silva atribuiu o abandono da campanha a problemas de sade e negou ter apoiado outro concorrente, Carlinhos da Padaria (Podemos). Afirmou ainda que, por presidir uma associao de natureza privada, no estaria obrigada a se afastar para disputar a eleio.
Ao proferir a sentena, o juiz eleitoral Antnio Carlos Parreira considerou que a candidatura de Juliana configurou uma manobra do partido com o intuito de cumprir artificialmente a cota mnima de 30% de candidaturas femininas. Em decorrncia disso, a deciso judicial determinou a anulao de todos os votos obtidos pelo PRD nas eleies de 2024, abrangendo inclusive os votos nominais recebidos pelos candidatos da legenda. Juliana Ferreira da Silva teve sua inelegibilidade decretada por um perodo de oito anos, a contar da eleio de 2024.
Conforme a deciso, aps o trnsito em julgado ou por deliberao dos tribunais em instncias superiores, o Cartrio Eleitoral dever realizar o reprocessamento e a retotalizao dos votos, procedendo diplomao dos novos vereadores eleitos em 2024. Ainda no h uma definio oficial sobre os nomes que ocuparo as duas vagas na Cmara Municipal, mas h especulaes de que as cadeiras possam ser assumidas pelo autor da ao, Cssio Chiodi (Solidariedade), e por Miguel da Sade (PSD).
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