Os segurados da Previdncia Social devem ficar atentos para informar o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurdica (CNPJ) do INSS no momento de fazer a Declarao de Imposto de Renda da Pessoa Fsica (DIRPF) 2014. O CNPJ usado para fazer o ajuste anual mudou e agora o nmero o 16.727.230.0001-97.
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A mudana se deve ao fato de que, em atendimento determinao do Tribunal de Contas da Unio (TCU), foi criada a Unidade Gestora do Fundo do Regime Geral – FRGPS que ou a ser responsvel pelo pagamento dos benefcios previdencirios. Antes, era o prprio Instituto que efetuava o pagamento diretamente e, por isso, era preciso citar o CNPJ do INSS (29.979.036.0001-40) nas declaraes dos beneficirios.
O coordenador-geral de Oramento, Finanas e Contabilidade do Instituto, Antnio Bacelar Ferreira, alerta para o fato de que se o beneficirio usar o nmero antigo, sua declarao poder cair na malha fiscal da Receita Federal do Brasil. O mesmo pode acontecer tambm com uma pessoa que, ao fazer o ajuste anual, declare como dependente (pai, me, filhos, etc) algum que receba benefcio previdencirio.
O prazo para a entrega das declaraes Receita comea nesta segunda-feira (2) e termina em 30 de abril. O Demonstrativo de Impostos de Renda de Pessoa Fsica deve ser enviado pelas instituies pagadoras de benefcios para a casa dos segurados. Em caso de no recebimento, os beneficirios devem procurar a agncia bancria responsvel pelo seu pagamento. O documento pode ser ado igualmente nos terminais de autoatendimento dos bancos e no Portal da Previdncia (www.previdencia.gov.br), na Agncia Eletrnica.
Est obrigado a apresentar declarao quem recebeu, em 2014, rendimentos tributveis superiores a R$ 26.816,55 ou rendimentos isentos – no tributveis ou tributados somente na fonte – cuja soma seja superior a R$ 40 mil.
Outras informaes na Central Telefnica 135, que funciona de segunda a sbado, de 7h s 22h.
