Iguais e Desiguais

03/10/2011

Quem no tem nada a esconder no tem com que se preocupar, esta seria, talvez, uma parfrase ao to batido ditado popular que diz quem no deve no teme. E poderia ser aplicada a questo do aumento de 100% dado aos procuradores municipais pela Prefeitura Municipal desde janeiro deste ano, o qual, questionado pela Cmara de Vereadores por ferir o princpio da isonomia entre os servidores pblicos, tambm violou outros princpios legais, visto que tal matria deveria ter sido elemento de apreciao e aprovao na Cmara Legislativa.

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O interessante nesse episdio que para driblar a lei ou evitar o debate, o prefeito muito bem assessorado pelos prprios interessados, optou por retirar o projeto que tinha enviado Cmara Municipal, para fazer um acordo particular, denominado de judicial, sem que ningum mais fosse ouvido. Como sabiam que a matria seria alvo de contestao e indignao, o prefeito, alm de aprovar o acordo, requereu ao judicirio que o processo que se seguiu tramitasse em segredo de justia, o que significa que nada sobre o assunto poderia ser divulgado. Os vencimentos dos procuradores do municpio, que era de R$2.592, 52 ou, como num e de mgica, para R$5.092,62, mais outros adicionais, vantagens, etc. E haja vantagens, no mesmo?

Enquanto isso, os iguais, que arcam com essa e outras contas atravs do pagamento de impostos e tributos, tm que contentar-se em superar buracos e o caos do trnsito, respirar fumaa, aguardar coletivo em praas e abrigos ftidos, desviar do lixo nas caladas, exercitar a resignao nas filas de espera do SUS, ouvir desculpas ou promessas esfarrapadas sobre os problemas da cidade, e, de vez em quando, assistir um jogo do Boa, ou ir ao zoolgico com a famlia dar pipocas aos macacos...

Os iguais cumprem e se submetem s leis. Os desiguais, arrogantemente, se colocam acima da lei, s vezes, por exemplo, no cumprem com o pagamento dos seus tributos para depois serem agraciados com anistia fiscal. Os desiguais por acreditarem estar acima do bem e do mal, quando de posse de algum cargo pblico, distorcem as leis para favorecerem a si prprios ou os seus apaniguados, do jeitinho aqui e acol.

Para conhecimento do pblico deveramos saber sobre a Associao dos procuradores municipais, quem a dirige, ou seja, quem est por detrs ou frente pleito salarial exorbitante que afronta a cidadania do varginhense, uma vez que sabemos que a prefeitura vive alegando falta de recursos para obras essenciais na cidade. Por outro lado, deveramos saber, tambm, qual o papel do procurador municipal, suas atribuies, etc. A servio de quem ele est. A quem ele serve ou deveria servir, ao prefeito ou ao municpio? Quanto mais o cidado souber a respeito, melhor exercer sua cidadania e julgamento.

Vale destacar ainda que um acordo tal qual o mencionado, abre um precedente perigoso no que concerne ao respeito do princpio jurdico da isonomia e a alada do poder legislativo, j que no ser novidade se amanh ou depois se faam outros acordos com outras categorias de funcionrios, como mdicos, dentistas, etc.

Para efeito de reflexo, j que fatos como esse sempre contm algo de pedaggico, vale pensar sobre o que disse Rui Barbosa a respeito da igualdade: A regra de igualdade no consiste seno em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e no, igualdade real. Pensar tambm sobre o que afirma o emrito professor Manuel Gonalves Ferreira Filho, Doutor em Direito Constitucional: Se o tratamento desigual vai alm da medida da desigualdade, esta criando privilgios, esta violando o princpio da igualdade.