Nesta coluna, vamos abordar o Benefcio de Prestao Continuada da Assistncia Social (BPC/LOAS) ao idoso e pessoa com deficincia. Trata-se de um importante benefcio do governo federal, que operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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O BPC/Loas, muitas vezes, considerado erroneamente como um tipo de aposentadoria por velhice ou idade, que no exigiria contribuio. Isso no procede, visto que toda aposentadoria paga pelo INSS s concedida aps o segurado cumprir as exigncias legais, como tempo mnimo de contribuio e idade (no caso da aposentadoria por idade).
O que ?
O Benefcio de Prestao Continuada da Assistncia Social (BPC/LOAS) um benefcio da assistncia social, integrante do Sistema nico da Assistncia Social, pago pelo Governo Federal. Sua operacionalizao de responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por integrar a poltica de assistncia social, no exige contribuio.
Quem tem direito?
- Pessoa com 65 anos de idade ou mais, que no recebe nenhum benefcio previdencirio ou de outro regime de previdncia, e que a renda mensal familiar per capita seja inferior a do salrio mnimo vigente;
- Pessoa com deficincia que incapacite para a vida independente e para o trabalho. Essa avaliao realizada pelo Servio Social e pela Percia Mdica do INSS. A renda mensal do grupo familiar per capita tambm deve ser inferior a do salrio mnimo.
Como feito o clculo da renda familiar?
Para o clculo da renda familiar, considerado o nmero de pessoas que vivem na mesma casa com o requerente, como cnjuge, companheiro (a), filho no emancipado de qualquer condio, menores de 21 anos ou invlido, pais e irmos no emancipados. O enteado e menor tutelado equiparam-se a filho mediante comprovao de dependncia econmica e desde que no possua bens suficientes para o prprio sustento e educao.
Quando o pagamento do benefcio cessa?
O benefcio deixar de ser pago quando houver superao das condies que lhe deram origem ou pelo falecimento do beneficirio. importante destacar que o benefcio assistencial intransfervel e, portanto, no gera penso aos dependentes. Ele tambm no gera pagamento de 13 salrio.
Como solicitar o benefcio?
Para maiores informaes sobre o BPC/Loas, procure os Centros de Referncia da Assistncia Social (CRAS) de seu municpio ou a Secretaria Municipal de Assistncia Social. Para dar entrada no requerimento, o interessado deve agendar o servio pela Central Telefnica 135 ou pelo Portal da Previdncia. Aps o agendamento, basta comparecer Agncia da Previdncia Social escolhida, no horrio determinado e com a documentao necessria.
Outras informaes podem ser obtidas na Central Telefnica 135, que funciona de segunda a sbado, de 7h s 22h, ou no Portal
www.previdencia.gov.br.
