Mais de 38 mil celulares roubados ou furtados que poderiam se tornar moeda de troca no mundo do crime foram bloqueados e inutilizados em Minas Gerais nos ltimos cinco anos. A estratgia de segurana, que diminui a chance de receptao dos aparelhos, foi realizada por meio de uma ferramenta da Secretaria de Estado de Justia e Segurana Pblica (Sejusp) que pode ser utilizada tanto pela polcia, no momento do registro da ocorrncia, quanto por qualquer cidado que tenha sido vtima desse tipo de crime. A Central de Bloqueio de Celulares de Minas Gerais (Cbloc) funciona de forma on-line e possibilita a inutilizao do aparelho roubado ou furtado de forma imediata diminuindo seu valor de mercado. Alm dos ganhos para a Segurana Pblica, o cidado que requer esse bloqueio por meio do endereo www.cbloc.seguranca.mg .gov.br, protege seus dados pessoais, j que diminui a chance de o a informaes importantes como conversas em aplicativos de mensagens instantneas, fotos ou caminhos dirios salvos em aplicativos de GPS, para citar alguns exemplos. essencial que o cidado utilize esse servio gratuito para desestimular a prtica de crimes. uma forma de as pessoas se protegerem e auxiliarem as foras de segurana pblica no combate a esse tipo de prtica que tanto tem incomodado a sociedade atualmente. Com poucos cliques, de forma rpida e segura, quem foi vtima do crime de furto ou roubo de celulares pode solicitar bloqueio do aparelho por meio da Cbloc. Para isso, precisa ter em mos o registro da ocorrncia, que dever ser anexada ao processo no site da Central. Tambm preciso informar alguns dados pessoais e o nmero do celular roubado – o que uma das vantagens da ferramenta j que, por meio dela, no necessrio informar o IMEI. O IMEI um cdigo internacional de identificao do telefone, com muitos nmeros, que geralmente a vtima no tem anotado e que no consegue mais obter pelo telefone, depois de o aparelho ter sido roubado ou furtado.

O Setor de Bem Estar Animal da Prefeitura de Varginha est realizando um trabalho espetacular! Depois da campanha de chipagem de animais domsticos, centenas de ces e gatos foram identificados e podem ser devolvidos aos donos quando encontrados pela rua. A tecnologia de chipar os animais quando da vacinao ou venda faz com que o governo tenha controle para evitar venda de animais roubados, perda de animais e sobretudo, combate ao abandono de animais. No dirio oficial de 28 de setembro o Setor de Bem Estar Animal j publicou a convocao de diversos proprietrios de animais apreendidos pela cidade e encaminhados ao Abrigo Municipal. Assim, espera-se que o pssimo hbito de abandonar animais domsticos seja reduzido na cidade. A coluna destaca que o Municpio de Varginha o maior patrocinador do bem estar animal na cidade. Apoiando sobremaneira a causa animal, fornecendo alimentao, abrigo, medicamento e cuidados especiais a milhares de animais que foram abandonados pelas ruas. Ocorre que tal responsabilidade no pode ficar apenas nas costas do Poder Pblico municipal. Ainda mais porque em Varginha temos muitas entidades, personalidades pblicas e at polticos que gostam de “bradar a defesa da causa animal, mas usando apenas o bolso pblico”. Tecnologias como a adotada pelo Setor de Bem Estar animal vo proporcionar maior fiscalizao e controle, bem como maneiras de fiscalizar quem so os irresponsveis que abandonam animais pelas ruas da cidade!

Uma casa na rua Silva Bittencourt, no centro de Varginha, foi invadida por dependentes qumicos e moradores de rua. O proprietrio do imvel est hospitalizado e no tem como proteger seu patrimnio. Os vizinhos tentaram impedir os atos fechando as portas e janelas do imvel arrombado, mas pouco puderam fazer diante da persistncia dos marginais. A Guarda Municipal e a Polcia Militar tambm foram acionadas, mas tambm no impediram o vandalismo. Ser que a populao ficar impedida de deixar suas casas para trabalhar, viajar ou fazer tratamento de sade com medo de invases? Onde est a ordem pblica e o direito propriedade? Onde esto as foras de segurana? Certamente que se o morador estivesse no imvel e defendesse seu patrimnio por meio de uma arma de fogo haveria muito mais mobilizao do que agora! Lamentvel!

O Dirio Oficial de 28 de setembro trouxe boas notcias para a Associao Brasileira de Bares e Restaurantes – Abrasel. A entidade foi declarada como Entidade de Utilidade Pblica pela Lei n 7.142 de 21 de setembro de 2023, aprovada na Cmara de Varginha. O reconhecimento traz inmeras oportunidades para a entidade que realiza grande trabalho em prol do setor de servios. A Abrasel presidida na regio pelo empresrio Andr Yuki, do Restaurante gua Doce, que tambm realiza diversas outras atividades em favor do setor produtivo em Varginha. J em 27 de setembro, na Cmara de Varginha, a Abrasel foi condecorada com o Diploma de Honra ao Mrito pelos relevantes servios prestados Comunidade Varginhense. O Diploma de Honra ao Mrito assinado pelo Presidente da Cmara Municipal, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores e ser entregue a homenageada oportunamente em data a ser designada. O setor de bares e restaurantes emprega milhares de pessoas em Varginha, alm de manter conexes com outros setores como o hoteleiro, comrcio etc. A Abrasel vem desenvolvendo diversas aes de apoio ao comrcio e sociais em Varginha. Na ltima segunda-feira (2/10), comeou a Semana da Criana Abrasel em todo o pas, com aes solidrias voltadas ao pblico mirim. At o dia 07, mais de 7 mil crianas sero recebidas em mais de 200 restaurantes. A ao, que j realizada h 20 anos, tem como proposta beneficiar as crianas em situao de vulnerabilidade e estimular de forma ldica, o interesse pela gastronomia. Em Varginha, mais de 60 crianas da Escola Municipal Paulo Cndido de Figueiredo, da zona rural, foram almoar na gua Doce Cachaaria. Alm do almoo, sorvete e de outras guloseimas, a manh tambm foi marcada pela contao de histrias. Esse o segundo ano consecutivo que o restaurante realiza a ao. Todos os funcionrios participaram da ao de forma voluntria, visto que no h expediente no local s segundas. De acordo com o proprietrio e presidente da Abrasel no Sul de Minas, Andr Yuki, a Semana da Criana Abrasel de extrema importncia, tanto para os restaurantes participantes, quanto para as crianas e suas famlias.

Foi publicado no dirio oficial de 28 de setembro uma lei necessria e polmica. Trata-se da Lei n 7.143 de 21 de setembro de 2023, que “Dispe sobre a vedao (proibio) do Nepotismo nas contrataes pblicas do Municpio de Varginha”. Nepotismo a contratao de parentes por parte de autoridades do Poder Pblico. A lei publicada aborda o tema 1001 do Supremo Tribunal Federal (STF). Neste sentido, o artigo 1 da Lei n 7.143 estabelece, nos termos do Tema 1001 do Supremo Tribunal Federal, constitucional o ato normativo municipal, editado no exerccio de competncia legislativa suplementar, que proba a participao em licitao ou a contratao:

I – de agentes eletivos do Poder Executivo e/ou Legislativo do Municpio de Varginha;

II – de ocupantes de cargo em comisso ou funo de confiana;

III – de cnjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, at o terceiro grau, inclusive, de qualquer das pessoas listadas nos incisos I e II deste artigo; e, IV – e dos demais servidores pblicos municipais. Pargrafo nico. Incluem-se no disposto do inciso II deste artigo todos os dirigentes das entidades da istrao Indireta, que sejam nomeados pelo Prefeito Municipal, bem como Secretrios Municipais. Ou seja, pelo que se mostra o pargrafo 1 da lei, proibido ao Municpio de Varginha licitar ou contratar com empresa de propriedade de secretrios municipais, vereadores. J no pargrafo 2, diz que proibido para o Municpio de Varginha contratar produtos e servios de empresas de propriedade de qualquer servidor pblico municipal que tenha cargo de confiana, ou funo gratificada nomeado no municpio. E continua a lei, no pargrafo 3, tambm proibido ao Municpio de Varginha contratar produtos ou servios de empresas de propriedade de cnjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, at o terceiro grau, (inclusive primo, tio, irmo etc.) de qualquer agente pblico do Executivo ou Legislativo. Ou seja, a Prefeitura de Varginha no pode contratar nada com empresa de parentes do prefeito, do vice-prefeito ou dos secretrios municipais ou mesmo de cargos de confiana. O mesmo vale para os dirigentes das entidades da istrao Indireta, que sejam nomeados pelo prefeito, ou seja, Fundao Hospitalar, Hospital Bom Pastor, Fundao Cultural, Semul, etc.

No custa dizer que a referida nova lei publicada vai gerar muita confuso e pode at inviabilizar obras em andamento, se realmente for seguida ao p da letra! A coluna tem notcias de diversas obras pblicas em andamento por empresas que tm entre seus proprietrios parentes pessoas com cargos e funes no Legislativo e Executivo. No custa dizer que a Prefeitura de Varginha tem uma outra lei especfica sobre nepotismo no servio pblico para evitar que polticos empreguem parentes no governo. Todavia, h irmos e primos de polticos lotados em cargos pblicos municipais. No se sabe porque apenas agora tal lei foi regulamentada e publicada, mas certamente ser difcil ao Governo e tambm de difcil controle para a Cmara de Varginha a fiscalizao. Mas a lei a lei e precisa ser fiscalizada. Ser que o Ministrio Pblico tem conhecimento das novas regras e est preparado para a fiscalizao? E quanto s obras em andamento, j contratadas de empresas de parentes de secretrios e outros cargos de chefia e confiana, ser que vo ter que parar? E quanto aos vereadores de Varginha, vo requerer documento que comprove que o municpio est cumprindo a Lei n 7.143? Certamente que a fiscalizao da lei vai reduzir e muito o lucro de muitas empresas que tem no servio pblico municipal seus maiores clientes. E podem conferir que, em muitos casos tambm, teremos mudanas de contrato social de diversas empresas, “tirando os parentes da papelada para tentar manterem os lucros. O famoso jeitinho brasileiro”.

Uma grande expectativa ronda as empresas do setor cultural de todo o Brasil! Est prevista a distribuio de bilhes de reais ao setor cultural, audiovisual por meio da Lei Aldir Blanc e Lei Paulo Gustavo, bem como a Lei Roanet. Parte dos recursos so referentes ao Fundo Setorial vindo das prprias empresas e outra parte vem dos cofres pblicos. Fato que pelo volume de recursos, muitas pequenas empresas em Varginha e produtores culturais locais independentes esto aflitos com o tema. Reunies em Varginha e Belo Horizonte apontam um caminho promissor, resta agora a parte “fcil que separar o joio do trigo, o picareta do empreendedor cultural, porque a parte difcil de conseguir o recurso, j foi realizada”. A conferir quem sero os contemplados em Varginha!

A Prefeitura de Varginha realizou recentemente a publicao no dirio oficial com o Registro de Preos para a contratao de empresa para construo do Abrigo para usurios de nibus. Varginha possui centenas destas estruturas que garantem proteo ao usurio. Milhares de trabalhadores utilizam a estrutura diariamente para se proteger do sol, chuva, frio etc. A empresa contratada foi a Tinpavi Indstria e Comrcio de Tintas Ltda. O valor negociado foi de R$ 4.597,00 (quatro mil, quinhentos e noventa e sete reais) por cada equipamento. O valor justo tendo em vista o gasto com material, ferragem e mesmo a instalao do abrigo. Sem falar na utilidade para a populao! O objetivo da coluna em publicar tal notcia para destacar o tamanho do prejuzo quando abrigos como estes negociados pelo governo so vandalizados, destrudos por criminosos que picham, quebram, amassam e inutilizam tais estruturas. Infelizmente isso acontece com certa frequncia em Varginha. Poucas foram as vezes em que a Polcia Militar ou Guarda Municipal conseguiram identificar e prender tais marginais. E mais raro ainda foram os momentos em que se teve notcia que alguns dos poucos vndalos identificados foram obrigados a pagar pelos estragos! Mais que falta de Educao da populao por no cuidar bem destas estruturas pblicas, h tambm falta de Segurana eficiente na cidade para proteger tal patrimnio pblico. E porque no, dizer que tambm a falta de Justia por parte do Judicirio que no d exemplo em suas sentenas para determinar que o vndalo pague pelo bem pblico destrudo.