Vejam o pedido do vereador Apoliano na Cmara de Varginha! Segundo o edil, o objetivo seria possibilitar uma economia significativa de papel e dar mais eficincia ao trabalho legislativo. O vereador Apoliano apresentou uma indicao Mesa Diretora da Casa para que seja viabilizada a compra aos vereadores de tablets para uso dos parlamentares em todas as atividades legislativas da Cmara de Varginha. “O equipamento ser usado pelo parlamentar tanto nas sesses quanto nas atividades junto comunidade. Somente com requerimentos e indicaes, o Legislativo consome uma alta quantidade de folhas ao ano, considerando as numerosas cpias de projetos”, explicou o vereador. Apoliano destacou que um aplicativo pode ser desenvolvido pelo setor de informtica da Cmara para que o Vereador possa realizar todas as suas atividades legislativas on-line. “Estaramos melhorando sobremaneira as condies de trabalho do vereador e, ao mesmo tempo, adotando prticas de economia e sustentabilidade no Poder Legislativo. Outra facilidade que o equipamento oferecer a leitura dos projetos em tramitao, que atualmente dependem de cpias. O legislador ter o s matrias em tramitao e tambm poder protocolar suas propostas sem a utilizao de papel”, finalizou.

A argumentao do vereador pode parecer razovel, todavia, ser que todos os vereadores sabem manusear um tablet e operar a tecnologia atual? Ser que a inviolabilidade e segurana das manifestaes e requerimentos estaro seguras? Afinal, um aplicativo ligado em rede pode ser invadido, ainda mais se tiver o a internet. E se houver “raqueamento” do contedo, o Legislativo pode perder seu histrico? E quanto a memria do Legislativo, seria daqui pra frente toda digital? Alis, os arquivos e memrias do Legislativo j foram digitalizados e esto disponveis pela internet? E quanto ao pedido do tablet, o equipamento seria de uso exclusivo e utilizado apenas na Cmara pelos vereadores ou o edil poderia levar para casa e utilizar no seu dia a dia? Quem sabe os filhos usam para fazer o dever de casa! A eventual compra com dinheiro pblico de dezenas de tablets para vereadores, a fim de modernizar o trabalho legislativo poderia ensejar a compra futura de um celular para cada vereador? Afinal, procuradores de justia do Ministrio Pblico Federal tambm fizeram isso! Em tese o equipamento ajudaria no desempenho da funo! E quem sabe um assessor pessoal sem concurso (cargo de confiana) para cada vereador? Afinal, atualmente existe “apenas” uma secretria para cada 3 vereadores e algumas dezenas de assessores diversos na casa! Qual a diferena de modernidade e regalia em se tratando de Poder Pblico? Difcil definir n! Ser que agora em plena pandemia quando o mundo est sem recursos para comprar itens bsicos de sobrevivncia como vacinas e alimentos, seria o melhor momento da Cmara de Varginha querer “modernizar” a vida dos vereadores?

O vereador Cabo Valrio solicitou atravs de um requerimento, informaes sobre a CASSERV (Caixa de Assistncia dos Servidores Pblicos), o vereador questiona quais foram os valores destinados nos ltimos trs anos e pede para que sejam enviadas cpias de documentos. De acordo com o vereador, a Caixa de Assistncia recebeu anteriormente subvenes do Municpio e atualmente foi submetido apreciao da Cmara, um projeto de lei visando conceder uma nova subveno social mencionada entidade no importe de R$1.080.000,00 (um milho e oitenta mil reais). “Esse valor teria a finalidade de viabilizar a formalizao de contrato com uma entidade hospitalar que ficar responsvel pela prestao de servios de sade aos servidores pblicos. Entretanto, em pesquisa no site oficial da Receita Federal foi constatada a existncia de uma inconsistncia no cadastro da CASSERV, o que torna imprescindvel a propositura do presente Requerimento visando um melhor esclarecimento e mais transparncia no processo de concesso de subvenes referida entidade”. A coluna est curiosa com as indagaes do parlamentar. Afinal, se a Casserv foi criada recentemente, como teria recebido recursos municipais nos ltimos trs anos? Errou o vereador em seu questionamento? Ademais, a soluo das disputas envolvendo o Sindicato dos Servidores Pblicos Municipais de Varginha – Sindserva e Casserv fundamental e prioritrio para que se defina as atribuies de cada instituio e da sim definir quanto conceder a cada uma qual a finalidade do recurso! As novas eleies do Sindserva esto marcadas para 26 de abril de 2021, depois de intensa briga no ano ado. Uma chapa encabeada pelo servidor Adriano Alexandre Marques j foi protocolada no sindicato. O “brigo” que deu origem a todo o atraso e instabilidade no processo eleitoral do Sindserva, at o momento, no “deu as caras”. A conferir!

Dezenas de pedidos de manuteno, seja na rede de iluminao pblica, capina, limpeza etc. esto chegando a Secretaria Municipal de Obras de Varginha. O momento difcil, pois alm de boa parte dos servidores estarem com limitaes de circulao tendo em vista a pandemia, outros tantos estarem de licena e a prpria estrutura reduzida, temos ainda o tempo das chuvas que tem provocado crescimento do mato e mesmo estragos nas estruturas pblicas municipais com as fortes chuvas. A secretaria de Obras, juntamente com a Secretaria e Sade, so as mais demandadas do governo, com a diferena que a secretaria de Sade pode “colocar s uas deficincias na conta da pandemia”.

O vereador Bebeto do Posto encaminhou ao prefeito Vrdi Melo alguns questionamentos sobre as creches existentes no municpio. O pedido de informaes foi formalizado atravs de um requerimento apresentado em plenrio da Cmara de Varginha. Os questionamentos feitos pelo vereador so sobre quantas creches existem hoje disposio dos muncipes, quantas vagas cada creche oferece, se existe algum cronograma para ampliao de vagas e construo de novas unidades no municpio. Hoje no site da Prefeitura constam mais de 350 nomes na lista de espera, aguardando uma vaga em um dos Centros Municipais de Educao Infantil (CEMEIs-Creches) do municpio. Os questionamentos podem trazer ao conhecimento dos muncipes a real situao entre a demanda e a disponibilidade de vagas em creches no municpio e, atravs dessas informaes buscar parcerias e estratgias para ampliao das vagas. Vale ressaltar que, em outubro durante as eleies municipais, o ento candidato a prefeito Vrdi Melo disse que iria acabar com as filas das creches aps entregar novas vagas no incio do ano. Bem, ainda estamos no primeiro semestre de 2021 e o prefeito est focado no combate a pandemia. Por certo que Vrdi sabe que precisa cumprir a palavra quanto ao fim das filas nas creches. A questo saber se o vereador faz tal questionamento (que aperta o prefeito em uma promessa eleitoral feita recentemente) por achar que a entrega no vai sair, ou, se sabendo de alguma soluo vindoura recente para o problema esta tentando capitalizar politicamente a eventual soluo? A conferir!

Nos ltimos dias o prefeito Vrdi Melo seguramente ou pelos mais turbulentos de sua gesto a frente do governo, desde de que assumiu aps a renncia de Antnio Silva. Ocorre que o prefeito tomou as rdeas da cidade no incio do ano ado e procurou desde ento “viver e ouvir a cidade, errar o mnimo possvel na conduo do combate a pandemia que tem tirado vidas em Varginha”. Por certo que o governo municipal cometeu erros, a meu ver, bem menos que os cometidos pelos governos federal e estadual e at mesmo que outras cidades vizinhas. O prefeito a autoridade executiva mais prxima da comunidade e cada cidade diferente e tem necessidades e problemas diferentes umas das outras. Razo pela qual o Supremo Tribunal Federal deu a prefeitos e governadores a autonomia de gesto no combate a pandemia a estas autoridades a misso de juntos com o Governo Federal sair desta pandemia. Desde que assumiu Vrdi Melo ouviu a cincia e criou o gabinete de crise com mdicos e representantes da equipe de frente no enfrentamento ao Covid-19. Ouviu o setor econmico e tomou medidas locais de apoio ao comrcio, bem como fiscalizao aos abusos e contra aglomeraes. Criou a lei que obriga o uso de mscaras, a fiscalizao foi ampliada e diversas multas foram aplicadas, estabelecimentos foram fechados e todas as medidas de higienizao e distanciamento foram tomadas e cobradas pelo prefeito em toda a cidade. Justamente porque preciso que cincia e economia andem juntas para que exista recursos pblicos para manter a cincia atuando e as pessoas trabalhando e sobrevivendo. Parece claro que no pode haver separao entre sade e economia, por uma razo simples: so interdependentes! Como os governos vo bancar a cincia, a vacinao e o auxlio emergencial sem ter recursos dos impostos? Como a comunidade vai se manter em casa sem servios emergenciais da indstria, parte do comrcio e servios? Alm disso, fato que a fome, o desemprego (que gera violncia, assaltados, saques etc.) tambm mata e tem efeitos ainda mais devastadores que diversas doenas. Lado outro, as regras de distanciamento, uso de mscaras e proibio de aglomeraes precisa ser respeitada. Mas a de se convir que nossas autoridades, principalmente estaduais e federais parecem estar perdidos em suas orientaes, se no vejamos. Em fevereiro, para evitar aglomeraes, o governo estadual cancelou o feriado de Carnaval e fez constar como dia til a segunda e tera de Carnaval. Agora, na Semana Santa, em atitude contrria a fevereiro, o Governo de Minas amplia o feriado antecipando o 21 de abril e criando um “feriado de uma semana” com a justificava de “evitar aglomeraes”? Ora, (des)governador Zema, a ttica “anti-aglomeraes” est errada agora ou estava em fevereiro? Certamente que na atuao dos governos, parece muito claro que as aes municipais tm critrios tcnicos, atuao transparente e dilogo franco. Varginha foi forada pela Justia, a pedido do Governo Zema e de deputados petistas que buscaram o MP contra o municpio a entrar na Onda Roxa. A Prefeitura de Varginha recorreu, porque sabe que cincia e economia andam juntas e o “fique em casa tem pesos diferentes no setor pblico e no privado”. Ser que o Governador Zema sabe disso?

Uma polmica recente tomou conta do Legislativo municipal depois que a emenda impositiva ao oramento municipal de 2019, no valor de R$ 25 mil, apresentada pelo ento vereador Buiu do nibus teria sido irregularmente gasta na compra de produtos com sobrepreo para a Associao Clube dos Trinta em Varginha. A compra foi realizada em empresas de outra cidade e apresenta diversas “estranhezas” que agora esto sendo contestadas e fiscalizadas pela atual legislatura. No se sabe se no apoio a instituies sociais locais o recurso pblico municipal de emendas impositivas de vereadores entregue diretamente as instituies, que promovem o gasto e depois prestam contas, ou se a Prefeitura de Varginha que faz o processo licitatrio. De qualquer forma, o recente advento da emenda impositiva que d ao vereador de Varginha o poder de indicar aleatoriamente milhes de reais do oramento para gastar como quiser precisa ser aperfeioado. Afinal, se um vereador indicar uma determinada instituio (irregular ou no, idnea ou no, ilegal ou no) para receber recursos pblicos, por meio da emenda impositiva (que no pode ser negada pelo Executivo) e depois vier a saber que a instituio beneficiada fez uso irregular do dinheiro pblico, o vereador que beneficiou a instituio irregular, nada sofre? Isso parece errado, ser que esta legislatura ter coragem de “mexer nesta ferida ou vai apenas varrer a sujeira pra debaixo do tapete para proteger os prprios vereadores em indica es erradas no futuro”?