O aumento do valor da rea Azul em Varginha, realizado por decreto pelo Executivo (sem discusso na Cmara) causou protestos naqueles que a utilizam e desconforto poltico entre os poderes Legislativo e Executivo. A Prefeitura de Varginha baixou decreto regulando os novos valores, o que se esperava fosse ser feito por lei, havendo o debate na Cmara de vereadores. O decreto foi publicado no dia 18 de junho e reajustou tambm o valor cobrado pelas vagas.

Segundo o documento, agora as motos devero pagar R$ 1,50 por at duas horas de estacionamento. Carros e demais veculos pagam R$ 1,50 por uma hora ou R$ 3,00 por duas horas, reajuste de 50%. A mudana a a valer a partir do dia 1 de julho e gerou insatisfao principalmente dos motociclistas, que anteriormente podiam parar nas vagas especficas sem ter que pagar por isso.

Em nota, a Prefeitura de Varginha informou que a cobrana para as motocicletas no vai ser feita de imediato, porque ainda preciso adaptar o sistema atravs da implantao de um aplicativo. A prefeitura diz ainda que a cobrana deve ser feita “at mesmo por questo de justia com os proprietrios de veculos, considerando que as motos tambm ocupam espao nas reas de estacionamento na cidade”. Em que pese a insatisfao da populao pela cobrana, a pergunta a ser feita no o quanto ser cobrado, mas, sim se vale a pena pagar! Afinal, o veculo estacionado na rea azul estar seguro pelo municpio em caso de roubo ou dano? Que justo que motos e carros paguem no resta dvida, e que naturalmente seria necessrio um reajuste tambm no se deve questionar. O problema saber para que serve o pagamento se o municpio no “cuida ou zela” pelo bem? Afinal se algum cidado que pagar a rea azul tiver seu veculo danificado poder ser ressarcido pela Prefeitura de Varginha?

Quanto ao Executivo, regular os novos valores sem o devido debate do Legislativo s mostra o carter “subserviente” da Cmara de Varginha, nada diferente dos ltimos anos! Afinal, quando se viu pela ltima vez o Legislativo “levantar sua voz e peitar o Executivo em defesa do povo”? No me lembro! Contudo, vale dizer que a Cmara de Vereadores, se realmente tivesse disposta a cumprir seu papel de legislar, poderia debater e construir lei determinando e regulamentando que os veculos que pagam pela rea azul estariam sob responsabilidade do Executivo, e por consequncia, segurados contra danos, roubou ou furto! Ai sim valeria a pena a cobrana! Afinal, na atual legislao federal j h jurisprudncia dominante que “se h cobrana pelo estacionamento, h responsabilidade pelo bem”, todavia, nenhum cidado que j paga impostos e agora vai pagar pelo aumento da rea azul, quer ter que entrar na Justia contra a Prefeitura de Varginha para garantir um direito! Assim, se a Cmara de Varginha cumprisse seu papel de bem legislar, poderia regulamentar a cobrana e responsabilidade do municpio quanto aos veculos estacionados na rea azul! Ser que existem homens e mulheres de coragem no Casaro Azul? A conferir!

O mdico e vereador Fernando Guedes apresentou um requerimento na Cmara de Varginha solicitando Prefeitura informaes referentes ao cumprimento da Lei Federal n 11.664, de 2008, que garante s usurias do SUS o o a exames para a deteco, tratamento e o seguimento dos cnceres do colo uterino e de mama. No documento, o vereador questiona se a Lei j est sendo aplicada no municpio e as aes que esto sendo realizadas pela Secretaria de Sade na liberao dos exames para pacientes acima dos 40 anos. Ele quer saber ainda, quantos exames de mamografia so disponibilizados mensalmente, quantas mulheres esto na fila aguardando pelo procedimento, se existe prioridade e agilidade para a realizao dos exames nos casos mais urgentes.

A sade dos rios, e consequentemente de cerca de 500 mil habitantes em 31 cidades que compe a bacia hidrogrfica do Rio Verde, est ameaada. O sinal de alerta foi acendido a partir de informaes compiladas do extenso Dossi lanado pelo Coletivo Rio Verde VIVO no dia 18 de junho. O material foi gerado a partir do 1o Debate Regional sobre o Rio Verde que ocorreu no ltimo dia 06 de junho na Cmara Municipal de Varginha. O evento lotou a Casa Legislativa e trouxe tona, por meio de falas de representantes de diversas instituies, as suas respectivas avaliaes e perspectivas de riscos para o corpo hdrico que viabiliza a vida na regio. Somente em Varginha, o Rio Verde fornece cerca de 70% da gua consumida. O objetivo do evento foi a ampliao do debate sobre a qualidade da gua, expondo os fatores que contribuem negativamente para a sade do rio e como o mau uso do recurso natural pode impactar diretamente a vida das pessoas. Entre especialistas, agentes pblicos e representantes de instituies, participaram da Plenria, com direito a explanao, o Ministrio Pblico de Minas Gerais (MPMG), Superintendncia Regional de Meio Ambiente (Supram Sul de Minas), Unidade Regional de Gesto das guas Sul de Minas (URGA SM) representando o IGAM, Comit da Bacia Hidrogrfica do Rio Verde (GD4 - CBH do Rio Verde), Superintendncia Regional de Sade (SRS), COPASA, entre muitos representantes de mais de 10 cidades da regio.

O Dossi composto da 1a Carta das guas do rio Verde em Varginha (nove pginas), trs PDFs ilustrativos exposto no dia do Debate por membros do Coletivo e o vdeo editado a partir da transmisso ao vivo. O segundo Debate j est agendado para o dia 22 de agosto s 18h30 na Cmara Municipal de Trs Coraes. O intuito ser o compartilhamento dos avanos neste esforo conjunto em prol da sade Rio Verde e da populao da regio. Todo o contedo est disponibilizado na Pgina no Facebook ou atravs de solicitaes pelo email: [email protected]

O deputado federal Diego Andrade (PSD) apresentou proposta na Cmara dos Deputados defendendo que seja obrigatria a realizao de exame toxicolgico como condio para a realizao de matrcula em curso e programas das universidades pblicas. O texto prev que, caso o exame apresente resultado positivo para drogas, a instituio pblica de ensino deve negar a matrcula ao estudante. A medida muito perspicaz e ajudaria a coibir o enorme consumo de drogas nas universidades pblicas. Todos sabemos que as drogas provocam grande estrago na sociedade e impulsiona a violncia. Contudo, o mesmo deputado federal Diego Andrade, mostra-se contra o endurecimento s drogas quando no teste toxicolgico para caminhoneiros e outros motoristas. Diego Andrade ligado ao setor de Transporte, tendo como um de seus grandes apoiadores o tio e ex-senador, Clsio Andrade, que ocupa a presidncia da Confederao Nacional dos Transportes h muitos anos!

A fim de buscar solues para os problemas financeiros enfrentados pelo Hospital Regional de Varginha, com os atrasos de rees do Estado e IPSEMG bem como o justo pagamento dos fornecedores do hospital, ser realizado em Varginha no dia 28 de junho, prxima sexta, uma Audincia Pblica junto a ALMG. partir das 9h30, no Theatro Capitlio, em Varginha, uma Audincia Pblica para levantar o real cenrio e debater sobre a situao financeira do Hospital Regional do Sul de Minas que, alm de Varginha, atende mais de 50 cidades da regio. A reunio ser promovida pela Comisso de Sade da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a pedido do deputado estadual, Professor Cleiton, que de Varginha.

H possibilidade de interrupo de muitos servios prestados pelo hospital visto que diversos fornecedores esto sem receber e j existem ameaas de interrupo no fornecimento de materiais e servios, ainda mais depois das denncias apresentadas pela coluna de que a atual direo do Hospital Regional estaria escolhendo de forma tendenciosa os fornecedores que paga todo os meses. O hospital acumula dvidas e prejuzos na ordem de R$ 800 mil a 1 milho de reais por ms e alguns fornecedores estariam h meses sem receber, enquanto que outros receberiam em dia e no estariam dando desconto nos preos ou trabalhariam sem qualquer concorrente no fornecimento a instituio de sade. Aps as denncias publicadas pela Coluna o Hospital Regional formou uma equipe para avaliar a dvida da instituio, porm, at o momento nenhuma relao oficial ou balancete fiscal oramentrio foi publicado pela instituio. importante frisar que, com o agravamento da crise financeira do Estado, vrios programas importantes, e j implementados no Hospital, no tm seu aporte financeiro devidamente cumprido pelo Estado de Minas Gerais, o que vem agravando ainda mais a situao do Hospital Regional de Varginha.

Fornecedores da rea de traumatologia, cirrgica e cardiolgica do Hospital Regional tm o mesmo tratamento na hora de vender e receber do hospital? Porque alguns enfrentam atrasos e so compelidos a fazer abatimentos de preo enquanto outros recebem em dia?

A Audincia contar com a participao dos deputados da Comisso estadual em parceria com a diretoria da entidade, prefeitos, vereadores, profissionais da rea e populao regional. A coluna tambm estar presente, alm de muitos fornecedores que se sentem lesados pelo hospital e questionam a forma imparcial com que a atual gesto istra os pagamentos realizados. Todos vo debater e buscar por solues para melhorar as condies do Hospital. Assim como, medidas para a regularizao desses rees, volta dos pagamentos pontuais aos fornecedores e a discusso de alternativas para que sejam mantidos todos os atendimentos que vm sendo prestados pelo Hospital Regional de Varginha. Alm do Hospital Regional, durante essa Audincia em Varginha, tambm sero tratados os casos do Hospital Samuel Libnio, de Pouso Alegre, e do Hospital Escola e da Santa Casa, de Itajub, que tambm sofrem com a falta de rees, o que amplia ainda mais a necessidade urgente de solues.

Ontem tera-feira (25), a Cmara Municipal de Varginha promoveu uma segunda audincia pblica para tratar dos problemas enfrentados pela populao em relao coleta de resduos reciclveis e orgnicos. Um evento semelhante foi realizado no dia 12 de fevereiro e reuniu a populao, integrantes da Cooperativa de Materiais Reciclveis, da Copasa – que responsvel pelo aterro – da Prefeitura, comerciantes, vereadores e demais autoridades que estiveram presentes e discutiram a situao da coleta em Varginha. Vrias sugestes e reclamaes foram levantadas e um novo encontro foi marcado para avaliar se a situao teve algum progresso. No apenas a coleta do lixo que enfrenta problemas em Varginha, a prpria destinao final, hoje a cargo da Copasa, vem sendo questionada na cidade. A Copasa que foi escolhida, sem licitao para gerir o aterro sanitrio, (numa negociao que ultraa os R$ 60 milhes em recursos pblicos municipais), contudo, os investimentos e contrapartidas da empresa no se consumaram e as autoridades responsveis no esto cobrando a execuo dos compromissos. No incomum que a Copasa deixe de realizar compromissos financeiros e gerenciais em Varginha. No ado recente relatrio apresentado mostrou que a empresa no realizou investimentos acertados com o municpio, ainda assim, a empresa conseguiu o milionrio contrato para a gerncia do aterro sanitrio, sem precisar ar por licitao. A medida ainda hoje questionada.