A Gerncia Executiva do INSS em Varginha informa que, apesar da no migrao das informaes do eSocial para o Cadastro Nacional de Informaes Sociais (CNIS), o direito dos empregados domsticos aos benefcios previdencirios est preservado. Enquanto a migrao no ocorrer, necessria a comprovao do vnculo de trabalho, por parte do empregado domstico. “A no integrao entre os sistemas no impede a concesso dos benefcios junto ao INSS. Os vnculos do empregado domstico devem ser comprovados. Uma vez comprovado o vnculo, o INSS procede sua incluso no CNIS”, explica o chefe da Seo de istrao de Informaes de Segurados do INSS em Varginha, Heriberto Pereira.

O servidor ressalta que os documentos de comprovao devem ser contemporneos aos fatos, conforme estabelece a legislao. “Muitas vezes, o segurado apresenta documentos atuais, que foram confeccionados pelo patro quando da necessidade de requerer o benefcio. Esses documentos so extemporneos, ou seja, no foram confeccionados poca correta, dentro do prazo nos quais deveriam ter sido feitos. Tal documentao pode no ser aceita nas Agncias do INSS”, explica. Ainda segundo Heriberto Pereira, h uma previso da Direo Central do INSS que a migrao entre os sistemas possa ocorrer ainda este ano.

A comprovao, nas Agncias do INSS, feita mediante a apresentao de um dos seguintes documentos:

a) registro contemporneo com as anotaes regulares em Carteira do Trabalho;

b) contrato de trabalho registrado em poca prpria;

c) recibos de pagamento emitidos em poca prpria;

d) termo de resciso contratual ou comprovante de recebimento do FGTS, ou outros documentos contemporneos que possam comprovar o vnculo de empregado domstico.

Agendamento – O agendamento para requerimento de benefcios previdencirios, como auxlio-doena, aposentadorias ou salrio-maternidade, realizado atravs da Central 135, que funciona de segunda a sbado, de 8h s 23h (no horrio de vero), ou atravs do site www.previdencia.gov.br.

eSocial – O eSocial um projeto do governo federal que visa unificar o envio de informaes pelo empregador em relao aos seus empregados. Desde outubro de 2015, est disponvel a ferramenta que possibilita o recolhimento unificado dos tributos e do FGTS para os empregadores domsticos.