Prazo para pagamento de encargos do empregado domstico foi prorrogado at 30 de novembro
O prazo para o empregador domstico realizar o pagamento, referente competncia outubro, das contribuies fiscais, trabalhistas e previdencirias, em guia nica gerada por meio do eSocial, foi prorrogado at o dia 30 de novembro.
22a44
A prorrogao do prazo foi estabelecida por meio da Portaria Conjunta n 866 dos ministrios do Trabalho e Previdncia Social (MTPS) e Fazenda (MF), publicada no Dirio Oficial da Unio do ltimo dia 5.
importante destacar que o prazo para o recolhimento dos encargos referentes competncia novembro est mantido para o dia 7 de dezembro.
O eSocial uma iniciativa do Governo Federal que visa unificar o envio de informaes pelo empregador em relao aos seus empregados. Segundo a Receita Federal, desde o incio de outubro mais de 1,18 milho de empregadores j cadastraram no sistema.