Desembargadores de Minas Gerais desmarcam reunio para emendar feriado e descumprem norma do prprio Tribunal de Justia Mineiro. Quem no gosta de uma folga no feriado? Os desembargadores do 1 Grupo de Cmaras Criminais do Tribunal de Justia de Minas Gerais (TJMG) no discordam dessa frase.

No final do ltimo ms, o colegiado decidiu cancelar a reunio mensal do grupo que estava marcada para acontecer nesta ltima segunda-feira (14). O motivo: prolongar o feriado, j que na tera-feira (15) foi comemorado em Belo Horizonte o dia de Assuno de Nossa Senhora. A deliberao, no entanto, descumpre com uma regra da prpria Corte. Aps sofrer presso popular, em fevereiro deste ano, a presidncia do tribunal e a Corregedoria Geral de Justia decidiram colocar um ponto final na prtica de emendar feriados – notadamente os que caem em teras ou quintas-feiras e, portanto, costumam ter segundas ou sextas-feiras acopladas folga. A deliberao vale sobre as emendas dos chamados feriados cvicos e de origem religiosa, o que contempla o feriado desta tera-feira (15).

Por essa nova diretriz, o TJMG deveria prestar atendimento normal nos dias em que houver decretao de ponto facultativo pelo governador de Minas Fernando Pimentel (PT) ou pelos chefes do Executivo de municpios mineiros. Na poca, a entidade argumentou que a deciso foi tomada por conta “da alta taxa de represamento de processos e do nmero crescente de demandas judiciais” no Estado, o que exige “pronta atuao de magistrados e servidores” e a necessidade de antecipar a programao de eventos, como audincias e jris. Mas pelo que se v, suas excelncias gostam mesmo de usar a caneta apenas a favor de benesses classe! A deciso revoltou servidores e funcionrios da Corte que tiveram que trabalhar normalmente na segunda-feira (14), como prev a norma em vigor do tribunal, e no tiveram muito trabalho, j que os desembargadores estavam de folga.

O Tribunal de Justia de Minas Gerais (TJMG) fechou por R$ 101,9 mil a contratao de uma empresa especializada em prestar servios de lavanderia para a Corte. Nesse contrato est estipulado que a vencedora do certame deve lavar, ar e engomar peas de diversos tipos de tecidos, inclusive bandeiras, becas de juzes e panos de prato e de bandeja. A licitao, que foi de menor preo global, foi homologada no ltimo dia 31. A vigncia do contrato de 12 meses. O tribunal estabelece no servio o cuidado anual com bandeiras, entre as quais esto includas as do Brasil, de Minas Gerais e de Belo Horizonte. O edital prev a lavagem de 30 unidades durante o perodo do contrato. A empresa tambm deve zelar mensalmente pelas becas de juzes. O documento mostra que a estimativa de 1.750 lavagens. Os tecidos dessas vestimentas so crepe importado, microfibra e oxford. No caso dos servios semanais que devem ser prestados pelo estabelecimento vencedor do certame esto a lavagem de panos de prato de algodo e de panos de bandeja de linho. O edital prev, anualmente, a limpeza de 3.480 unidades do primeiro objeto e 300 do segundo. Alm disso, h o cuidado com toalhas de mesa redonda e toalhas de mesa retangular. Essas peas so de cores variadas e de cetim. O edital prev a lavagem de 500 unidades do primeiro item e 1.250 do segundo item durante o perodo do contrato. O documento do prego tambm aponta que devem ser lavadas toalhas de rosto, de naperon (que so um tipo de “caminho de mesa” para mesas retangulares) e de bordado richelieu. No total, o documento aponta a lavagem de 2.440 unidades anualmente. Questionada sobre a quantia que foi investida com o mesmo servio no ano ado, a assessoria de imprensa do TJMG informou que o montante do ltimo contrato foi de R$ 78.416. Sobre a justificativa para se realizar a atual licitao, a Corte declarou por meio de nota que a “contratao visa proporcionar condies essenciais de asseio e higiene das peas utilizadas nas sesses de jri, bem como em copas, cozinhas e eventos institucionais” do tribunal.

"A parte que extrapola os limites do seu direito constitucional de liberdade de expresso, publicando mensagens de cunho ofensivo, em rede social, atingindo a honra e a imagem da pessoa do autor, incorrendo em abuso de direito, possui o dever de reparar." Com esse entendimento, a 15 Cmara Cvel do Tribunal de Justia de Minas Gerais (TJMG) manteve a deciso do Juzo da comarca de Uberaba, que condenou um homem a indenizar o ex-prefeito da cidade, Wagner do Nascimento, em R$10 mil. O usurio tambm dever retirar todos os posts do Facebook que mencionem o nome do poltico, sob pena de pagar multa diria. O ofendido ajuizou ao e pleiteou indenizao por danos morais. Segundo ele, foi publicada uma postagem na mdia social que afirmava que um locutor que prestou servios a ele, ento candidato, e foi cobrar servios prestados em campanha porque no havia recebido. Se a moda pega, e o Judicirio entender que cobrar os polticos e comentar seus maus feitos, daqui para frente, ser crime, estamos perdidos!

Em meio crise econmica que afeta a grande maioria dos brasileiros, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5 Regio, em Salvador, quer gastar at R$ 200 mil para que juzes e servidores do rgo tenham, durante um ano, assessoria para aulas de corrida e caminhada. Segundo o edital do prego eletrnico, marcado para ocorrer no dia 22 de agosto, a empresa vencedora do certame tambm vai ajudar a preparar os servidores para participar da Olimpada da Justia do Trabalho e de uma caminhada ecolgica. Alm disso, no documento dito que as atividades vo melhorar a condio fsica e mental dos servidores, alm de ajudar a reduzir o sedentarismo. Se fosse realizada uma Operao Lava Jato no Judicirio brasileiro, certamente que poucos tribunais restariam de p!

Como j foi noticiado pela imprensa, o TJMG j realizou outras compras nos ltimos meses. Entre elas, est o gasto de R$ 693,4 mil para o pagamento de lanches para juzes e desembargadores da capital mineira ao longo deste ano. Na lista dos 117 tipos de alimentos comprados, esto frutas, iogurtes, queijos, bacon e alcatra. Em julho, a coluna mostrou que o rgo abriu licitao para contratar empresa especializada em fornecimento de flores, arranjos, coroas e buqus. A Corte declarou que tem disponibilidade oramentria de R$ 78,6 mil para essa compra. J o prego para a aquisio de 12 carros novos para o tribunal, que poderia custar at R$ 724,6 mil, foi adiado. Diante dos reiterados absurdos vistos no mundo colorido do Judicirio, que bancado por milhes de contribuintes sofridos, lembro um pensamento do poeta Eduardo Galeano dizia que “A Justia como uma serpente, s morde os ps descalos”.

Depois dos milhes de reais de dinheiro pblico destinado Sade em Varginha, ser que as istraes dos hospitais, Regional e Bom Pastor, vo apresentar relatrios de onde foi gasto o recurso e mostrar melhoria consistente em suas finanas?

A eterna promessa de construo de ciclovia na linha frrea voltou? Ser que teremos mais uma istrao e mais vereadores querendo gastar dinheiro pblico e ganhar votos de ciclistas com o tal projeto ou desta vez pra valer? A enganao vai acabar?

O Partido Progressista do vereador Zacarias Piva o mesmo de Leonardo Ciacci? Ser que a “disputa pelo primeiro lugar” antes existente entre Leonardo Ciacci e Leandro Acayaba agora ser protagonizada por Piva e Ciacci? As prximas eleies diro!

Est aberta a temporada de decises sobre o futuro poltico para muitos deputados. Alguns, como a petista Geisa Teixeira e Dilzon Melo (PTB) j trabalham na reeleio em 2018, fazendo viagens e contatos polticos pelo interior. J outros, pensam em desistir da disputa. o caso do secretrio de Governo, Odair Cunha (PT), que pensa em no disputar a reeleio vaga de deputado federal. Odair vai apoiar outro petista para sua vaga de deputado federal. Odair quer entrar com fora na campanha pela reeleio do governador Fernando Pimentel. Tem prefeito e deputado que diz que, nos bastidores, que ele ficou sem espao nas bases. Isso porque Odair no muito querido na Assembleia e tambm no cravou um bom relacionamento com prefeitos. De qualquer forma, o poderoso secretrio Estadual de Governo no pensa de modo algum deixar a poltica.

Comeou uma movimentao nos bastidores polticos para lanamento da candidatura ao Senado do secretrio estadual de Governo, Odair Cunha. O movimento extrapola os territrios do partido do secretrio, o PT. Um dos entusiastas da ideia o prefeito de Trs Coraes, Cludio Pereira, do PMDB. Odair realizou recentemente na cidade o encontro de sua base poltica para trazer seu destino poltico em 2018! A eventual pr-candidatura de Odair pode causar uma queda de brao no PT. O partido j tem um pr-candidato a senador colocado: Reginaldo Lopes. Em tese, ambos poderiam ser lanados, j que haver duas vagas ao Senado em disputa. Ocorre que o PT deve usar uma das vagas para negociar com partidos aliados apoio reeleio do governador Pimentel. Ser que os dois deputados federais vo “debilitar as j raquticas chances de reeleio de Pimentel em nome de uma cadeira no Senado?”

As exportaes do agronegcio mineiro totalizaram US$ 4,6 bilhes no perodo de janeiro a julho deste ano, com crescimento de 11,7% em relao ao mesmo perodo do ano ado. O segmento contribuiu com 30,7% do total da pauta mineira de exportaes. O caf, principal produto da pauta de exportaes do agronegcio, representou 41,3% do total exportado pelo segmento no perodo de janeiro a julho. O valor alcanado com a comercializao foi de US$ 2,9 bilhes, indicando aumento de 9,8% em relao ao registrado no mesmo perodo do ano ado. O segundo produto da pauta de exportaes do agronegcio mineiro, no perodo, foi o complexo soja, que respondeu por 18,8% do total, alcanando US$ 388 milhes. O saldo positivo se deve expanso da venda para o mercado chins. O volume comercializado foi de pouco mais de 2 milhes de toneladas. Em relao s carnes, quarto colocado, o faturamento registrado foi US$ 551 milhes, com crescimento de 17,5% em relao no perodo. Desse valor o segmento da carne bovina respondeu por 57%, frango (33%), sunos (4%), peru (4%), outras carnes (2%). O volume alcanado por todo o segmento foi de aproximadamente 215 mil toneladas.

Minas Gerais exporta produtos do agronegcio para 158 parceiros comerciais. Os principais pases importadores, no perodo de janeiro a julho, foram China (21%), Estados Unidos (9,9%), Alemanha (8,3%), Itlia (5,4%) e Japo (5,2%). Os cinco pases representaram juntos quase 50% do total exportado.