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Coluna | Fatos e Verses
Rodrigo Silva Fernandes
[email protected]
Advogado e articulista poltico do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Colgio de lderes; Final dos tempos; Cidadania plena; Violncia
18/02/2013
Colgio de lderes

22a44

A bancada parlamentar de Minas ter apenas um representante no colgio de lderes da Cmara dos Deputados em 2013: o deputado federal George Hilton, do PRB, ex-candidato a prefeito de Contagem. Todos as demais legendas optaro por nomes de outros estados para comandar seus representantes na casa legislativa. A situao torna-se preocupante, porque cabe exatamente s lideranas partidrias a definio das proposies que iro a voto no plenrio da Cmara dos Deputados. Em 2011, primeiro ano do governo Dilma Rousseff (PT), Minas gerais detinha a liderana da Minoria, com Paulo Abi-ackel (PSDB), e do PR, com Lincoln Portela. No ano ado, a participao mineira caiu pela metade e apenas o deputado republicano foi mantido. Agora, a situao se repete, com a diferena de que Portela deixa a coordenao do PR e George Hilton assume a funo no PRB. A pequena representao de mineiros no colegiado responsvel por escolher a pauta de votaes ser mais prejudicial neste ano porque devem chegar Cmara os projetos que comporo o novo marco regulatrio da minerao, j finalizados pelo Ministrio de Minas e Energia e que aguardam a chancela final da Casa Civil.

Outra matria do interesse de Minas a proposta de emenda Constituio (PEC) que cria o Tribunal Regional Federal da 6 regio, com sede em Belo Horizonte. O texto j ou pelo Senado e aguarda votao da comisso de Constituio e Justia (CCJ). Um projeto semelhante, porm, desde 2003, est parado no plenrio da Casa, justamente por falta de acordo no Colgio de Lderes. Jorge Hilton deputado federal, ligado a Igreja Universal do Reino de Deus, e presidente estadual do PRB em Minas. O deputado foi o responsvel pelas repentinas mudanas ocorridas na presidncia do PRB de Varginha, que tinha o ex-secretrio Raimundo Zaiden na presidncia. Mexidas e remexidas depois no PRB, ainda no se tem definido o presidente, mas Raimundo Zaiden ainda tem supremacia e prestgio na legenda.

Final dos tempos

O ex-presidente da Repblica cassado e atual senador Fernando Collor (PTB-AL) anunciou que vai entrar com mais uma representao no Senado contra o procurador-geral da Repblica, Roberto Gurgel. Em pronunciamento feito da tribuna do Senado, Collor chamou de "escancaradamente dirigido" uma licitao da Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) para a compra de 1,2 mil tablets, ao custo de R$ 3 milhes. A aquisio, segundo o senador, ocorreu no ltimo dia do ano ado, s 16 horas. Na concorrncia pblica, a Procuradoria escolheu modelos "IPad 3". "Imagine o que o Ministrio Pblico faria se o fato tivesse ocorrido no mbito do Executivo, do Legislativo ou de uma prefeitura?", questionou Collor, que tambm classificou a licitao de "absolutamente irresponsvel" e ocorrida "rigorosamente no apagar das luzes do rgo". O senador do PTB disse que esta a terceira representao que move, contra o procurador-geral. Collor moveu outras aes contra Gurgel no Conselho Nacional do Ministrio Pblico. Ele tem questionado a atuao do chefe do Ministrio Pblico Federal desde a I do Cachoeira, na qual acusou Gurgel de no levar adiante investigaes que supostamente envolviam o ex-senador e procurador de justia Demstenes Torres, com o contraventor Carlinhos Cachoeira.

Em nota, a Secretaria de Comunicao Social da PGR informou que a opo de indicar uma marca de tablet "issvel" pela Lei de Licitaes. O rgo esclareceu que o processo de compra foi referendado pela rea de tecnologia da informao do MPF e seguiu os princpios recomendados pela lei e pelo Tribunal de Contas da Unio (TCU). "Durante todo o processo licitatrio no foi registrado qualquer pedido de esclarecimento ou impugnao. O certame teve ampla competitividade", afirmou o rgo, ao ressaltar que o prprio TCU tem se manifestado pela "possibilidade excepcional de indicao de marca em licitaes". Para o senador o procurador-geral, um mprobo, prevaricador, chantagista e contumaz praticante de ilcitos istrativos e crimes de responsabilidade".

Final dos tempos 2

Quando se v um ex-presidente da Repblica, cassado por corrupo acusar uma instituio como o Ministrio Pblico, de irregularidades e ilicitudes tem-se a noo de que o mundo esta virando de pernas pro ar! Vale ressaltar que o Ministrio Pblico, bem como o Judicirio, visto pela sociedade como cercado de mordomias e altos salrios, e cobrado constantemente por mais resultado no trabalho e fiscalizao da lei em benefcio da sociedade. Afinal, certo que se uma prefeitura ou cmara municipal, realizasse a compra de modernos e caros tablets para seus dirigentes, no mesmo formato de licitao, indicando marcas ou modelos, como faz o MP, seria certamente questionado pelo Ministrio Pblico. Ou seja, a instituio que gosta de cobrar moralidade e rigor com o dinheiro pblico, no gosta de ar pela mesma lupa investigatria ou exposio que impe aos demais rgos pblicos. O tpico ditado popular faa o que eu falo, mas, no fao o eu fao se adapta ao caso do MP. Pior ainda quando o puxo de orelhas a uma nobre e importante instituio como o Ministrio Pblico, vem de uma pessoa com o pblico e reconhecido ado amargo e desabonador como do ex-presidente e senador alagoano. Triste, mas esclarecedor, que o suspeito e corruptvel ex-senador Demstenes Torres, que um procurador de Justia, e deveria dar exemplo de conduta, tenha sido cassado pelo Senado por ligaes criminosas com contraventores, mas ainda desempenhe sua bem remunerada funo no Ministrio Pblico. O que comprova o ditador popular de que ningum to ruim, que no tenha nada de bom e justo para apresentar (como o desabonado senador Collor ao criticar a atitude irregular do MP), nem to bom que no tenha nada de vergonhoso a esconder (como o honrado e importante Ministrio Pblico, que tambm possui em seus quadros pessoas desonradas e atitudes reprovveis).

Cidadania plena

O senador e pr-candidato do PMDB ao governo de Minas, Clsio Andrade (PMDB) est comprando uma boa polmica com a sua PEC 83, que d a cidadania plena aos 16 anos. O projeto reduz a maioridade penal, hoje de 18 anos. E vai muito mais longe. Pela proposta do senador, alm de responderem por delitos, os jovens de 16 podero exercer qualquer ato civil: viajar sozinho ao exterior, abrir o prprio negcio, dirigir, casar etc. Projeto polmico, mas com certeza encontra apoiadores nos mais variados setores e classes sociais!

Violncia

A Polcia Militar apresentou na semana ada dados que comprovariam a reduo da criminalidade e dos crimes violentos em todo o estado, principalmente no levantamento realizado nos municpios com mais de 100 mil habitantes. inconteste o esforo da secretaria estadual de Segurana Pblica e da Polcia Militar, instituio centenria, das mais eficientes do Brasil. Porm alguns nmeros ou processos no muito bem esclarecidos deixaram a divulgao destes ndices de criminalidade suspeitos para a opinio pblica. As polcias Civil e Militar em Minas sofrem com falta de investimentos e o quadro no mudou nos ltimos anos, a sensao de insegurana continua grande na populao, principalmente nos grandes centros e cidades plo, a imprensa noticia diariamente e cada dia mais, a enorme onda de crimes por todo o estado. Ento o que mudou nestes ltimos tempos para fundamentar os dados divulgados pela polcia? Bem a forma como so registrados os crimes! A gravidade dos crimes, para registro junto a polcia, fica a cargo da prpria polcia. De forma que um assassinato cometido atravs de um atropelamento pode ser visto apenas como um acidente de trnsito e no um assassinato e coisas do tipo. Na Capital h quem diga que a polcia teria, em alguns lugares, uma espcie de acordo branco tcito com a criminalidade onde o trfico policia o morro para impedir roubos, brigas etc para que a polcia no precise subir o morro, deixando o local livre para o trfico de drogas. De qualquer forma, torcemos pela reduo da criminalidade, com real sensao de segurana da populao, e efetiva patrulha e priso de marginais, o que ainda no se tem como gostaramos! Em muitas cidades do interior de Minas, o efetivo e estrutura das polcias ainda muito pequeno, com total dependncia das prefeituras para gasolina, aluguel e reparos, como alias acontece em Varginha. Outro registro que no se viu ou se fala em nossa cidade que a Polcia Militar tem completo desdm pelo trabalho em parceria com a Guarda Municipal, e no difcil encontrar casos de desentendimento entre as instituies ou PMs que acreditam ser superiores ou melhores que os colegas da instituio de segurana municipal.

Acertos

A coluna antecipou a notcia e acertou mais uma, quanto aos voos da Trip/Azul em Varginha. Fatos e Verses disse no comeo do ms que Varginha perderia os voos para a cidade de Belo Horizonte e Guarulhos em So Paulo. A empresa area confirmou a notcia na semana ada. No foi divulgado, pela empresa area nem pela Prefeitura de Varginha, a razo da mudana da malha viria, mas a coluna teve o as informaes. Em nota a Azul informou que os voos que ligam Varginha aos aeroportos de Guarulhos, em So Paulo, e Pampulha, em Belo Horizonte, sero suspensos a partir de 20 de fevereiro. No entanto, a companhia ar a operar duas frequncias dirias entre Varginha e o aeroporto de Viracopos, em Campinas, alm de oferecer voos tambm para Resende e So Joo Del Rei. O incio das novas operaes est prevista para 6 de maro. A realidade que ficou comprovado que o Aeroporto de Varginha no possui brigada de incndio treinada para operar os novos equipamentos do local, e que existiria uma multa, aplicada ao aeroporto municipal istrado pela Prefeitura, a ser paga ANAC. Justia seja feita, a multa e o treinamento so problemas que competiriam a gesto ada, mas comprovam que a equipe de transio do novo governo comeu mosca e deixou o Executivo ser pego de cala curta.

Alimentao

O Sindicato dos Servidores Municipais (SindServa) fechou acordo com a prefeitura para o pagamento do tquete-alimentao que no foi pago no final de 2012. O valor ser pago em 10 (dez) parcelas iguais, sendo a 1 parcela j para o ms de maro. O valor do tquete-alimentao devido de aproximadamente R$ 1,5 milho. A istrao mostra uma atitude sria e madura ao planejar e iniciar o pagamento do ticket alimentao dos servidores, pois se trata de uma dvida certa do governo e postergar o pagamento s iria penalizar o servidor pelo desequilbrio financeiro irresponsavelmente praticado pelo Executivo anterior.

Pescando em aqurio

Petistas reclamam que, depois da posse da nova istrao, esto perdendo quadros entre os servidores pblicos municipais para os partidos aliados do governo. Segundo um petista ouvido pela coluna, muitos servidores estariam sendo pressionados a deixar o PT e se filiarem a outras legendas, para manterem seus postos de chefia no novo governo ou mesmo para evitarem perseguies. Na rdio peo alguns chefes de departamentos do novo governo esto na chefia a muitos anos, independente do governo, apenas com este mudar de bandeira e partido agradando a legenda da vez. Quem esta sendo enganado nesta histria?

Sangue novo

Jos Manoel Magalhes Ferreira o novo Secretrio Municipal de Habitao e Promoo Social de Varginha. Ele substitui o advogado Jlio dos Reis Cazelato, que pediu sua exonerao do cargo em 1 de fevereiro. Mestre em Engenharia de Produo pela Universidade Federal de Santa Catarina, licenciado em Estudos Sociais pela Fundao Educacional de Brusque, Santa Catarina, bacharel em Teologia pela PUC do Rio de Janeiro, foi professor nos cursos de Pedagogia, Jornalismo e Letras do Unis e de Economia da Faceca, alm do curso de ps-graduao do UNIS, onde ministrou a disciplina de Princpios e Fundamentos da Educao, Mdia e Produo de Conhecimento, Gesto de Unidades de Ensino. Foi Pr-Reitor de istrao do Unis, Chefe de Departamento de Fundamentos da Educao da FAFI/ Varginha e responsvel pelo Setor Social do 1 Plano Diretor da Prefeitura de Varginha, no perodo de 1990 a 1992. Foi tambm Diretor da Faculdade de Filosofia, Cincia e Letras de Varginha, do Colgio Pio XII, da Unio Brasileira de Educao e Ensino e da Unidade de Atendimento crianas e Adolescentes de Patos de Minas e Goinia e da Sociedade Educacional Patense, de Patos de Minas. Trocando em midos, mais um tcnico ligado ao UNIS dentro do novo governo. Vamos deixar o homem trabalhar... Depois voltamos ao assunto.

Perguntar no ofende

Se o atual secretrio de obras deste governo foi o fiscal de obras terceirizadas do governo ado, como possvel que o teto do teatro Capitlio tenha cado por servio mal feito?

Onde est e que fim levou os equipamentos e muitos recursos pblicos gastos na Usina de Biodiesel, to falada nas gestes petistas e que no mais se tem notcias?

O PT municipal no vai responder as inmeras questes e falhas levantadas pelo atual governo sobre a gesto ada?

Quem trata a gua e esgoto dos loteamentos a margem da represa de Furnas? A quem compete fiscalizar isso?

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