Benefcios de penso por morte concedidos na vigncia da MP 664 so revisados pelo INSS
Os 44.718 benefcios de penso por morte, concedidos em todo o pas, de acordo com os critrios estabelecidos na Medida Provisria n 664, foram revistos istrativamente pelo INSS e tiveram a renda mensal alterada conforme a Lei n 13.135, de 17 de junho de 2015. Em Minas, esse nmero de 5.148 benefcios.
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Os valores j revisados foram pagos na folha de agosto, que foi depositada no perodo de 25 de agosto a 8 de setembro. Alm de receber o pagamento com a renda mensal atualizada, os beneficirios que tem direito reviso tambm receberam, na folha de agosto, as diferenas decorrentes dos meses em que o benefcio foi pago com base na regra da MP n 664. No total, sero pagos mais de R$ 96 milhes.
As penses indeferidas em decorrncia de outros critrios da MP, ou que ainda esto pendentes de anlise no INSS, sero revistas numa prxima etapa.
Reviso Automtica – O INSS revisou automaticamente aquelas penses que, concedidas nos termos da MP 664, tiveram o valor da renda mensal reduzido. Isso significa que nenhum beneficirio precisa se deslocar at uma Agncia da Previdncia Social para solicitar a reviso.
Extrato de Pagamento – As informaes sobre os valores da reviso (valor da renda mensal atualizada e montante de atrasados a receber) dos 44.718 beneficirios que tiveram seus benefcios revistos pelo INSS esto disponveis nos extratos de pagamento. Quem teve direito reviso tambm pode confirmar a informao por meio da Central de Atendimento 135. Para isso, preciso ter em mos o F e o nmero do benefcio. importante dizer que o INSS no enviar correspondncia para a residncia dos beneficirios.
A Central 135 funciona de segunda a sbado, de 7h s 22h e o melhor horrio para se ligar aps s 18h e aos sbados.