O Legislativo da cidade de Juiz de Fora criou uma lei muito inteligente e benfica para os moradores da cidade, que deveria ensejar as demais Cmara a seguirem o mesmo caminho, ainda mais nas cidades onde atua a Copasa e seus pequenos e temerrios investimentos em qualidade e transparncia. A Prefeitura de Juiz de Fora ser obrigada a garantir ampla divulgao de informaes referentes ao monitoramento da gua consumida pela populao da cidade. Oriunda de projeto de lei, a determinao foi aprovada pela Cmara de Juiz de Fora em segundo turno na sesso realizada na quarta-feira, 25/10. Segundo o texto, todos os resultados das anlises peridicas e pareceres tcnicos, quando houver, devero ser disponibilizados para conhecimento dos cidados juiz-foranos por meios eletrnicos, incluindo o site oficial da Prefeitura de Juiz de Fora.

Acredito que em Varginha onde a Copasa no realizou os investimentos prometidos e cobra valores superiores ao SAAE, bem como no consegue manter a qualidade exigida em toda a cidade, seria mais que necessrio que o Legislativo e Executivo tomassem a mesma medida! Ser que tem vereador com preocupao social na Cmara de Varginha? A conferir!

Considerado o maior evento jurdico da Amrica Latina, a 23 Conferncia Nacional da Advocacia Brasileira ocorrer entre os dias 27 e 30 de novembro de 2017, no Pavilho de Exposies Anhembi em So Paulo. Advogados de todo o pas vo debater sobre o seguinte tema “Em defesa dos direitos fundamentais: pilares da democracia, conquistas da cidadania”. Sero realizados 40 painis e eventos paralelos, com mais de 230 palestrantes entre nomes renomados do Direito em todo o Brasil.

O advogado Dr. Gustavo Chalfun, formado pela Fadiva em Varginha e ex-presidente da OAB Varginha, um dos renomados palestrantes que tratar sobre “Situao Jurdica e Direitos Fundamentais do Consumidor Idoso”. A Conferncia realizada em parceria entre o Conselho Federal da OAB e a Seccional de So Paulo. O evento iniciado em 1958 referncia para advogados, cidados e instituies polticas do Estado.

A coluna j havia dito, l atrs, quando Gustavo Chalfun foi primeiro presidente da OAB Jovem de Varginha, que o advogado trilharia destacada atuao dentro da OAB e, posteriormente, por sua liderana regional, no mundo poltico. A primeira etapa vemos que se cumpriu, pois hoje atuando na secretaria geral da OAB Minas Gerais, Gustavo Chalfun j “nada com os tubares do Direito”! A conferir a segunda parte da profecia feita pela coluna.

R$ 281 mil quanto o Supremo Tribunal Federal pretende gastar dos cofres pblicos para comprar 195 m de capachos. Segundo o edital, os tapetes devem ter “superfcie abrasiva que escovem os solados dos sapatos, impedindo a sujeira”.

Com dezenas de projetos parados esperando votao, o plenrio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ainda no voltou do recesso, que terminou em julho. Desde 1 de agosto, quando os 77 deputados estaduais deveriam chegar das frias, no houve qurum para nenhuma votao de projetos de lei. So 87 dias de jejum causados pela falta de entendimento entre governistas e parlamentares de oposio. Na fila aguardam propostas para as reas econmica, ambiental, da educao, servio pblico e questes oramentrias.

Uma comisso formada por membros do Grupo Unis, Porto Seco Sul de Minas, Loteamento Terra Nobre, DEER/MG (Departamento de Edificaes e Estradas de Rodagem de Minas Gerais) e Pavican se reuniu para discusso das etapas das obras de o ao trevo da Cidade Universitria. A segunda etapa tem sido executada conforme o cronograma. A terraplenagem, as marcaes das pistas de o e a sinalizao j esto sendo feitas.

Os motoristas que trafegam pela via devem ficar atentos s marcaes nas pistas, feitas com cones e placas. O Grupo Unis, Porto Seco e Loteamento Terra Nobre se uniram para fazerem as obras de melhorias que beneficia as trs empresas bem como resolver os problemas de trnsito na regio do aeroporto. Inicialmente, competia ao governo estadual e federal fazerem os investimentos de R$ 3 milhes para adaptar a pista, contudo, com a rotineira morosidade dos governos a iniciativa privada esta pagando pelas obras. O caso indito na regio em se tratando do valor gasto bem como da quantidade de governos envolvidos, municipal, estadual e federal.

Um protocolo de intenes foi assinado pelo Grupo Educacional Unis, a Prefeitura de Varginha, o Porto Seco Sul de Minas e o Loteamento Terra Nobre. No local sero construdas duas rotatrias fechadas (semelhantes reforma que ocorreu h alguns meses no trevo que d o rodovia Varginha-Trs Pontas). A iniciativa pblica est apoiando o projeto, porm os gastos, orados em mais de R$ 3 milhes de reais, sero de incumbncia das trs empresas envolvidas.

O caso ser o primeiro de muitos outros que podem surgir da parceria entre governos e empresrios, mas desta vez, sem as costumeiras mutretas aos quais vemos pela TV na Operao Lava Jato.

Informaes que chegam coluna do conta que estaria acontecendo um possvel desentendimento entre a Guarda Municipal e a equipe do Departamento Municipal de Trnsito – Demutran. A coluna ainda no conferiu os dados com seus contatos nas duas instituies municipais. Todavia, aparentemente os integrantes do Demutran estariam contrariados com a parceria com a Guarda Municipal por conta da “prepotncia e revolta” de parte dos guardas que estariam se recusando a andar a p pela cidade para fazerem as fiscalizaes do trnsito.

Segundo integrantes do Demutran, os guardas teriam optado por apenas fazerem fiscalizaes de trnsito nas rondas com viaturas, o que no teria a mesma eficincia da fiscalizao a p. O rgo j teria feito chegar ao prefeito o resultado da infrutfera parceria entre Guarda Municipal e Demutran, e pedido o fim da parceria com a contratao de agentes de trnsito, que seriam subordinados ao departamento e mais “dceis” no trato.

Num dos casos contatos coluna, teria havido inclusive uma “voz de priso” dada por um Guarda Municipal a um integrante da rea Azul, o que teria sido o pice dos desentendimentos.

O Demutran no confirma, mas o rgo sempre teve preferncia pela criao da figura do Agente Trnsito, que seriam ligados do departamento, e teriam preparao especfica para o trabalho de fiscalizao do trnsito. Alm disso, ganhariam menos que os Guardas Municipais, que hoje no querem mais fazer fiscalizao caminhando pelo centro da cidade.

A coluna inclusive foi procurada pelo Comando da Guarda Municipal e planeja fazer visita a instituio para saber o pensamento do comando sobre diversos temas abordos aqui.

Mais uma pesquisa confirma Acio como um dos polticos mais impopulares do pas. No levantamento mensal do instituto Ipsos, divulgado na semana ada, ele foi o nico entre os nomes pesquisados a registrar aumento na desaprovao. Sua taxa chega agora a 93%, em empate com outra quase unanimidade, o presidente Temer (95%) – e para comparao, 35 pontos acima de Lula, que tem 58%–.

Os dados se referem ao conjunto do pas, mas no devem ser diferentes em Minas. E aqui eles ganham especial relevo. Acio o poltico mineiro de maior projeo nos ltimos anos e carrega um nome histrico, Neves. Uma rejeio consensual e retumbante a figura to emblemtica no Estado tem enorme influncia nas eleies. Vale registrar que o PTB do deputado estadual Dilzon Melo e o prefeito de Varginha, Antnio Silva, sempre gravitaram no entorno de Acio e fazem parte do grupo poltico do senador.

O fator Acio deixa a oposio mineira em situao delicada. At meses atrs, os principais partidos oposicionistas no Estado giravam em torno do senador e sua legenda, PSDB. Agora, com o ex-lder execrado pela opinio pbica, a oposio no s perde seu centro gravitacional como ainda se v no risco de afundar junto.

De fato, luz das pesquisas, o apoio de Acio e do seu partido est virando um peso invel, uma verdadeira bola de ferro para qualquer candidato em Minas. Com o PSDB igualando-se a PT, PMDB e tantos outros que esto com a imagem na lona, bem provvel que uma candidatura tucana a deputado ano que vem ou a prefeito em 2020 exija muito mais apoio e esforo para sair vencedora. Isso significa um esforo a mais para o vice Vrdi Melo, que tantas vezes focou Acio Neves como referncia poltica?

Um marqueteiro consultado pela coluna sobre a explicao da surpreendente derrocada de Acio Neves considera natural que Acio seja mais detestado que Temer no pas, como indicado em novos levantamentos. Ele explica: “O Temer no chegou ao Planalto pelo voto, por isso ningum esperava muito dele. Mas, no caso de Acio, metade do pas votou nele; a decepo enorme”. Segundo anlise do experiente marqueteiro com base em pesquisas, Acio est sendo rejeitado com especial ira por seus ex-eleitores, que se sentem trados pelo voto dado a ele para presidente em 2014. Ou seja, os eleitores anti-Acio exaltados de hoje so os aecistas fervorosos de ontem.

Mas vale uma ressalva, como sabemos, em poltica o sentimento de amor e dio do eleitor costuma mudar rapidamente. Exemplo disso o ex-presidente Lula. O propalado sentimento antipoltico dos brasileiros vai sendo contestado e desafiado pela caravana de Lula em Minas. At agora o ex-presidente e sua comitiva no tiraram o p das ruas. E esto se dando muito bem! Mesmo com os desastres do PT na economia e na poltica, bem como os inmeros escndalos envolvendo Lula e pessoas graduadas do PT, boa parte dos pobres ainda seguem tendo o ex-presidente como favorito para as eleies de 2018. O PT vai seguindo mais como uma seita e menos como um partido, de qualquer forma, vai ser difcil para qualquer candidato buscar votos junto aos eleitores com a bandeira do PT ou do PSDB.

Ao definir a pauta de julgamentos do ms de novembro do Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente da Corte, ministra Crmen Lcia, resolveu no levar para o plenrio temas que envolvem a Lava Jato e podem, de alguma forma, influenciar as eleies de 2018. Ficaram fora da pauta de julgamentos a possibilidade de a Polcia Federal firmar acordos de delao premiada; o julgamento sobre o limite do foro privilegiado; e o debate sobre as condues coercitivas. J a ao que trata da priso de condenados em segunda instncia depende da concluso do voto do ministro Marco Aurlio Mello, mas o julgamento poderia ser agendado. Essa ao determinante para o pleito do ano que vem. que o ex-presidente Lula, pr-can didato do PT Presidncia, foi condenado em primeira instncia a mais de nove anos de priso. A sentena na segunda instncia pode sair antes das eleies. Se condenado, Lula poder ser preso logo aps a deciso. A Corte deve decidir, de novo, se condenado em segunda instncia pode ser preso assim que proferir a sentena ou quando esgotar todos os recursos.