A Assembleia de implantao do CIMBASP (Consrcio Intermunicipal Multifinalitrio do Baixo Sapuca) aconteceu na sexta-feira, 20/05, com a posse da primeira diretoria e Conselho Fiscal. A ideia da criao do Consrcio surgiu com o propsito de promover a integrao istrativa, econmica e social dos municpios, reforando a importncia do cooperativismo, associativismo e do consorciamento. “A criao do CIMBASP veio depois de um ano de muito estudos, empenho e dedicao. Um sonho que se tornou realidade. O resultado faz parte de um grande projeto de empoderamento da Ambasp" disse o presidente do Consrcio, prefeito de Santana da Vargem, Jos Elias Figueiredo. Ns constitumos o consrcio para que possamos usar desse instrumento no sentido de facilitar as licitaes, facilitar o trabalho dos prefeitos da regio. O Consrcio veio em boa hora e certamente temos condies de agilizar nossa gesto. O prefeito de Varginha, Vrdi Lcio Melo, vice-presidente na chapa eleita, que conta tambm com outros nomes de peso como Hideraldo Henrique Silva, vice-presidente da Associao Mineira de Municpios – AMM. A unio dos municpios por meio de consrcios mesmo uma tima alternativa para problemas comuns entre os consorciados, tais como, infraestrutura, resduo slido, compras conjuntas, defesa poltica de interesses regionais etc.

Contudo, preciso registrar que, pouqussimas vezes os municpios da Ambasp se reuniram em aes ou projetos de interesse mtuo, mesmo a Ambasp sendo uma instituio com dcadas de existncia. Recentemente a instituio “acordou para a necessidade de atuao conjunta”. A coluna j levantou possibilidades de parcerias positivas aos municpios como a compra e utilizao conjunta de uma usina de asfalto para asfaltamento e recapeamento de vias pelos municpios consorciados, reduzindo hoje os altos preos ou falta de empresas do setor na regio, um problema constante para os integrantes da Ambasp. Alm disso, tambm apontamos para a necessidade de um programa compartilhado entre os municpios para a criao e operao de um aterro sanitrio conjunto entre os municpios associados, principalmente os mais prximos e com altos gastos na rea de resduos slidos. Atualmente diversos municpios, inclusive Varginha, possuem problemas nestas reas. No campo poltico os municpios da Ambasp tambm carecem de atuao conjunta. Vejam, por exemplo, a luta pela cota mnima das guas da Represa de Furnas, ou consolidao e fortalecimento com retorno de voos ao aeroporto de Varginha, dois temas de grande interesse e que beneficiam direta ou indiretamente vrios municpios da Ambasp. No se v cobrana poltica conjunta de todos os municpios consorciados em torno de temas polticos comuns. Alm disso, vale destacar obras de infraestrutura como a duplicao da MG 491 e o saneamento econmico dos hospitais regionais, como o de Varginha, que atende toda a regio da Ambasp. No h empenho poltico dos municpios para temas como estes que beneficiariam toda a regio. Assim, o Cimbasp, vem para ser um divisor de guas, se realmente cumprir o papel para o que foi criado!

Foi reinaugurada, de forma simblica, na tarde do dia 23/05 a Internet Popular da Cmara de Varginha. O servio estava suspenso devido s restries causadas pela pandemia, mas agora j retorna com atendimento populao. O funcionamento da Internet Popular na Cmara de Varginha um auxlio muito importante para o Setor de Cadastro e Emprego municipal, que utiliza a estrutura para atualizar cadastros e currculo de pessoas que procuram emprego, bem como auxiliava pessoas que no possuem internet em casa e utilizavam estrutura da Cmara para tais trabalhos digitais. A Internet Popular funciona de segunda a sexta-feira, das 13h s 17h e os atendimentos mais realizados so para a confeco de currculos e realizao de trabalhos escolares. A mdia de atendimentos dirios chega a 30 pessoas, em sua grande parte, adultos. O Legislativo de Varginha tem uma estrutura que pode e deve servir a cidade, no somente construindo e fiscalizando leis. A sede do Legislativo abriga muitos eventos de instituies e movimentos da sociedade, alm de desenvolver projetos como a Internet Popular, para maior interao com os muncipes. Mas vale ressaltar que o Legislativo de Varginha, embora tenha grande estrutura fsica e caixa gordo para projetos que chamem a populao participao naquele poder, no consegue contagiar a populao para participao e debate na maioria dos projetos e leis que chegam Cmara. Mesmo as audincias pblicas realizadas pela Cmara de Varginha levam, proporcionalmente, poucas pessoas em relao ao tamanho da populao da cidade. E vejam que a Cmara de Varginha possui diversos veculos de comunicao como portal, redes sociais, utiliza a rdio oficial (Melodia), TV oficial (TV Princesa) e o Dirio Oficial (Jornal Varginha) para divulgar suas aes. Qual o problema ento? Ser que falta empatia aos convites do Legislativo para maior participao da sociedade? Ser que a forma ou linguagem utilizada que precisa melhorar? Ser que os temas abordados pela Cmara no se mostram interessantes populao? Bem, no sabemos dizer, mas certo que o Legislativo precisa aprender a ir onde o povo est ou saber trazer a populao para suas discusses!

O prefeito de Varginha, Vrdi Melo esteve na Junta Comercial de MG, Jucemg onde conseguiu a doao de mveis de escritrio e computadores da Junta ao municpio de Varginha. O presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, Bruno Falci, e o prefeito de Varginha, Vrdi Lcio Melo, am tambm no dia 25 de maio, o Termo de Cesso Gratuita de Imvel e o Termo de Doao de Bens Mveis, por parte da Autarquia. A partir de agora, o imvel de propriedade da Jucemg, localizado na rua So Paulo, nmeros 180 a 186, no municpio de Varginha, ar a ser utilizado pela prefeitura, que vai instalar no local a Diviso de Corregedoria Municipal, do Servio de Segurana do Trabalho – SESMT e do Servio de Treinamento e Valorizao-STV para fins de desempenho de atividades istrativas de mbito interno. De acordo com o documento, a Prefeitura de Varginha ir disponibilizar uma estao de trabalho devidamente equipada com mveis e computador, a um servidor da Junta para a prestao de servios prprios da Autarquia naquela cidade. J o Termo de Doao de Bens Mveis prev a doao, em carter definitivo e sem encargos, de materiais diversos, como mesas, cadeiras, armrios, arquivos para escritrio, estantes, computadores, dentre outros, em um total que corresponde a mais de R $35 mil. Estes equipamentos sero utilizados pela Prefeitura de Varginha para a instalao de novas reparties istrativas no municpio. O presidente da Junta Comercial ressaltou a importncia desta iniciativa porque – segundo ele - a Autarquia est dando “uma boa utilizao para um imvel que estava desativado e gerando custos e preocupao para o Estado e que, a partir agora, ar a contribuir para o desenvolvimento de Varginha”.

A cesso gratuita do imvel da Junta Comercial em Varginha para o Executivo municipal, bem como a doao dos mveis e equipamentos existentes no imvel mais uma conquista do atual governo, realizada depois de visita de Verdi Melo a Capital. O prefeito vem retomando algumas visitas importantes a Belo Horizonte e Braslia onde mantm contatos pessoais importantes com rgos pblicos, lideranas polticas e instituies que se relacionam diretamente com o municpio. Vrias obras, equipamentos e recursos j foram adquiridos para a sade, infraestrutura, educao etc. Mas isso demanda construo de relao pessoal e proximidade que so inerentes a contatos pessoas, difceis na poca da pandemia, mas que Verdi Melo vem retomando agora. Alis, recentemente o prefeito recebeu a visita do deputado federal petista Odair Cunha no Hospital Bom Pastor em Varginha, quando da entrega de emenda parlamentar de Cunha no valor de R $2.5 milhes para o Bom Pastor. Em que pese as divergncias e at questionamentos polticos de Verdi Melo com seus adversrios polticos, como o PT, isso mostra que este governo tem “superado vaidades polticas” para interagir com adversrios ou mesmo ir a Braslia e Belo Horizonte cobrar promessas assumidas ou recursos necessrios na cidade, seja qual for o governo do momento na Capital Federal ou do Estado. Sem dvida um amadurecimento poltico e de conduta que temos hoje no Executivo municipal.

O Governo de Minas Gerais comunica que o plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento do mrito, acolheu, por unanimidade (11 votos a favor e nenhum contra) a tese da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) e suspendeu os artigos 10 e 11 da Lei n 24.035/2022, que trata da recomposio salarial dos servidores do Executivo de Minas Gerais. Por fora de liminar expedida pelo ministro Lus Roberto Barroso, em 20/4, a medida j estava valendo. Segue mantido o reajuste salarial de 10,06%, proposto e posteriormente sancionado pelo governador Romeu Zema. Desde o incio do processo, o Governo de Minas Gerais, havia apontando que no existia, no texto aprovado pela Assembleia Legislativa (ALMG), previso oramentria para arcar com os gastos extras indicados pelos artigos 10 e 11, que criariam uma despesa adicional de R$ 9 bilhes por ano ao Estado, sem indicar a fonte de recursos pagadora. Por essa razo, aps incluso das emendas ao texto original, o governador Romeu Zema havia vetado os artigos. No entanto, a ALMG optou por promulg-los. Tambm foi constatado que havia vcio formal de inconstitucionalidade, j que emenda parlamentar em projeto de lei de iniciativa reservada ao chefe do Poder Executivo no pode resultar em aumento de despesa. Vale destacar que o salrio dos servidores reajustado em 10,06% comeou a ser pago em maio (folha de abril). O valor equivale inflao registrada no ano de 2021, medida pelo IPCA, e o limite mximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A vitria do Governo Zema no Supremo Tribunal Federal fundamental para a poltica estadual de saneamento das contas pblicas. Vale registrar que a 6 anos os servidores vinham recebendo parcelado e, s agora, no fim da gesto Zema, aps grande esforo fiscal e desenvolvimento do Estado que os servidores aram a receber em cota nica mensalmente. Alm disso, o Governo estadual deu o reajuste inflacionrio, da data-base do funcionalismo, conforme a legislao em vigor. O aumento superior aprovado pela Assembleia Legislativa, mostra-se claramente irregular e visto como uma provocao poltica a Zema, tendo em vista as dificuldades de relao entre os poderes.

A Polcia Rodoviria divulgou o balano das aes na MGC 491 e MG 167 neste final de semana, ocorridas em Varginha. Os policiais utilizaram bafmetros em operaes conhecidas pelos motoristas como Lei Seca. Na operao de sexta, foram realizados 48 testes de bafmetro com 15 carteiras de habilitao recolhidas, 18 motoristas foram autuados por embriaguez. Na operao de sbado, nenhum acidente foi registrado, mas foram contabilizados 78 autos de infrao e 19 pessoas tiveram a CNH recolhida por beber e dirigir. Dessas, quatro foram autuadas por embriaguez crime, quando se bebe e sob o efeito de lcool tem a capacidade psicomotora alterada pela bebida (como por exemplo a perda da capacidade de caminhar ou dirigir em ziguezague). O valor da multa para quem flagrado no teste do bafmetro dirigindo embriagado de R $2.934,70 alm da suspenso do direito de dirigir por 12 meses. Havia muito tempo que a Polcia Rodoviria no realizava operaes de fiscalizao com bafmetros em Varginha. Com a retomada dos eventos presenciais e shows que voltaram a ocorrer, as operaes foram retomadas e surpreenderam os motoristas. A fiscalizao benfica e a polcia mostrou planejamento ao escolher os locais e horrios para fiscalizar. Fica o recado aos motoristas, para que evitem o lcool ao volante, bem como a dica para o poder pblico e os promotores de eventos, para que melhorem o transporte coletivo e estimulem opes como txis e transporte por aplicativos, a fim de proporcionar novas opes populao. Falando em atuao das polcias, o 24 Batalho da Polcia Militar em Varginha completou 27 anos na semana ada. Criado pelo Decreto n 34.734 e instalado em Varginha no dia 28 de abril de 1995, o Batalho tem sob sua responsabilidade as cidades de Eli Mendes, Monsenhor Paulo, Carmo da Cachoeira, Trs Pontas, Santana da Vargem, Boa Esperana, Coqueiral, Ilicnea e Guap, totalizando de 4.944 quilmetros quadrados e uma populao estimada em 327.482 de pessoas.