O Governo de Minas publicou, nesta tera-feira (5/12), o anncio de uma icnica obra de infraestrutura viria no mbito do Provias, pacote de intervenes rodovirias do Governo de Minas. A boa notcia a homologao do resultado da licitao para contratao de obras de recuperao e aumento da capacidade da MG-167, (3 faixa) entre Trs Pontas e Varginha. Com a publicao do ato, a prxima etapa a de contrato. Na sequncia, a empresa contratada apresentar um plano de trabalho para avaliao do DER-MG, e, aps aprovado, ser emitida Ordem de Servio. Com recursos j garantidos, as obras preveem melhorias em um trecho de aproximadamente 10 quilmetros entre os dois municpios a um custo aproximado de R$ 30 milhes, oriundos de recursos do Governo de Minas e de emendas parlamentares. A MG-167 uma das rodovias mais movimentadas do Sul de Minas e apenas com a implantao da terceira faixa, espera-se uma reduo de R$ 3,8 milhes anuais em custos com acidentes de trnsito. Na poca da conquista dos recursos para a obra ocorreu comemorao em Varginha e Trs Pontas tendo em vista a parceria poltica entre Zema e o deputado federal Diego Andrade. Zema conseguiu recursos estaduais e Andrade ofereceu recursos federais de sua emenda parlamentar para o incio dos trabalhos. Contudo, depois de uma briga entre as empresas na licitao e falhas na entrega do terraplenagem por parte da empresa vencedora da concorrncia a obra parou. Um grande “mico eleitoral” protagonizado por Zema e Diego Andrade, que chegou a colocar outdoor na estrada falando da “obra no entregue”, e que haviam garantido a concluso da terceira faixa da MG 167 na poca. A demora na concluso de nova licitao causou perda na terraplenagem iniciada e a obra sofreu aumento nos preos, ficando mais cara que o planejamento inicial, sem nem mesmo ter sido entregue! Agora, com a homologao do resultado da segunda licitao, espera-se que tudo siga os trmites e tenhamos uma terceira faixa na estrada que tantas mortes e acidentes j causaram na regio. Por via das dvidas, melhor o deputado federal Diego Andrade no comemorar nem divulgar nada antes da entrega da obra, vai que o azarado da histria o parlamentar, no mesmo!

Foi publicado no Dirio Oficial de 30 novembro a Lei n 7.181/2023 de 29 de novembro, que dispe sobre a “proteo de conscincia e de crena nas instituies religiosas e d outras providncias”. A Lei ou pela Cmara de Vereadores onde foi aprovada pelo plenrio e depois sancionada pelo prefeito Vrdi Lcio Melo. A Lei fala em seu artigo 01 que “Os templos pblicos e/ou privados tero garantida a liberdade para atribuir o uso dos banheiros de suas dependncias de acordo com a definio biolgica de sexo, pela denominao "masculino" e "feminino" e no pela identidade de gnero”. Em seu artigo 02 a lei tambm dispe que “O disposto nesta Lei tambm se aplica s escolas pblicas e/ou privadas confessionais e instituies mantidas por entidades religiosas, bem como aos eventos e atividades por elas realizados, ainda que fora de suas dependncias”. A Lei n 7.181/2023 tambm diz que “Em instituies no confessionais e/ou religiosas, porm que necessitem tambm do direito e proteo crena permanece como garantia na Constituio Federal e Legislaes Sanitrias do Municpio de Varginha a necessidade bsica de sanitrio masculino e o feminino de forma a respeitar a dignidade humana e a manuteno em ordem da sociedade civil organizada e sua histria de vida”. A nova lei municipal, que possivelmente vai encontrar pessoas contrrias, pe fim a uma “anarquia de entendimentos e tentativa de corrupo de valores” que comeou a ocorrer pelo Brasil afora onde banheiros femininos aram a ser utilizados por “homens que se declaram mulheres”. Diversos debates acalorados em clubes, eventos, escolas e outros ambientes foram travados depois que abusos e at estupros foram registrados. Para impedir a violncia e tambm regulamentar o tema, Cmara e Prefeitura de Varginha, em atuao conjunta aprovaram a presente lei, pela qual acredito que a maioria da populao de Varginha aplaude a criao. Vejam que quando o Executivo e Legislativo atuam juntos, conseguem refletir e representar o pensamento da maioria dos cidados locais, e neste caso, a maioria precisa ser respeitada, em que pese a minoria que certamente vai gritar em algum momento.

O novo velrio municipal de Varginha uma das grandes obras em andamento neste governo. O processo licitatrio est sendo disputado por diversas empresas, inclusive a Wizzer Incorporadora e Construtora Ltda, que pertence ao mdico e presidente do Conselho Diretor do Hospital Regional Joo Carlo Ottoni Adel. A Wizzer Incorporadora e Construtora Ltda, uma empresa nova no ramo de licitaes pblicas em Varginha. Mas j comeou com o p direito vencendo a polpuda concorrncia para a construo do novo Mercado do Produtor, que pode custar mais de R$ 22 milhes! Na concorrncia do novo Velrio Municipal, nmero 010/2023 da Prefeitura de Varginha, a Wizzer Incorporadora e Construtora Ltda est disputando com as empresas Estrutural Edificaes e Servios Ltda, S.J.D Construes Ltda. Ser que a novata sortuda Wizzer vai faturar mais este contrato com o poder pblico municipal? De qualquer forma, em que pese a disputa acirrada entre as empresas por grandes obras pblicas locais, sempre bom saber que as empresas locais esto se fortalecendo para ganhar contratos, crescerem e manter os recursos na cidade, pois anteriormente, tais obras eram vencidas por empresas de fora que levavam estes recursos para investimentos fora.

Falando em contratos milionrios, este governo municipal est sendo campeo no fechamento de grandes contratos de obras pblicas, o que tem irrigado o mercado/economia local e fazendo a alegria de setores importantes da construo pesada e construo civil, entre outros. No dirio oficial de 30 de novembro foi publicado o Registro de Preos de uma grande disputa que est por vir, um “peixe grande dos contratos pblicos futuros”. Trata-se da “prestao de servios tcnicos de engenharia e/ou arquitetura para elaborao de levantamentos cadastrais, sondagens, levantamentos topogrficos, projetos executivos, memoriais descritivos, oramentos e cronogramas fsico-financeiros para obras de ampliao e reforma de edificaes (CEMEIS e Escolas, Prdios istrativos, Almoxarifados, UBS) da Secretaria Municipal de Educao e da Secretaria Municipal de Sade, tudo em conformidade com o Edital de Licitao n 002/2023” – Concorrncia n 002/2023 – Registro de Preos (Ata de Registro de Preos n. 228/2023). No sabemos ainda o volume total desta contratao, mas certamente, quem vencer tal disputa ter muita obra a entregar e um governo municipal com dinheiro em caixa para pagar em dia! Ou seja, alguma empresa sortuda vai garantir o Natal antecipado de 2023 e tambm de 2024! A coluna at arriscaria um palpite de vencedor do certame, mas, vai que acerto o chute? Ficaria chato, no mesmo!?

O Hospital Regional do Sul de Minas j possui 100 anos de servios prestados Varginha e regio. a maior estrutura pblica de sade da cidade e j viveu altos e baixos em sua gesto ao longo deste um sculo de vida. O presidente do Conselho istrativo do Hospital Regional o mdico e empreiteiro Joo Carlos Ottoni Adel, que tem dedicado seu tempo voluntariamente para restaurar a histria, atuao e finanas do Regional. A instituio estava perdida num “limbo jurdico, sem um dono ou comando, o que facilitava a m gesto da instituio e influncia poltica na conduo do hospital”. Agora regularizado como uma Fundao Pblica de Sade, o Hospital Regional tem regras claras do que pode ou no fazer, comprar e contratar e as responsabilidades vinculadas aos es da instituio. Com uma dvida substancial, istrada pela atual gesto, o Hospital Regional j criou um portal digital para facilitar seu relacionamento direto com a populao, bem como dar transparncia gesto da instituio. No endereo eletrnico www.hrsm.com.br possvel encontrar preges eletrnicos e outros detalhes de licitaes. Todavia, o foco e compromisso desta gesto com a criao do portal, conforme dito coluna, fazer um “portal da transparncia atualizado regularmente, com os dados dos milhes em recursos vindos mensalmente para o Regional por meio de emendas parlamentares, rees do SUS e governos municipais e estadual, bem como pagamentos a mdicos, empresas prestadoras de servios, fornecedores e servidores”. O Hospital Regional est caminhando bem, ainda falta muito para que o portal da instituio chegue ao objetivo esperado, mas as mudanas esto em andamento...

A coluna acompanha o andamento do governo municipal, suas autarquias e fundaes, por meio do Dirio Oficial e j se habituou a ver grandes e complexas licitaes para compra de medicamentos, equipamentos hospitalares e obras por parte da Fundao Hospitalar de Varginha/Hospital Bom Pastor. A Fundao Hospitalar de Varginha lidera a construo do Hospital da Criana, um projeto do ex-prefeito Antnio Silva que pode ser finalizado na gesto de Verdi Melo. A grande maioria dos gastos com obras e locao de espaos e equipamentos da Fundao Hospitalar concentram-se no Hospital da Criana/Hospital Bom Pastor e suas adjacncias. Da a curiosidade da destinao da contratao, sem licitao, pela Fundao Hospitalar do Municpio de Varginha da locao do Imvel situado Av. Dr. Mdena, n591 (frente) com Rua Inocncia Figueiredo, n 530 (fundos) – Bairro Nossa Senhora de Ftima?? Que tipo de estrutura ser construda no local, to longe do complexo hospitalar do Bom Pastor?

O Consrcio Intermunicipal de Sade dos Municpios Sul Mineiros – Cissul vai realizar a sua 51 Assembleia Geral Ordinria no dia 19 de dezembro de 2023 em Varginha. Na ordem do dia da assembleia est a prestao de Contas, anlise do oramento 2024 e Eleio da nova diretoria CISSUL 2024. O Cissul comanda a atuao e oramento do Servio Atendimento Mdico de Urgncia – SAMU, em centenas de cidades do Sul de Minas, sendo um dos maiores consrcios de sade do Brasil. Estamos falando de um oramento milionrio, envolvimento/contato direto com centenas de prefeitos e secretrios de sade, alm de diversos cargos contratados em dezenas de cidades em MG, inclusive cargos de confiana, nomeados sem concurso e com polpudos salrios. Normalmente, os prefeitos da regio j “constroem um consenso” para elegerem uma chapa com nomes de interesse da regio, mas sem disputa ou interesse aparente dos prefeitos sul mineiros. Mas fato que, se os prefeitos soubessem a fora poltica e o oramento atual do Cissul, certamente a disputa seria bem mais “apimentada”.

Causou espanto e perplexidade a publicao do “edital de notificao de destinao de ossadas humanas e restos mortais do Cemitrio Municipal de Varginha”, publicada no dia 30 de novembro no dirio oficial. Em resumo a publicao informa que cerca de 214 ossadas/restos mortais, referentes a 82 sepultamentos realizados em 2014 e 132 realizados em 2015, foram “despejados dos seus tmulos alugados pela Prefeitura de Varginha em cemitrio particular na cidade e agora esto no ossrio municipal onde, em at 15 dias, podem ser reclamados pelos parentes para sepultamento definitivo por conta das famlias”. Caso os restos mortais no sejam reclamados pelos parentes para digno sepultamento, a Prefeitura de Varginha poder cremar os restos mortais. A coluna j tratou deste polmico assunto em outras oportunidades que deixa clara a falta de sensibilidade e planejamento no s desta gesto, mas de todas as anteriores. Vejamos: no h vagas no cemitrio municipal para a atual demanda de sepultamentos, razo pela qual o governo “aluga covas no cemitrio particular, sabe-se l a que preo”. ados 8 anos do sepultamento e dor pela perda das famlias, em sua maioria pessoas carentes, o governo desenterra o falecido, trazendo lembranas, dor da saudade e gastos extras para os familiares sepultarem digna e definitivamente seu ente querido, sob pena do Municpio cremar os defuntos desenterrados. Se computarmos o valor gasto nos sepultamentos, aluguel de covas no cemitrio particular, exumao do cadver depois de 8 anos e todo o processo legal e burocrtico, no seria mais barato e respeitoso a Prefeitura oferecer de uma vez, s famlias carentes de Varginha, a cremao definitiva de seus entes queridos? Varginha possui diversos gastos pblicos com a “indstria da morte”, como manuteno do cemitrio, aluguel de covas para sepultamentos, burocracias, exumao etc. Se o governo ofertasse a cremao ao invs do sepultamento convencional, poderia dar mais dignidade s famlias, minimizar a falta de vagas no cemitrio municipal, reduzir gastos com aluguel de covas e ainda dar soluo ambiental/ecolgica mais adequada a um problema que existe a dcadas na cidade! Ser que algum governante ter coragem de abordar este problema?