O estudo recente do Radar Tecnolgico do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), em parceria com o Instituto Federal de Educao, Cincia e Tecnologia do Esprito Santo (Ifes), trouxe o Mapeamento dos pedidos de patentes sobre tecnologias relacionadas ao caf em todo o mundo. Atravs dos dados, fica claro o posicionamento dos pases na Cadeia Global de Valor e como o Brasil se posiciona em camadas inferiores, menos desenvolvidas e menos lucrativas, mesmo o Brasil sendo o maior produtor de caf do mundo. Os dados foram analisados pelo fundador do Geesul, Guilherme Vivaldi, e teve colaborao do economista Paulo Gala. Os dez principais pases que solicitaram patentes de base tecnolgica para o caf nos ltimos anos no so produtores de caf, mas produzem mquinas, embalagens e bebidas base de caf. A China detm a maior quantidade, com mais de 18 mil pedidos de patentes em todo o mundo, seguida pelos EUA, com quase 15 mil pedidos, ambos pases com forte poltica industrial e de desenvolvimento tecnolgico. No entanto, o Brasil, o maior produtor mundial de caf, fica apenas em 16 lugar no ranking das patentes de tecnologia para o produto. O Brasil ainda est preso histria de dcadas atrs, com uma poltica comercial pautada na exportao de commodities, somada a baixos incentivos e alta taxao para a indstria nacional. Ao manter sua posio inferior na CGV, o Brasil serve de alicerce para o desenvolvimento de indstrias estrangeiras, que o utilizam como elo de abastecimento.

A baixa complexidade econmica brasileira fica evidente quando analisamos os nmeros do estudo do Radar Tecnolgico. H pouca diversificao diante do potencial produtivo do insumo que possumos. Isso se ratifica ao observarmos os estados brasileiros: Minas Gerais, o maior produtor nacional do gro de caf, no o maior solicitante de patentes de tecnologia para o produto no pas. Em vez disso, So Paulo, que h dcadas abandonou o caf como indutor de sua economia e, atravs de sua industrializao, permitiu uma maior diversificao produtiva e desenvolvimento econmico. Investir na industrializao e modernizao das cadeias econmicas fundamental para aumentar o faturamento e melhorar as condies de todos na cadeia produtiva. E o caf ilustra bem isso, vejam que Minas produz grande quantidade de caf, mas fatura menos que estados que produzem as mquinas usadas na cadeia produtiva. J o apanhador do caf aqui recebe menos que o garom que serve o caf nas luxuosas cafeterias da Europa. A velha sina de que quanto mais longe do p de caf, maior o lucro. Na verdade, quanto mais tecnologia e valor agregado, mais lucro e mais valorizao dos trabalhadores.

Os gastos do Consrcio Intermunicipal de Sade do Sul de Minas – Cissul com servios de locao de equipamentos, montagens estruturais e servios de cerimonialistas para a realizao de Solenidades Oficiais esto cada dia maiores. A instituio vem gastando seus milhes em recursos pblicos com eventos que mais somam para a classe poltica que para o usurio do Sistema nico de Sade. Alis, a sade na regio do Cissul precisa muito de maior investimento, fiscalizao e eficincia. A sade uma rea que recebe bilhes dos cofres pblicos, rene empresas que faturam muito, polticos que adoram defender a bandeira da sade pois ganham muito voto, mas ainda assim, so milhes de mineiros que agonizam nas filas de hospitais e morrem por falta de tratamentos e equipamentos mdicos. Como resolver isso? Economizar nas aes meio e focar em aes fim seria um bom comeo! O Cissul economizar em eventos, dirias, reduzir os cargos de confiana seria uma boa forma de mostrar que o usurio do sistema pblico de sade o foco da entidade, mas exatamente o contrrio que tem ocorrido! Est ando da hora do Ministrio Pblico Estadual e Federal, (pois ali chegam recursos federais), abrirem a caixa preta do Cissul. Quem paga? Para onde vai o dinheiro? Como so as formas de contrataes? Quem, quando e como so feitas as fiscalizaes? Quais so os resultados entregues populao? Quais as regras legais, fiscais e trabalhistas devem seguir os consrcios intermunicipais?

O Terminal Rodovirio de Varginha uma importante estrutura pblica do municpio. Recebe diariamente milhares de pessoas que chegam e saem da cidade. O local possui diversos espaos que so locados para empresas, entidades e comerciantes locais, alm de abrigar secretarias e departamentos pblicos. O municpio arrecada bom dinheiro no terminal rodovirio, pois recebe, alm dos muitos aluguis ali existentes, a taxa de embarque e desembarque dos muitos ageiros e mercadorias que am pelo local. Alis, Justia seja feita, o terminal melhorou muito, recebeu reformas, investimentos em segurana, iluminao etc. Mas ainda est longe de ser um terminal modelo. E nisso guarda uma oportunidade promissora para a Prefeitura de Varginha e tambm para a iniciativa privada. Afinal, uma eventual concesso do Terminal Rodovirio de Varginha poderia atrair a ateno da iniciativa privada, alm de poupar recursos para a Prefeitura de Varginha que emprega ali dezenas de servidores pblicos que poderiam estar atuando diretamente em reas fim para a populao como sade, educao, segurana etc.

O prefeito Vrdi Melo foi corajoso e pioneiro na privatizao da rea Azul, (que ainda vem dando problema) mas a deciso da concesso foi benfica para o setor, o que se enquadra tambm no caso da rodoviria, que precisa de muitos investimentos. Vejam, por exemplo, que nosso terminal rodovirio no tem internet livre (wi-fi), no possui poltronas confortveis ou mesmo suficientes a todos, no possui banheiros adequados (comparveis a de um aeroporto, por exemplo), no possumos um estacionamento amplo e moderno, nem mesmo todo o e logstico e comercial que a cidade tem porte para oferecer. Claro que esta falha no da Prefeitura de Varginha, pois a mesma no tem condies financeiras de fazer tudo isso, mas poderia abrir concesso de uso do Terminal e permitir que a iniciativa privada fizesse os investimentos e explorasse a concesso. O cidado e usurio ganham com isso tendo mais conforto e qualidade nos servios, a cidade ganha com um terminal rodovirio mais aconchegante e o municpio ganharia com a economia dos gastos atuais do local e maior movimento financeiro no local. S falta coragem do governo e combinar com os burocratas da gesto para no errarem no edital como ocorreu em concesses anteriores.

No custa dizer que em ano eleitoral cada apoio conta, cada nomeao significa um ganho de fora e um apoio que pode fazer a diferena. Ainda mais quando as nomeaes so estudadas a dedo. O lder comunitrio, o filho do ex-vereador, um lder religioso, o parente do vereador que ainda no decidiu pelo apoio ao governo, etc. Cada ao e nomeao no xadrez eleitoral, embora no seja ilegal ou regulado, definido por critrios politicamente bem claros, fortalecer o governo e seu candidato. Neste quesito, a portaria nmero 20.634, cumpre bem seu papel ao nomear novo ocupante do Cargo (de confiana, sem concurso) de Provimento em Comisso de Encarregado da Seo de Manuteno de Prprios Pblicos, Praas e Jardins – C-1, na Secretaria Municipal de Obras e Servios Urbanos – SOSUB. A publicao saiu no Dirio Oficial do Municpio de Varginha no dia 21 de maro de 2024.

Muito se tem comentado sobre as falhas do governo, principalmente do governo federal, quanto a epidemia de Dengue no Brasil. Uma conhecida doena, com sabedoria mdica para preveno da doena que tornou-se uma epidemia como vemos atualmente. Milhares de pessoas doentes, outras milhares sem trabalhar, afetando diversas cadeias produtivas e o desenvolvimento do Brasil. De igual modo, os governos, (governo federal e estaduais) brigando e se desencontrando nas aes e com gastos duvidosos, muitos deles sem licitao e que ainda no surtiram efeito. Em meio guerra poltica ainda existente no Brasil (Lula x Bolsonaro) que compara as aes do governo federal na poca da pandemia da ento desconhecida Covid e agora com a j conhecida Dengue. Em meio a tudo isso, em Varginha, a Prefeitura dispensou o uso de concorrncia pblica para comprar com urgncia 1900 (Mil novecentos) Kits de teste rpido para Dengue (caixa com 20 testes), destinado Unidade de Pronto Atendimento. A dispensa licitatria foi fundada nos termos do Inciso VIII, do Artigo 75, da Lei Federal n 14.133/2021, segundo a Procuradoria Geral do Municpio em publicao no Dirio Oficial de 21 de maro. A sortuda empresa escolhida para a compra foi a Wama Produtos Para Laboratrio Ltda. - CNPJ: 66.000.787/0001-08 e o valor pago pelos cofres pblicos para a contratao foi de R$ 262.200,00 (Duzentos e sessenta e dois mil e duzentos reais). Vejam que a falha de planejamento do governo federal em combater uma doena conhecida dos brasileiros, que poderia facilmente estar num estgio bem menos avanado no Brasil, vem provocando muitas mortes e enormes gastos pblicos em todos os municpios.

Falando em gastos sem licitao, temos outro exemplo claro de gasto pblico municipal provocado pela falta de planejamento (e alinhamento) dos governos estadual e federal. Ocorre que o Governo Municipal muitas vezes condenado na Justia a pagar por medicamentos e tratamentos de responsabilidade dos governos estadual ou federal. So diversas decises judiciais, por meio de liminares, que chegam todo ms Secretaria Municipal de Sade ou Fundao Municipal Hospitalar de Sade (FHOMUV), que istra o Hospital Bom Pastor e Centro de Tratamento de Cncer com determinao de tratamentos/medicamentos. Para atender tais determinaes judiciais, muitas vezes o Municpio precisa comprar produtos mdicos e tratamentos sem licitao para garantir a sobrevivncia de quem precisou buscar a Justia para continuar vivendo em meio a deficincias do Sistema nico de Sade, de responsabilidade do Governo Federal. Ocorre que a Prefeitura de Varginha possui muito recurso a receber do governo federal em decorrncia destes gastos de responsabilidade de outras esferas de governo. Um exemplo disso a autorizao da Procuradoria Geral do Municpio para que o governo municipal gaste, sem licitao, R$ 14.305,32 (quatorze mil, trezentos e cinco reais e trinta e dois centavos) na compra de Suplemento Alimento MMA/ PA- ANAMIX INFATIL, 12 und. LATA 400g, decorrente de deciso proferida nos autos do Mandado de Segurana n 50000438-77.2024.8.13.0707. Os cofres municipais no podem ser penitenciados a pagar por uma responsabilidade que no sua competncia!

A coluna j debateu este tema diversas vezes em anos eleitorais, mas alguns articuladores polticos locais parecem no conhecer a lei eleitoral ou mesmo a lngua portuguesa, ou fazem de bobos para manterem iludidos os muitos que almejam eleger este ou aquele candidato. Ocorre que os partidos polticos, nos municpios principalmente, podem se organizar e funcionar por meio de Comisses Provisrias ou por Diretrios eleitos e aprovados junto ao comando da legenda e Justia Eleitoral. Conforme o prprio nome diz, as Comisses Provisrias so formadas temporariamente, com nomes escolhidos pela cpula do partido no estado. Os nomes so selecionados para organizar o partido na cidade e prepara-lo para disputar eleio, seguindo-se a criao e eleio de um diretrio municipal que ter mandato fixado e aprovado junto Justia Eleitoral. Enquanto esto sendo dirigidos por Comisso Provisria, a cpula estadual dos partidos pode a qualquer tempo trocar o comando das Comisses Provisrias no municpio, sem nem mesmo informar Justia Eleitoral, que apenas ser informada pelo partido (neste ano eleitoral at 05/04) quem dirige cada Comisso Provisria em cada municpio. Em Varginha, pouqussimos partidos possuem diretrio eleito, o MDB um deles, com mandato municipal at 2025. J o Partido Liberal em Varginha comandado por Comisso Provisria, que at 05 de abril pode mudar a qualquer tempo, a depender do comando estadual do PL em BH.