O Senado aprovou na noite desta tera-feira (15) a Projeto de Lei (PL) da Cesso Onerosa. O PL define o rateio entre estados e municpios de parte dos recursos do leilo de petrleo dos excedentes de barris de petrleo do pr-sal, a ser realizado no prximo dia 6 de novembro. Parte do dinheiro vai para a Petrobrs, parte para o Governo Federal e parte para estados e municpios. Entre as maiores cidades do Sul de Minas, Varginha deve receber, segundo estimativa do Senado, R$ 5.684.660,95. Poos de Caldas (R$ 8.759.001,54) e Pouso Alegre (8.443.188,53). Conforme aprovado pelos senadores, dos R$ 106,56 bilhes que sero pagos pelo bnus de do leilo do excedente da cesso onerosa, R$ 33,6 bilhes ficaro com a Petrobras em razo de acordo com a Unio para que as reas sob seu direito de explorao possam ser licitadas. Do restante (R$ 72,9 bilhes), 15% ficaro com estados, 15% com os municpios e 3% com o Rio de Janeiro, estado produtor. O PL aprovado estabelece a diviso dos recursos aos estados da seguinte forma: dois teros conforme os critrios do FPE e um tero seguindo as regras do Fundo de Exportao e da Lei Kandir – que beneficiam os estados exportadores. Em relao aos municpios, no entanto, o rateio seguir os critrios do FPM. Tendo em vista que trata-se de um recurso extraordinrio, no previsto inicialmente no oramento e programao financeira do municpio, qual ser a destinao deste recurso? O governo municipal vai definir sozinho qual o destino do dinheiro ou isso ser tema de debate na Cmara? A conferir!

O plenrio da Cmara de Varginha ficou lotado na noite da ltima quinta-feira (17/10), durante a realizao da audincia pblica que debateu o Projeto de Lei n 54/2019, de autoria do Executivo, que trata da regulamentao do transporte de ageiros por meio de aplicativos (Uber, 99 etc) no municpio. A reunio contou com a presena de diversas autoridades do setor pblico e privado, representantes dos motoristas de aplicativos e do sindicato da categoria. A audincia pblica foi proposta pelo vereador Carlos Costa, que est preocupado com a matria, visto que os motoristas de aplicativo (mais interessados no tema) no foram ouvidos quando da construo do projeto enviado pela Prefeitura de Varginha para anlise do Legislativo. Para o vereador Carlos Costa ouvir todos os lados garantir a elaborao de uma norma que atenda a realidade dos profissionais e dos usurios do servio, dando total respaldo atividade. Segundo levantamento do setor, existem cerca de 600 pessoas cadastradas como motoristas de aplicativos em Varginha e o servio largamente utilizado pela comunidade, ou seja, preciso que o Legislativo tenha responsabilidade e informaes para analisar o tema. O servio de transporte por aplicativo prospera porque atende melhor que o convencional, mais barato e menos burocrtico! Assim, se o governo for taxar e burocratizar o servio, ao invs de melhorar para a populao, vai piorar ainda mais e no permitir que a livre concorrncia faa com que os txis melhorem seu servio.

Uma indicao apresentada pelo vereador Dr. Fernando Guedes, durante sesso ordinria da Cmara de Varginha, prope a retomada do projeto Horto Florestal, com incubadoras de mudas e plantas diversas, no Parque So Francisco. De acordo com o vereador, no ano de 2010, o programa funcionava no parque municipal e tinha como objetivo o cultivo, doao e venda de mudas de caf, plantas ornamentais, rvores frutferas e nativas da regio, dentre outras, para pequenos agricultores e muncipes que desejassem realizar o plantio das mudas em suas propriedades. A retomada do Horto Florestal no Parque So Francisco uma opo para manter atividades no local e trazer a participao de pequenos produtores no dia a dia do parque. Alm disso, seria uma fonte de renda que poderia contribuir na preservao do meio ambiente, sem falar que ser possvel melhorar a arborizao na nossa cidade e incentivar a preservao ambiental entre os muncipes, com o plantio nas praas de Varginha das mudas ali produzidas. Alm disso, os pequenos produtores rurais podero melhorar suas lavouras de caf com as mudas produzidas no parque. Resta saber qual o plano de manejo do Parque So Francisco e o projeto do Executivo para aquele local e outras tantas reas verdes pblicas de Varginha. Certo mesmo que o Parque So Francisco que tanto j sofreu com queimadas e invases possa ser alvo da ateno da gesto municipal. Ser que agora vai?

Vem chegando o Dia de Finados, que ser comemorado no dia 02 de novembro. A data leva centenas de pessoas aos cemitrios de Varginha. Particularmente no Cemitrio Municipal onde o movimento maior, os problemas tambm so maiores. Vo desde estrutura local para receber a populao, ando por vagas de estacionamento na regio, limpeza e conservao do cemitrio, segurana no local e a sade pblica que precisa se preocupar com a infestao de pragas como escorpies entre outros. A coluna tem um pensamento polmico sobre o atual cemitrio. O local que est saturado, no h vagas para sepultamentos e a garantia de segurana e manuteno de um cemitrio na regio central da cidade muito grande. Quando qualquer infestao de pragas ataca o cemitrio, o risco imediato para os bairros Vila Floresta, Ozanan e outros das adjacncias. Tambm das adjacncias do cemitrio que vem os muitos invasores que danificam e saqueiam os tmulos. Vai chegar o momento que o municpio vai precisar construir um novo cemitrio e a permanncia do atual cemitrio pblico, no local onde se encontra, vai precisar ser debatida. um problema que pode ser discutido agora e programado para o futuro, ou deixar a situao urgente se tornar insustentvel e tudo ser feito as pressas, sem explicaes ou planejamento e, fatalmente, pelo triplo do preo! A conferir!

Foi aprovado na Cmara de Varginha, um Projeto de Lei que pretende acabar com o uso de canudos plsticos em bares, restaurantes e comrcios do municpio. A proposta para que seja definitivamente proibida a fabricao, utilizao, distribuio ou comercializao de canudos feitos de polipropileno, poliestireno ou qualquer outro material que no seja biodegradvel e ecologicamente sustentvel. Segundo o texto do Projeto de Lei n 29/2019, que tramitava na Casa desde o ms de julho, os estabelecimentos comerciais devero oferecer a seus clientes canudos feitos de papel reciclvel, material comestvel ou biodegradvel e devero, ainda, ser embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados e produzidos do mesmo material. A proibio do uso dos canudinhos, apenas o primeiro o para que a sociedade comece a repensar alguns hbitos e comece a encontrar alternativas para o consumo consciente. O projeto aprovado foi encaminhado ao prefeito Antnio Silva para que seja sancionado ou vetado. A Lei ser regulamentada pelo Executivo no prazo de seis meses e entrar em vigor no prazo de um ano aps sua publicao. No futuro, segundo os vereadores, a proibio pode expandir para outros produtos como copos plsticos e sacolas plsticas descartveis. A lei favorece ao meio ambiente, contudo, precisa ser coordenada com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econmico para realizar esforos no sentido de minimizar o impacto na economia local. Afinal, diversas empresas vivem da comercializao destes produtos ou utilizam tais produtos em larga escala. Ademais, tambm importante que o governo municipal se articule para trazer empresas que produzam tais produtos utilizando fontes biodegradveis e assim, quem sabe tornar Varginha numa referncia na produo de produtos ecologicamente corretos e at mesmo aumentando as vagas de emprego e arrecadao. A conferir!

O Brasil est diante de uma deciso urgente: a definio de um modelo previdencirio sustentvel para a atual e as futuras geraes e que consiga resolver o quadro de dificuldades no pagamento dos benefcios e de comprometimento da capacidade de investimentos. Como as istraes municipais so diretamente impactadas por essas questes, a Associao Mineira de Municpios (AMM) promove o 1 Frum da Previdncia para Municpios. O evento acontecer nos dias 4 e 5 de novembro, em Andradas, Sul de Minas. As inscries j esto abertas no Portal AMM. O prefeito de Andradas e tambm secretrio da AMM, Rodrigo Lopes, espera mais de 300 participantes no Frum, que tem como pblico-alvo gestores pblicos e servidores da rea. Ao longo dos dois dias, os participantes podero ouvir autoridades e especialistas sobre os principais temas ligados Previdncia. A experincia do municpio de Andradas na implementao do Regime Prprio de Previdncia (RPPS) tambm ser explicitada aos presentes, com o Diretor-Presidente do ANDRADASPREV, Valdir Basso.

Num universo poltico to contaminado e cheio de “fake news”, como poderemos separar o joio do trigo? possvel identificar uma pessoa pblica que tenha apenas “sujeira ou coisas boas no seu ado”? E quando o acusador “mais sujo que o acusado”?

Onde est o deputado Cleiton Oliveira para defender a concluso da obra de duplicao da BR 491 entre Varginha e a Rodovia Ferno Dias? No plano emergencial de obras do Governo de Minas a obra foi esquecida e nenhum deputado estadual nos defendeu!

O Executivo de Varginha vai continuar brincando com a aprovao do Plano Diretor? Ou ter a responsabilidade de propor um projeto e o esprito democrtico de aceitar mudanas no projeto proposto? Varginha no pode ser somente a vontade do governo!

Agora vai?

A Prefeitura de Varginha celebrou o contrato nmero 076/2019, datado de 15/10/2019 no valor total de R$ 2.617.498,48, sendo: R$ 2.419.189,84 para o Lote 01 e R$ 198.308,64 para o Lote 02 com a empresa Tri Service Engenhart's e Terceirizao Ltda. A empresa foi contratada para servios na rea de engenharia, incluindo mo de obra, materiais e disponibilizao de equipamentos necessrios para execuo do remanescente das obras de construo do Ginsio Poliesportivo para implantao do Centro de Iniciao do Esporte – CIE. O tempo para a finalizao do contrato de 180 dias para concluso dos dois lotes. A obra fica no bairro Santa Maria, prxima a redao da Gazeta. Por diversas vezes a obra foi paralisada, atrasos de ree e at mesmo uma enorme pedra no terreno escolhido fizeram com que as obras do CIE atrasassem. A excelncia e utilidade daquele investimento, aliada a necessidade de entregas populao no ano eleitoral de 2020 nos fazem crer que, agora a obra sai! Ser mesmo? A conferir!

A coluna j havia comentado sobre a “inflacionria inteno” do comando da Fundao Cultural de Varginha quando da concorrncia no valor de R$ 19.800,00 (quase 20 mil reais) para “restaurar uma esttua de concreto com cerca de um metro e meio que ficava ao ar livre na antiga praa na av. Rio Branco”. Agora escondida no museu municipal na praa benedito Valadares, a esttua da Deusa Vnus parece que “desgastou mais que nas dcadas em que estava ao ar livre”, afinal a Fundao Cultural fechou contrato e vai mesmo gastar quase R$ 20 mil para “restaurar” a tal deusa. Com tal valor que ser gasto na dita restaurao daria para comprar vrias outras esttuas novinhas! Qual ser o mistrio deste gasto absurdo? Existe alguma relao entre o comando da Fundao Cultural e a pessoa contrata para a restaurao? Ser que os quase R$ 20 mil da “deusa salgadinha” no poderiam ser gastos para, pelo menos, conseguir o AVCB (Alvar de Vistoria do Corpo de Bombeiros) para o museu municipal que nem isso possui? Enfim, vivemos num mundo onde “ter amizades no poder parece ser mais lucrativo que ter prioridades de gasto pblico”! Assim, fica difcil!