A coleta seletiva do lixo em Varginha, uma conquista histrica para o meio ambiente esta sob “ataque”. Uma audincia pblica aconteceu ontem na Cmara de Varginha e alguns esto descontentes com a atual forma de coleta do resduo slido na cidade. claro que a coleta seletiva um processo de aprimoramento constante e no pode ser interrompida, mesmo porque, o maior problema no a coleta, mas sim a falta de preparo e conscientizao da populao para fazer a devida separao do lixo, facilitando o recolhimento. Alguns moradores e comerciantes esto reclamando que a coleta esta confusa e no vem sendo realizada com eficincia, contudo, para ambientalistas, o problema est na forma e conscientizao do trabalho realizado. No podemos interromper a coleta seletiva, e sim aperfeioa-la. Obviamente que trabalhando junto ao comrcio e populao para que seja feita a correta separao do lixo. Este problema da falha na separao do lixo era um problema previsvel, o que no est na previso permitir que, aps tanta luta para a conquista histrica da coleta seletiva, existam “foras ocultas” tentando reduzir o “esforo ambiental saudvel” conquistado para as geraes futuras de Varginha.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE mudou de comando na ltima segunda feira (18/02). O conselheiro Mauri Torres assumiu o TCE que tem a misso principal de zelar/fiscalizar a situao fiscal do Estado, Municpios, Legislativo estadual, municipal, estatais e autarquias do governo, bem como rgos do Judicirio, Ministrio Pblico etc. Vemos pela quebradeira do Estado, seus calotes e sufoco financeiro dos municpios que o Tribunal de Contas no vem cumprindo com eficincia sua principal misso! Afinal, como o governo de Minas chega a atual penria fiscal sem que o rgo fiscalizador mximo em Minas tenha conhecimento ou tome qualquer medida preventiva ao quadro atual? O governador Romeu Zema esteve na posse de Mauri Torres e manteve o bom relacionamento institucional que deve existir entre Governo de Minas e Tribunal de Contas, mesmo porque, a enorme maioria dos conselheiros vitalcios que ali ganham benesses e altos salrios mensais, foram nomeados politicamente pelo Governo de Minas. Razo pela qual muitos da sociedade e iniciativa privada, possivelmente at mesmo o agora governador Romeu Zema, conheam aquela corte de Contas como “Tribunal de Faz de Contas”. Esta mais uma histria a se mudar em Minas!

A jabuticaba uma fruta exclusiva do Brasil, to genuinamente brasileira quanto o samba! Outras coisas tambm so genuinamente brasileiras como a burocracia, forma e estruturas istrativas e burocrticas inventadas no Brasil e algumas que existem somente aqui, ou ainda pior, que ainda permaneam apenas em Minas. O Tribunal de Justia Militar, com toda sua pompa, altos salrios e regalias e estrutura prpria de um tribunal com seus cargos de confiana, mais uma destas “estruturas jabuticaba” que ainda persistem apenas em dois ou trs estados, entre eles Minas Gerais. Na maioria dos outros estados, os Tribunais de Justia Militar a cabaram, sendo dissolvidos dentro da estrutura dos Tribunais de Justia Estaduais, que adotaram a criao de Cmaras especficas para as questes militares. Algo prximo do que aconteceu com o antigo tribunal de alada! Ocorre que aos militares e alguns “sabiches do submundo jurdico” interessa manter a pesada e carssima estrutura de um Tribunal, com suas regalias e “poder institucional”. J existiram esforos no ado de se acabar com o Tribunal de Justia Militar em Minas e seus penduricalhos, contudo, tanto no Judicirio como no Executivo houve resistncia! Num Estado quebrado como Minas Gerais, o Judicirio, Legislativo e Executivo estadual poderiam dar exemplo e acabar com tal mamata, afinal, uma estrutura que no se faz necessrio em 90% dos Estados brasileiros, em Minas existe basicamente para aumentar os gastos do sofrido povo mineiro! Ser que Zema teria “coragem para mudar”?

Perguntar no ofende

O Governo Zema vai se adaptando a necessria aproximao poltica com o Governo Federal e polticos tradicionais, que at aqui foram os nicos a gerar dar-lhe resultado prtico! Quando ser que Zema vai descobrir que “de novo, ele s tem o partido”?

Enorme presso da populao fez com que houvesse normatizao do pagamento de auxlio moradia nos poderes Executivo, Legislativo e Judicirio. ado o calor da discusso quem so as autoridades que continuam ganhando a benesse em Varginha?

Seria mais vantajoso ao municpio ampliar o velrio num cemitrio que no comporta mais sepultamentos ou planejar e construir novo cemitrio municipal em outra rea da cidade? A Praa da Fonte j foi um cemitrio, ser que devemos mudar o atual cemitrio de lugar?

Minas Gerais registrou 23.893 casos provveis de dengue, entre confirmados e suspeitos, este ano. O nmero cerca de 5 vezes maior do que o registrado nos dois primeiros meses de 2018, quando foram contabilizados 4.329, sendo 2.047 em janeiro e 2.282 em todo ms de fevereiro. Em 2019, faltam ainda oito dias para o fim do ms e o nmero de casos mais do que o dobro do registrado no mesmo perodo do ano ado. Este ano, foram contabilizados 5.937 nos 18 primeiros dias de fevereiro. De acordo com a Secretaria de Sade, o Estado est em situao de alerta para esse aumento no nmero de casos das doenas tran smitidas pelo Aedes aegypti. Sete mortes esto em investigao para a dengue. Em Varginha um enorme trabalho vem sendo feito para secretaria municipal de sade e pela Secretaria municipal de Obras (limpeza da cidade) para conter os casos da doena, contudo, a conscientizao da populao fundamental. De nada ainda o esforo estatal e os recursos pblicos gastos se a sociedade no se envolver. Alias, vale lembrar que uma poltica necessria na cidade seria a ampliao no nmero de lixeiras pela cidade, principalmente no centro da cidade (para reduo de gastos na varrio), bem como tambm lixeiras em pontos estratgicos nos bairros (em praas por exemplo). Esta solicitao j foi feita, inclusive, pelo Legislativo municipal.

O prazo para registro das chapas para a eleio da nova diretoria da Associao Mineira de Municpios (AMM) para o binio 2019/2021, terminou na sexta-feira,15 de fevereiro, e somente a chapa “Prefeitos Unidos. AMM Forte”, encabeada pelo atual presidente da entidade, o prefeito de Moema, Julvan Lacerda, foi registrada. A Assembleia Geral Ordinria para a votao ser no dia 1 de maro de 2019, na sede da entidade, em Belo Horizonte. O trabalho de liderana de Julvan junto aos prefeitos foi fundamental para a unio dos municpios no trabalho contra os bloqueios irregular de recursos dos municpios, realizado pelo Governo de Minas. Julvan parece ter assegurada sua reeleio, porm, a AMM tem realizado muitas aes controversas e juridicamente arriscadas, algumas a margem da lei, como o caso das publicaes legais de municpios em site da AMM. O processo irregular e diferente do que manda a lei que determina a publicao em meio impresso ou em rgo digital prprio para tal e com fiscalizao e regulamentao especfica, o que no o caso do site da AMM. Vrios prefeitos j foram acionados pelo Ministrio Pblico de Minas Gerais para informar quanto a regularidade das publicaes legais nos municpios. O Tribunal de Contas de Minas Gerai s j emitiu parecer com o entendimento da obrigatoriedade das publicaes segundo as normas prprias determinadas em Lei especfica, contudo, a AMM continua estimulando as publicaes apenas em seu site, sem alertar os prefeitos.

Varginha conseguiu nos ltimos 10 anos, milhares de unidades habitacionais no Programa Minha Casa Minha Vida. Tais investimentos do Governo Federal so financiados pela Caixa Econmica Federal em parceria com a Prefeitura de Varginha. Alis, nos ltimos anos a CEF tem ampliado a contrapartida dos municpios, ainda assim, extremamente vantajoso para o municpio receber tais investimentos. Varginha ainda possui milhares de famlias sem moradia e a demanda cresce a cada ano. A Cohab/MG, pertencente ao Governo de Minas, esta a longo tempo ausente de investimentos em Varginha, j o Governo Federal fez seu ltimo investimento no bairro Novo Tempo. Ser q ue tais investimentos pblicos tero continuidade em 2019 com novos loteamentos populares em Varginha? Ser que a conquista de tais investimentos, que demandam busca poltica do municpio, esto paralisados por falta de recursos estaduais e federais ou por falta de empenho das autoridades municipais? Ser que o municpio ter em 2019 algum tipo de doao de terrenos para construo em sistema de mutiro, ou a demanda por moradias populares vai continuar crescendo?

Sem argumento jurdico que justifique o pagamento de R$ 4.377,73 mensais para custear a moradia de todos os 77 deputados estaduais em Belo Horizonte, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa apresentou nesta semana deliberao em que acaba com a verba para os parlamentares que tenham imvel na capital. A regra vale tambm para aqueles cujos cnjuges sejam proprietrios do bem. Para se ter uma ideia, em janeiro a ALMG gastou com o benefcio R$ 173.640,55. O nmero de deputados que receberam o auxlio-moradia, no entanto, no foi informado pela Assembleia. Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu liminares que garanti am o pagamento do auxlio-moradia aos juzes e desembargadores, o Legislativo ficou sem justificativa legal para pagar a mesma regalia para os deputados. que os contracheques e benefcios entre os poderes so vinculados, conforme determina a Constituio Federal. Em conjunto com a Procuradoria da Casa, o texto da Mesa Diretora dever seguir risca as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justia (CNJ), que em dezembro do ano ado limitou o o verba pelos juzes e desembargadores a partir de 1 de janeiro. Assim como no Judicirio, o benefcio no poder ser pago para aquele deputado que tiver imvel em Belo Horizonte ou que resida em moradia registrada em nome do cnjuge. Tambm est vedado o pagamento da verba para quem resida com algum (cnjuge ou mesmo os pais) que recebam ajuda de custo para mor adia ou auxlio-moradia. Seria o caso, por exemplo, de parlamentar que more com um membro do Judicirio ou Ministrio Pblico que receba o benefcio. O recebimento da indenizao corresponder quele apresentado em nota que comprove a despesa com aluguel de moradia ou hospedagem em hotel, vedada a utilizao para o custeio de despesas com condomnio, telefone, alimentao, impostos e taxas de servio. Atualmente, o parlamentar pode optar por no apresentar comprovao do gasto, mas, nesse caso, a verba a a ser considerada remuneratria e h o desconto do Imposto de Renda sobre os R$ 4.377,73. Atualmente ainda existem magistrados e membros do Ministrio Pblico que recebem o benefcio e ainda no sofreram a regulamentao/fiscalizao para saber se o pagamento esta dentro das nor mas determinadas pelo CNJ. Vale destacar que tanto magistrados, membros do Ministrio Pblico ou deputados fazem parte da principal “casta de poder” que encabeam os poderes, sendo extremamente desnecessrio o pagamento de auxlios, visto que j recebem os melhores salrios da Repblica. O pagamento de auxlio moradia, mesmo dentro das normas determinada pelo CNJ (que vai garantir pagamento a milhares de pessoas) , sem dvida, um desaforo ao contribuinte brasileiro.