Governo altera regra de transio do Bolsa Famlia; entenda 315416

O governo federal atualizou nesta quinta-feira (15) as regras de transio para as famlias beneficirias do Bolsa Famlia que am a ter renda superior ao limite de entrada no programa. A nova norma de proteo entra em vigor a partir de junho e foi publicada em portaria do Ministrio do Desenvolvimento e Assistncia Social, Famlia e Combate Fome no Dirio Oficial da Unio..

Em nota, a pasta informou que a nova regra de proteo entra em vigor a partir de junho deste ano, com o objetivo de ampliar o foco em famlias em situao de maior vulnerabilidade e promover ajustes “para manter a sustentabilidade e a efetividade do programa”.

Apesar de entrar em vigor em junho, os efeitos na gesto dos benefcios do programa sero sentidos a partir da folha de pagamentos de julho de 2025. ”Ou seja, as alteraes se aplicam exclusivamente s famlias que ingressarem na regra de proteo a partir do ms de junho”, destacou o ministrio.

Com a alterao, famlias que ultraarem o limite de renda para entrada no Bolsa Famlia – de R$ 218 per capita – podero seguir no programa por mais 12 meses, recebendo 50% do valor do benefcio a que a famlia faz jus, desde que a renda familiar per capita mensal no supere o valor de R$ 706.

“A fixao do novo limite de renda est alinhada linha de pobreza internacional, estabelecida a partir de estudos sobre a distribuio de renda em diversos pases do mundo”, ressaltou o comunicado.

Alm disso, famlias cuja renda seja considerada estvel ou permanente – como as que recebem aposentadoria, penso ou Benefcio de Prestao Continuada (BPC) – podero permanecer com o auxlio do Bolsa Famlia por at dois meses.

“Nesses casos, j h uma proteo social contnua assegurada pelo Estado, o que contribui para maior previsibilidade ao oramento familiar”, destacou o ministrio.

J no caso de famlias com pessoas com deficincia que recebem o BPC, o tempo mximo de permanncia na nova regra de proteo ser de 12 meses.

“A ateno diferenciada considera que o benefcio, em seu regramento, a por revises peridicas em se tratando de pessoas com deficincia”, detalhou a pasta.

At essa data, famlias com renda acima de R$ 218 por pessoa, mas abaixo de meio salrio mnimo, podiam permanecer no Bolsa Famlia por at 24 meses, recebendo 50% do valor original do benefcio.

A nova Regra de Proteo define trs pblicos distintos:

Pblico 1: Famlias que j estavam na regra de proteo at junho de 2025. Mantm o limite de meio salrio mnimo por pessoa (R$ 759) e podem seguir no Programa por at 24 meses, conforme as regras anteriores.

Pblico 2: Famlias que entram na regra de proteo a partir da folha de pagamento de julho e no tm integrantes com renda estvel. Limite de renda: R$ 706 por pessoa. Permanncia: at 12 meses.

Pblico 3: Famlias que entram na regra de proteo a partir da folha de pagamento de julho e possuem integrantes com renda estvel (aposentadoria, penso, BPC-Idoso). Limite de renda: R$ 706 por pessoa. Permanncia no programa: at 2 meses.

Famlias que j estavam inseridas na regra de proteo vigente at junho de 2025, segundo o ministrio, seguem protegidas pelo regramento anterior, que prev o prazo de at 24 meses de permanncia.

Caso a renda da famlia oscile novamente e retorne aos critrios de elegibilidade do programa, o valor integral do auxlio ser restabelecido.

“As famlias na regra de proteo que, atravs da renda do trabalho, conseguirem superar a pobreza, aps o perodo de 24 meses, tero o pagamento do Bolsa Famlia encerrado, com base no entendimento de que a famlia alcanou estabilidade na gerao e manuteno de renda prpria”, informou a nota.

Alm disso, todas as famlias que deixarem o programa aps o fim da regra de proteo podero retornar com prioridade, caso voltem situao de pobreza.

“Isso ser possvel por meio do mecanismo do retorno garantido, que vlido por at 36 meses e permite a reverso do cancelamento e a reintegrao da famlia ao programa”, destacou a pasta.

De acordo com o ministrio, a regra de proteo foi criada para garantir segurana extra s famlias que aumentam sua renda – especialmente quando um ou mais de seus integrantes ingressam no mercado de trabalho formal.

“A lgica evitar o cancelamento imediato do benefcio, reconhecendo que a superao da pobreza no ocorre de forma automtica com a obteno de um emprego. Trata-se de um processo gradual, que exige um perodo de adaptao e estabilizao no novo cenrio.”

Ao fixar o novo prazo em 12 meses, a pasta defende que as famlias tero tempo suficiente para ar o seguro-desemprego e outros direitos da seguridade social sem ficarem desprotegidas.

“O programa acompanha as dinmicas da economia e deve ser ajustado sempre que necessrio para manter sua efetividade e garantir que os recursos cheguem s famlias que mais precisam”, completou o comunicado.

“As mudanas representam maior qualificao do gasto pblico e do atendimento s famlias que mais precisam, garantindo a segurana na transio para o mercado de trabalho e mantendo o Bolsa Famlia como um dos programas sociais mais eficientes do mundo”, concluiu o ministrio.