Depois de o contrato de concesso dos dois primeiros lotes do Programa de Concesses Rodovirias, o governo estadual em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES), publicou na quinta-feira (17/11), o edital do lote 3 (Varginha-Furnas). Com um total de 432,8 quilmetros, as vias esto localizadas entre So Sebastio do Paraso e Trs Coraes, contemplando 22 municpios (incluindo o trecho de duplicao que foi paralisado entre Varginha e a Rodovia Ferno Dias). O leilo est previsto para 8/3/2023, na Bolsa de Valores (B3), em So Paulo. O lote demandar investimentos estimados em R$2,6 bilhes ao longo dos 30 anos de concesso, sendo R$1,3 bilhes nos oito primeiros anos, incluindo trechos de duplicao. A expectativa de incluso de servios para os usurios, como socorro mecnico, atendimento mdico, combate a incndios e apreenso de animais. O vencedor do leilo dever realizar a duplicao de trecho de aproximadamente 8 quilmetros da MGC-491, entre Varginha e a Rod. Ferno Dias, a implantao de cerca de 30 quilmetros de faixas adicionais e de 236 quilmetros de acostamentos. A concessionria tambm ficar responsvel pelos servios de operao, manuteno e conservao dos trechos ao longo dos 30 anos de contrato. Nos bastidores, h temores que as inseguranas polticas nacionais possam interromper a privatizao da MGC 491, mesmo a via sendo de responsabilidade do Governo de Minas. A conferir.

Empresrios puderam conhecer um pouco mais sobre o cenrio da empregabilidade no sistema prisional de MG. Como parte do projeto Forte da Federao das Indstrias do Estado de Minas Gerais, uma live foi promovida com apresentao do diretor-geral do Departamento Penitencirio de Minas Gerais (Depen-MG), Rodrigo Machado. Com 182 unidades prisionais, MG se destaca no cenrio nacional quando o assunto oferta de emprego para pessoas que esto privadas de liberdade: so vagas de trabalho que vo da construo civil manufatura eletroeletrnica. Atualmente, 543 empresas dos mais diversos segmentos do mercado esto atuando em parceria com o sistema prisional em MG. Uma planta com dez trabalhadores contratados em regime de Lei de Execues Penais (LEP) gera ao empresrio economia de mais de R$100 mil ao ano, quando comparada com a tradicional contratao pela CLT. Embora a contratao por meio da CLT seja extremamente importante para o crescimento do pas e para a reduo das taxas de desemprego, a apresentao teve como objetivo ir alm e mostrar ao empresrio que a empregabilidade de custodiados tambm uma alternativa factvel e lucrativa, j que muitos desconhecem as inmeras possibilidades de negcios que podem ultraar as muralhas e gerar emprego dentro de um presdio ou de uma penitenciria. Os benefcios para o empresrio que instala um galpo de trabalho dentro do sistema prisional so inmeros. A comear pelo baixo custo da mo de obra, j que h iseno de encargos trabalhistas como FGTS, 13 salrio e frias; iseno de aluguel e IPTU no caso de utilizao de estrutura pronta instalada dentro de um complexo penal; possibilidade de adequar a quantidade de trabalhadores ao volume de produo, sem os habituais custos de possveis demisses e o processo de profissionalizao sem custo, durante os treinamentos e capacitaes.

O presdio de Varginha no dos melhores, embora desenvolva vrios projetos, contudo, a exemplo dos demais crceres, est superlotado e j foi alvo de investigaes envolvendo desvios de presos e servidores pblicos e benesses a custodiados. Boa parte das pessoas em cumprimento de pena no presdio de Varginha so capacitadas, com conhecimento tcnico profissionalizante e mesmo que j cursaram ensino superior. Ou seja, poderiam ser melhor aproveitados nos programas de trabalho do Departamento Penitencirio de Minas Gerais. sabido que alguns dos presos em Varginha j possuem trabalho externo que cumprem durante o dia e voltam para priso noite. Contudo, esta prtica no estimulada em parceria com a iniciativa privada e instituies de segurana de Varginha. O oferecimento de trabalho aos presos seria uma tima opo para o presdio local, visto que reduziria presses internas, custos aos cofres pblicos e tambm qualificaria os detentos, dando-lhe chances de um emprego e vida digna depois que cumprissem a pena. Para o preso, os benefcios tambm so vrios. Alm da profissionalizao e consequente capacitao profissional, h reduo da pena – a cada trs dias trabalhados, um reduzido da pena total. Alm disso, ele recebe remunerao de trs quartos do valor do salrio mnimo, o que pode auxiliar sua famlia durante o perodo preso. Mas a efetiva participao do presdio de Varginha em projetos mais modernos e inovadores depende no somente do comando do presdio, mas tambm da parceria da Prefeitura de Varginha, empresas locais, Ministrio Pblico, OAB e Judicirio. E colocar todos na mesma mesa para buscar solues no tarefa fcil!

A coluna utiliza inmeros meios de fiscalizar, conferir informaes e obter notcias e denncias que recebe toda semana, principalmente as que envolvem o poder pblico como prefeituras, cmaras e rgos pblicos. Uma boa dica para quem gosta de conferir o gasto eficiente do dinheiro pblico o novo portal lanado pelo Tribunal de Contas TCE/MG (fiscalizando.comtce.tce.mg.gov.br). No endereo eletrnico possvel conferir de forma rpida e segura os gastos pblicos da Prefeitura e Cmara de Varginha. D uma olhada l! E confira se o imposto que voc paga est sendo bem gasto!

A triste lembrana de hoje que o estoque do banco de sangue em Varginha est baixo e sem perspectivas de melhora. E a tendncia que, com a chegada do fim do ano, esse estoque fique ainda mais baixo devido a viagens, festas e maior quantidade de acidentes. Enquanto isso, a Fundao Hemominas, comandada pelo Governo do Estado, mostra sua incompetncia para ampliar a disponibilidade de sangue tratado e hemoderivados aos hospitais pblicos e privados da regio. A Prefeitura de Varginha tem custeado com recursos prprios a locao de nibus e servidores que so levados a cidade de Poos de Caldas, onde fica a unidade mais prxima do Hemominas, para fazer a coleta de sangue. A construo da unidade do Hemominas em Varginha uma “novela mexicana sem fim”. Com a demora do Hemominas em construir sua unidade local, os estoques de sangue caem, comprometendo cirurgias eletivas e de emergncia, colocando em risco vidas humanas. Alm disso, a conscientizao e construo de um grupo regular de doadores vai caindo na cidade, que j manteve milhares de doadores regulares e hoje precisa “pegar no lao quem possa perder o dia todo para ir at Poos de Caldas doar sangue”. Realmente uma vergonha!

A Prefeitura de Varginha, como faz nos ltimos anos, anunciou a antecipao da segunda parcela do 13 salrio dos servidores pblicos municipais para o dia 09 de dezembro, que vai beneficiar cerca de 4.500 servidores municipais da istrao direta e indireta. Isso significa R$5 milhes que sero injetados no comrcio local, fomentando a economia e auxiliando os servidores neste final de ano. Na primeira parcela do 13 Salrio de 2022, mais de R$8 milhes, foram depositados na folha de pagamento do ms de julho para servidores da istrao direta e indireta (fundaes e autarquias). O foco aquecer a economia incentivando a gerao de emprego e renda, principalmente na economia local, onde vai parar a maioria deste recurso. No dia 09 de dezembro, tambm os aposentados e pensionistas do Inprev – Instituto dos Servidores Pblicos de Varginha, recebero a segunda parcela do 13 salrio. A Associao Comercial Industrial e Agropecuria de Varginha – ACIV, no tem um estudo econmico atualizado sobre o impacto deste pagamento antecipado do 13 por parte do Executivo municipal, mas poderia fazer o levantamento, estimulando que outros grandes empregados locais tambm tomem medidas semelhantes. Fica a dica!

A coluna j questionou os gastos significativos da Prefeitura de Varginha com a manuteno do Tiro de Guerra na cidade. Inclusive com o pagamento de aluguel residencial para o comando da instituio federal, subordinada ao Exrcito Brasileiro, que inclusive possui gorda dotao oramentria. A desculpa dada que o convnio existente h anos entre o Exrcito Brasileiro e a Prefeitura de Varginha, trouxe o Tiro de Guerra para a cidade com a condio que o municpio arcasse com tais despesas, mesmo que particulares, como aluguel residencial. No sabemos a “extenso dos benefcios para o municpio em termos aqui o Tiro de Guerra, mas os gastos, sabemos que crescem a cada ano”. Um exemplo a licitao n 013/2022 que tem como objeto a contratao de servios na rea de engenharia, fornecimento de mo de obra, materiais e equipamentos necessrios para execuo das obras de melhorias nas instalaes do Tiro de Guerra. A obra mais uma de muitas que o municpio vem bancando sozinho ao longo das dcadas em que o Tiro de Guerra funciona na cidade. Mesmo sendo “aparentemente legal'' (fundamentado em convnio assinado) o gasto municipal com uma instituio federal, absurdo o gasto de recursos municipais com uma instituio federal, que tem seus prprios recursos. A Prefeitura de Varginha “perde a razo de questionar pagamento de medicamentos ou estrutura a rgos do governo estadual ou federal, na medida em que aceita bancar o Tiro de Guerra na cidade sem explicar quais as vantagens para o municpio”? Se a Prefeitura de Varginha questiona ter que pagar sozinha, por meio de ordem judicial, medicamentos que o SUS no fornece aos cidados locais, deveria ter o mesmo zelo com os recursos que tambm gasta com o Tiro de Guerra que deveria ser bancado pelo Exrcito Brasileiro.

O governo municipal ficou escolado depois da greve dos coletores de lixo concursados, que causou grande transtorno h alguns meses atrs. De l para c, o governo realizou concurso pblico para contratar novos coletores, que esto em estgio probatrio e nos prximos dois anos dificilmente entrariam de greve. Contudo, a estratgia do municpio tem sido contratar sem concurso os servios mais “sensveis para a istrao, como o caso de coletores de lixo, mdicos, professores etc”. Assim, o governo municipal reduz a fora do sindicato dos servidores pblicos e diminui a dependncia poltica destes setores que podem causar impacto econmico e poltico na gesto. Mas a estratgia cara e precisa ser conferida sempre. Um exemplo disso a licitao 292/2022, que contrata empresa especializada para prestao de servios na funo de coletor de lixo destinados ao atendimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Semea. A empresa contratada foi a Setta Construtora e Servios Ltda pelo valor de R$547.498,80 no prazo de 6 meses. Enquanto os servios pblicos estiverem sendo realizados com eficincia, tudo bem! Mas a hora que o custo benefcio econmico ou eficincia dos servios prestados forem comprometidos hora de verificar se existe algum beneficiado entre os “amigos do poder”. A coluna est de olho!

A mudana no transporte pblico coletivo urbano de Varginha est sacramentada! A Prefeitura publicou no dirio oficial de 17 de novembro a homologao do resultado da licitao 003/2022, cujo objeto a Concesso para explorao e prestao do servio de transporte coletivo de ageiros no Municpio de Varginha, com exclusividade, de todo o Sistema de Transporte Coletivo Urbano por nibus, atravs de veculos tipo nibus e vans ou qualquer outro modo que venha a ser implantado durante a vigncia da concesso, colocados permanentemente disposio do cidado. A empresa vencedora a Viao Real Ltda, que deve reaproveitar boa parte da estrutura e colaboradores da atual empresa Autotrans, que hoje atende o municpio. O valor proposto para a tarifa de R$ 6,60 para todas as linhas integrantes do sistema de transporte urbano municipal. O valor estimado do contrato de R$ 231.032.953,09 (duzentos e trinta e um milhes, trinta e dois mil, novecentos e cinquenta e trs reais e nove centavos), correspondente a receita estimada para o perodo contratual de 15 (quinze) anos, calculada sobre o nmero atual de ageiros, considerando a tarifa proposta de R$ 6,60 (seis reais e sessenta centavos).