Lixo da Discrdia m1z2n

Dentro de 15 meses, vence o prazo para que os municpios brasileiros regularizem a coleta e o tratamento do lixo. Mas, em Minas, pelo menos 267 cidades no deram sequer o primeiro o para cumprir a Poltica Nacional de Resduos Slidos. Cerca de 70% dos municpios mineiros ainda no se prepararam para cumprir a legislao. Destaca-se o caso da histrica So Joo del-Rei, cidade natal do presidente Tancredo Neves e onde o senador Acio Neves ou a infncia. H 11 anos, 90 toneladas de lixo so depositadas diariamente num morro onde se localiza a nascente do rio das Mortes, responsvel por parte do abastecimento de gua potvel para a cidade.

Um professor do Departamento de Geografia da Universidade Federal de So Joo del-Rei, Leonardo Rocha, diz que a gua do rio contaminada pelo lixo vem sendo consumida sem qualquer tratamento pela populao rural e, com tratamento, por moradores da zona urbana. A prefeitura ite que 70% do lixo poderiam ser reciclados.

Outro exemplo Muria, um dos 38 municpios da Zona da Mata que ainda no se livraram dos lixes. No ms ado, o Ministrio Pblico props ao contra o Departamento Municipal de Saneamento Urbano, para proibir que o funcionamento do lixo continue contaminando as guas do rio Glria. J h entendimentos de que o prazo para a regularizao dos municpios quanto ao lixo precisa ser prorrogado. Afinal, em todo o Brasil, a maioria dos municpios, tantos da base governista ou da oposio, no vo cumprir a determinao. A falta de recursos o maior entrave alegado pelos prefeitos, segundo o diretor de Gesto de Resduos da Feam, Renato Teixeira Brando, para descumprir a lei. Mas, para outra parte do prprio governo estadual, neste caso o secretrio estadual Alexandre Silveira, difcil que o governo atenda ao prazo do Plano Nacional de Resduos Slidos, que estipulou que at 2 de agosto de 2014 nenhum municpio do pas despeje resduos em lixes. “Este prazo uma imposio absurda”, disse. Segundo o secretrio, o Governo de Minas tem trabalhado na criao de uma Parceria Pblico Privada – PPP, para que empresas particulares assumam o gerenciamento dos aterros sanitrios, coleta seletiva, reciclagem e tratamento do lixo, juntamente com associaes de catadores, onde elas existam. Ou seja, diferente de Varginha, onde o Governo de Minas e a Prefeitura esto querendo impor a entrega do tratamento do lixo Copasa, em Belo Horizonte e regio metropolitana, os Governos estadual Tucano e prefeituras querem entregar a questo do lixo iniciativa privada, por entender que uma opo melhor e at mais barata. Da a dvida, porque em Varginha o governo entende diferente? Porque dois pesos e duas medidas?

Lixo da Discrdia 2

A presso dos Executivos estadual e municipal para que o (inacabado) aterro sanitrio de Varginha seja entregue para gerenciamento da Copasa tem aumentado e j compromete a “harmonia” entre PP e PTB e pode causar a primeira sria crise poltica do governo. Nesta semana, alm do vice-prefeito Verdi Melo (PSDB) que tem acompanhado e pressionado a base aliada na Cmara, o prprio prefeito entrou no circuito poltico para tentar garantir a votao do projeto, que est travado na Cmara. O projeto elaborado pelo Executivo municipal e encaminhado para votao dos vereadores possui diversas “lacunas no explicadas”, e no vai andar no Legislativo at que o governo comprove a viabilidade poltico/econmica da entrega do aterro Copasa ou diga “a quem interessa que o projeto seja votado as pressas”. Prefeito e vice j encaminharam e-mails aos vereadores cobrando aprovao do projeto e a briga esta s no comeo, pois os vereadores no engoliram as “razes do governo para entregar de porteira fechada a poltica de resduos slidos da cidade Copasa, num contrato milionrio que pode, entre outras coisas, enriquecer empreiteiros e comprometer o meio ambiente na maior regio produtora de alimentos de Varginha, que a regio da Vargem”.

Lixo da Discrdia 3

No incio da semana o vice-prefeito encaminhou um e-mail para os vereadores explanando as razoes do Executivo para que o projeto que entrega o aterro sanitrio por 26 anos Copasa fosse votado e aprovado com urgncia. “Sem tentar pressionar” o vice alega que “a lei permite o convnio entre os entes pblicos”, no caso Prefeitura e Copasa (Governo de Minas) para gerenciamento do aterro, e que “o lixo na regio do Corcetti, j no a mais receber lixo”. O vice destacou que, neste caso do lixo em Varginha, trs etapas precisam ser completadas para uma soluo jurdica e istrativa definitiva para o problema. A 1 delas contratar uma empresa para recuperar o local onde hoje funciona o lixo no Corceti. O que exigido por lei. A 2 etapa seria contratar uma empresa para terminar o aterro sanitrio na Vargem, que ainda padece de melhorias e reformas para se adaptar as normas exigidas pela legislao. A 3 etapa seria contratar uma empresa para gerenciar o aterro. O que vai consumir por ms uma boa grana dos cofres pblicos. O preo inicial da Copasa em torno de R$ 70 por tonelada, reajustados periodicamente, isso basicamente para aterrar o lixo sem maiores tcnicas modernas de reciclagem ou aproveitamento do gs, papel, metal entre outros dividendos que o lixo pode dar. Vale ressaltar que em todas estas contrataes que devem ser feitas por licitao, h a possibilidade de recursos e protelaes que podem atrasar o incio dos trabalhos. E tempo importante, pois pela lei federal e as cobranas do MP, os municpios tem at 2014 para acabarem com os lixes a cu aberto. Alm disso, o vice deu a entender que, contratando-se a Copasa, a mesma empresa poderia fazer as trs etapas e ainda ter “facilidades” com a obteno das licenas ambientais e governamentais, uma vez que a empresa pertence ao governo estadual, o que, segundo o vice, em tese, garantiria capacidade tcnica e de recursos para investimento.

Lixo da Discrdia 4

Os argumentos do vice no foram suficientes para os vereadores, alguns empresrios e ambientalistas que facilmente, “desmontaram” a frgil argumentao do poltico. Embora a “prosopopia do governo municipal subtenda que a Copasa a nica ou melhor capacitada legal e financeiramente para assumir o aterro, a realidade no mostra isso”, se no, vejamos: A Copasa pretende implantar um projeto piloto em Varginha, que no a especialidade da empresa, que a princpio, tem como misso precpua, apenas, o tratamento de gua e esgoto. Alm disso, nada impede que uma nica empresa particular, devidamente capacitada, seja contratada para realizar todo o gerenciamento do lixo em Varginha, ademais, diversas empresas privadas e especializadas, atuam em Minas com permisso legal e tcnicas modernas no tratamento e reciclagem de lixo e gerenciamento de aterros sanitrios, inclusive com a adoo de coleta seletiva e apoio a cooperativa de catadores, servios que a Copasa no se dispe a fazer com modernidade. Alm disso, o tempo para licitar e contratar empresa especializada ou a Copasa, em pouco mudaria, levando-se em conta que, um erro de escolha neste processo poderia comprometer por 26 anos toda a poltica ambiental, financeira e outros setores do municpio. Ser que vale a pena correr o risco? Por certo no! Alm disso, o fato da Copasa pertencer ao Governo de Minas, no significa que tenha o melhor preo! Na verdade, pode ser at o contrrio. Afinal, em Belo Horizonte e regio metropolitana, como antecipou a coluna, o prprio governo do Estado tem estimulado a criao de consrcios e parcerias pblico privadas - PPP, com a contratao de empresas particulares para tratar do lixo, pois estas empresas tem apresentado tcnicas mais modernas e, por vezes, mais baratas que a Copasa. Vale dizer que, com a contratao de uma empresa particular, o municpio pode ter maior controle sobre a poltica de gesto do lixo, cobrando de perto a empresa e fiscalizando o trabalho, mesmo porque, o contrato seria por um tempo bem menor que os 26 anos desejados pela Copasa. Vale dizer ainda que, em caso de contratao da Copasa pelo projeto apresentado na Cmara, nada impende que, no futuro, seja criada uma taxa paga diretamente pelo cidado na conta de gua para financiar a coleta e tratamento do lixo, coisa que hoje no existe! Ou mesmo que, a Copasa, atendendo a desejos estaduais, venha a pleitear no futuro o depsito de lixo de outras cidades no aterro de Varginha, que em caso de contratao da estatal, estaria a servio dos interesses polticos e istrativos da poltica pblica estadual e no da cidade. Alm disso, a contratao da Copasa no certeza de investimento na cadeia de tratamento do lixo, afinal, a muitos anos os investimentos pactuados pela empresa estatal em diversas cidades, como Varginha por exemplo, no so cumpridos no prazo. Prova disso que os bairros da regio do Lagamar, por exemplo, no tem tratamento de esgoto, a ETE do Resende ainda incomoda a regio pelo mau cheiro e alguns bairros mais altos como o Bom Pastor por vezes, possuem problemas de falta de gua. O que comprova a falta de investimentos da estatal!

Lixo da Discrdia 5

Ainda no meio da semana, vendo que a atuao do vice no daria efeito, o prprio prefeito se arvorou em entrar na “briga”. E como dizem pelas ruas, “chegou dando voadora nos inimigos do projeto”. O prefeito tambm encaminhou e-mail a autoridades locais falando do tema. Porm, na atuao do prefeito, sua abordagem foi poltica e no tcnica. O chefe do Executivo disse que o deputado federal majoritrio do PP em Varginha, “teria orientado os vereadores do seu partido a votarem contra o projeto com o intuito de fazerem a poltica do quanto pior melhor, na tentativa de prejudicar o governo”. A atuao do prefeito foi desastrada e desconexa da realidade poltica local, se no vejamos: o Partido Progressista – PP faz parte da base do governo, afinal, o PTB do prefeito, o PSDB do vice apoiaram a eleio da mesa do Legislativo comandada pelo PP, que alias tem votado a favor do Executivo com sua bancada de trs vereadores, maior bancada da casa. Parece ofensivo o prefeito achar que os vereadores do PP, sua base de apoio, seriam mesmo “ingnuos e manipulveis” pelo colega federal do Legislativo, por ouvirem outras opinies que no a do governo municipal, ou simplesmente por no concordar com a tese da Prefeitura. Se concordassem com a “presso do Executivo” os vereadores do PP seriam considerados independentes? Vale ressaltar ainda que no foram s os vereadores do PP que discordaram da “presso pela aprovao do projeto”, mas a ampla maioria do Legislativo, inclusive com vereadores do PT, e do prprio PTB, partido do prefeito.

A atitude do prefeito, por certo, no foi estrategicamente pensada pois, a ofensa e o desgaste gratuito com o deputado federal do PP foi desnecessria e verdadeiramente compromete a governabilidade, uma vez que os Poderes e os vereadores so independentes e capacitados a tomarem a deciso que melhor atende a cidade. Como de fato fizeram, propondo ampla discusso para um tema importante e de tamanho impacto para Varginha, ao invs de “aceitar o prato feito imposto pelo governo” para o caso. A coluna vai continuar ouvindo lideranas da cidade, inclusive do Executivo, que no tem discutido amplamente o caso, e voltar a falar do assunto na semana que vem! Por hora, o que se ouve nos corredores do Legislativo municipal, estadual e nacional, que por uma incompreensvel imaturidade poltica, coisa incomum para um experiente prefeito. O chefe do Executivo municipal perdeu a chance de ficar calado e deixar o caso ser tocado pelo vice, que ao menos estava se prendendo a frgeis, mas respeitosos, argumentos tcnicos, que convencem mais do que as acusaes desconexas e politicamente perigosas para serem adotadas por um governo ainda frgil e com muito a honrar das promessas feitas em campanha.