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Coluna | Fatos e Verses
Rodrigo Silva Fernandes
[email protected]
Advogado e articulista poltico do Jornal Gazeta de Varginha. Escreve todas as quartas e sextas.
Custo da depredao; Santo de casa; Emendas impositivas
07/11/2019

A lei para todos, j fiscalizao nem tanto! 5h704b

Publicado no Dirio Oficial do municpio de 31 de outubro a contratao de servios na rea de engenharia incluindo, mo de obra, materiais e disponibilizao de equipamentos necessrios para execuo de Projeto de Segurana e Combate a Incndio e Pnico na Escola Municipal do Bairro Carvalhos, o preo vai ficar caro, mais de R$ 96 mil! A Prefeitura de Varginha est buscando mais segurana para as estruturas pblicas como escolas, por exemplo. A medida boa e responsvel, contudo, buscar se enquadrar lei e garantir segurana aos servidores e muncipes no uma regra que vale para todo imvel do servio pblico. Afinal, o prdio da Prefeitura de Varginha, na rua Presidente Antnio Carlos, no centro da cidade no possui o Alvar de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB, o mesmo acontecendo com o Theatro Capitlio entre outros prdios prprios do Poder Pblico. E vejam que isso no acontece apenas com o Executivo, mas tambm com Legislativo e Judicirio no Brasil! Trocando em midos, a Lei para todos, mas a fiscalizao do Corpo de Bombeiros fica apenas para o cidado contribuinte da iniciativa privada.

Custo da depredao

A Prefeitura de Varginha vai gastar R$ 94.141,17 (noventa e quatro mil, cento e quarenta e um reais e dezessete centavos), na contratao de servios na rea de engenharia incluindo mo de obra, materiais e disponibilizao de equipamentos necessrios para execuo das obras de reforma da Academia de Rua Aristides Paiva – Praa da CEMIG. A academia de rua da praa da Cemig foi depredada pela prpria sociedade! Uma tristeza! Isso mostra o quando a sociedade responsvel pelo gasto enorme da manuteno de estruturas pblicas que servem comunidade. Tal recurso poderia ser utilizado em outras obras na rea de sade, educao e mesmo na segurana pblica a fim de impedir, identificar e prender os vndalos que praticaram tal destruio. Do mesmo modo que a sociedade merece o “puxo de orelhas” pelo vandalismo, tambm o poder pblico como Guarda Municipal, Polcia Civil e mesmo o Judicirio tambm tm sua parcela de responsabilidade neste caso. Afinal, a Guarda Municipal tem a responsabilidade de proteger os bens pblicos municipais, j a Polcia Civil tem a misso de desbaratar quadrilhas e grupos organizados para cometer crimes e destruio como o vandalismo, e pelo visto no so eficientes em suas misses. J o Judicirio precisa ser mais duro nas penas a “pequenos marginais” que hoje comeam depredando o bem pblico e amanh podem estar matando, roubando e cometendo crimes ainda maiores.

Santo de casa

Existe um ditado popular que diz “santo de casa no faz milagre”. Trazendo o ensinamento do ditado para a poltica, Varginha infelizmente ficou com a pior parte do ensinamento. Nossa cidade manteve por muito tempo um deputado “titularizado politicamente como defensor da cidade, mesmo que no o fosse todo o tempo”. Varginha chegou a ter dois deputados estaduais no ado quando Dilzon Melo e Dimas Fabiano estavam na ALMG. Mais recente, tivemos Dilzon Melo e Geisa Teixeira, que tiveram mandatos no parlamento mineiro at 2018. Varginha ter parlamentar na ALMG representando o municpio uma segurana de que a cidade ser ouvida em suas queixas junto ao governo estadual e quase sempre, atendida! Isso partindo do pressuposto que o tal parlamentar representante da cidade vai mesmo “dar a cara a tapa e lutar por Varginha”, o que infelizmente nem sempre acontece! Nesta legislatura, sem Dilzon e Geisa na ALMG, tivemos a feliz notcia de que o “professor Cleiton Oliveira seria o defensor da cidade no Parlamento mineiro”. Cleiton de Boa Esperana, mas conseguiu em Varginha muitos dos votos que o credenciam (e o obrigam moralmente) para que seja defensor de nossa cidade!

Santo de casa - 02

Contudo, vemos o parlamentar professor Cleiton Oliveira empenhado no asfaltamento da rodovia MG 446, entre as pequenas cidades de Alpinpolis e Nova Resende, com objetivo de beneficiar o minsculo distrito de Petnia e no vemos o mesmo esforo para a finalizao da obra de duplicao da BR 491 entre Varginha e a Rodovia Ferno Dias. Sem menosprezo a pequena Petnia, a obra de Varginha beneficia dezenas de outros municpios, inclusive Alpinpolis e Nova Resende que exportam seu caf de qualidade pelo Porto Seco de Varginha. Todo o comrcio de caf do Sul de Minas precisa da finalizao da duplicao da BR 491, a mesma obra que o Governo de Minas no listou como prioritria e vai ficar aguardando na fila a espera de investimento. Neste tempo, lideranas regionais de Varginha e regio, a princpio “rfos de deputado”, buscaram o deputado estadual Dalmo Ribeiro para, a exemplo do “prestigiado distrito de Petnia”, conseguir uma audincia pblica para mostrar a urgncia e importncia da finalizao da duplicao da BR 491 em Varginha. O esperado “defensor de Varginha” agora soma-se ao esforo das lideranas regionais e do parlamentar Dalmo Ribeiro para tentar convencer o Governo de Minas a concluir a duplicao! Mas triste ver que “o santo que no de casa no faz milagre nem esforo”!

Perguntar no ofende

O Departamento Municipal de Trnsito de Varginha – Demutran j possui independncia, estrutura e recursos para fazer as necessrias modernizaes no trnsito de Varginha ou ainda permanece como “apndice poltico para atender favores e pitacos de vereadores”?

Os servidores pblicos municipais apoiam a construo da nababesca nova sede do Instituto de Previdncia municipal, ou preferem que os muitos milhes fiquem no cofre da instituio aplicados e rendendo para garantir o pagamento das aposentadorias futuras?

Eleies municipais chegando e muitos polticos que perderam eleies em 2018 devem “dar as caras” ano que vem! Ser que Dilzon Melo e Geisa Teixeira vo disputar eleies em Boa Esperana e Varginha? Quem sero os velhos nomes que veremos em 2020?

O caluniador profissional da internet tem promovido “espetculos de horror” por onde a! Em audincia no Frum local, mobilizou polcia, ofendeu vereadores, magistrados e outras autoridades. Ser que a Justia vai parar o covarde caluniador profissional?

Emendas impositivas

O vereador Delgado Celso vila apresentou uma indicao na Cmara de Varginha requerendo informaes a respeito do cumprimento das emendas impositivas encaminhadas istrao municipal para execuo durante o exerccio de 2019. As emendas impositivas garantem ao parlamentar a execuo de suas indicaes oramentrias e esto amparadas pelas Emendas Constitucionais n 86/2015 e n 100/2019. Em Varginha, cada vereador pode destinar o valor de R$ 300 mil dentro do oramento anual do municpio para um projeto que atenda s exigncias legais, sendo que metade deste valor deve, obrigatoriamente, ser encaminhado para a rea da sade. No documento, ele pede que seja encaminhada ao Legislativo a relao de emendas aprovadas e pagas at o momento; quais tiveram impedimento tcnico e qual sua fundamentao; quais se encontram em processo licitatrio e a situao atual de todas individualmente. A aprovao e regulamentao das emendas impositivas foi um ganho para o parlamento! Por meio das emendas, os bons vereadores, no precisaro temer perseguies polticas ou precisaro de “bajular o Executivo” para ter asseguradas as oportunidades de investir diretamente recursos pblicos em aes e projetos verdadeiramente eficientes e benficos para a sociedade! De igual modo, se a populao no tiver condies de eleger bons representantes no Legislativo municipal, tambm vai amargar a possibilidade de ver R$ 1,2 milho do dinheiro pblico de Varginha ser mal utilizado a cada legislatura pelo vereador que no souber ouvir a voz das ruas! Assim, quando for votar para vereador no ano que vem, reflita, o candidato que voc vai escolher ter condies morais, tcnicas e de carter para saber aplicar R$ 1,2 milhes que voc vai confiar a ele do oramento pblico da cidade? Se a resposta no for positiva, escolha outra pessoa!

Lei de abuso de autoridade

Representantes do Ministrio Pblico em todo o Vale do Ao estiveram reunidos na semana ada, em Coronel Fabriciano, em uma Audincia Pblica de Desagravo, no plenrio do Tribunal do Jri, quanto s imputaes feitas pelo prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinicius, ao Ministrio Pblico de Minas Gerais e seus integrantes. A Associao Mineira do Ministrio Pblico (AMMP), entidade de classe que congrega os promotores de Justia, informou que h inquritos civis e aes civis pblicas, bem como a ao penal contra o chefe do Executivo fabricianense, que tem reagido com ataques ao MPMG e seus membros por meio de canais de mdias com base na lei de abuso de autoridade. o primeiro caso que se tem notcia em Minas Gerais da utilizao da polmica Lei de Abuso de Autoridade, que em sua essncia quando foi criada no Congresso Nacional, visava justamente coibir abusos do Judicirio e Ministrio Pblico. Vamos ficar atentos ao caso, pois, seguramente no ser o primeiro. Ano que vem teremos eleies municipais e no ser surpresa se a relao entre prefeitos e membros do Judicirio e Ministrio Pblico comear a “azedar” e casos como o de Coronel Fabriciano espalharem pelo Estado.

IPVA: seu pagamento e retorno

Em Varginha muitos motoristas ainda no quitaram o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veculo Automotor – IPVA, o que aponta a Receita Estadual. Esse total representa um nmero significativo do ponto de vista financeiro. Mostra que para muitos motoristas o imposto pesa no bolso, ainda mais quando no se v o retorno esperado pelo pagamento to salgado! O calendrio de pagamento terminou no final de maro e o montante devido chega casa dos milhes. Os contribuintes com dbitos podem fazer o parcelamento da dvida pela internet, no site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). A situao tambm no positiva para as muitas cidades subordinadas Receita Estadual de Varginha onde a falta de pagamento atinge tambm boa parte dos motoristas. A pergunta no quando o contribuinte vai ter dinheiro para pagar, mas sim, se vale a pena pagar o imposto em MG? Qual retorno ou benefcio o contribuinte pode perceber no dia a dia em Varginha ou na regio por pagar tal “escandaloso imposto”?

Terminal de Cargas

Um Termo de Cooperao firmado entre o Aeroporto Internacional de Confins BH Airport, Sebrae-MG, Azul Linhas Areas e Prefeitura Municipal de Varginha para o desenvolvimento de um projeto HUB Logstica no Sul de Minas mostra que Varginha sai na frente para efetivar a criao do aeroporto de cargas na cidade. Varginha tem posio estratgica e conta com a presena dos principais rgos de governo necessrios para o trmite burocrtico do comrcio nacional e internacional. Um fator decisivo neste desenvolvimento tem sido o aporte de investimento privado. O investimento do Porto Seco, Azul Linhas Areas, BH Airport entre muitas outras empresas est sendo o motor da transformao que j sentida por quem atua nas proximidades do aeroporto. A valorizao dos imveis na regio aumentou, bem como a circulao de pessoas e bens. At mesmo o comrcio local que era “tmido”, hoje desponta com diversas empresas. Vale destacar que a criao da Cidade Universitria do UNIS tambm contribuiu para isso. Alis, o UNIS, juntamente com o Porto Seco foram participantes da Parceria Pblico Privada que permitiu a melhoria da rodovia e construo do trevo que d o ao aeroporto.

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