O decreto n11.471 de 02 de maro de 2023 estabeleceu reajuste ao vencimento bsico dos servidores municipais, de acordo com os nveis de cada cargo na istrao pblica municipal. Do prefeito ao mais simples auxiliar istrativo, todos tiveram recomposio do salrio. O aumento salarial regular e legal, embora exista quem acredita que polticos e algumas classes de servidores pblicos ganham muito. Nos bastidores, alguns secretrios reclamam sobre o baixo salrio, principalmente quando comparadas, por exemplo, suas funes e responsabilidades (inclusive criminais) de secretrios com os vereadores, que possuem o mesmo salrio de R$ 7.240,27 Ambos vereadores como secretrios so servidores pblicos mas pertencem a poderes diferentes, secretrio ao Executivo e vereador ao Legislativo. Em Varginha os salrios de ambos so equiparados. Todavia, o secretrio precisa ter conhecimento tcnico, muitos so graduados, ps-graduados e at especialistas, alm de ter dedicao exclusiva, 8 horas dirias, 5 dias por semana. Vale ressaltar, ainda, que o secretrio um “ordenador de despesa pblica”, logo, responde judicialmente e criminalmente de forma direta e maior que outro servidor como um vereador por exemplo, em caso de irregularidades em suas atividades. J o vereador, no precisa ter qualquer formao escolar, basta ser alfabetizado. Alm disso, o vereador trabalha oficialmente por cerca de 2 horas por reunio, apenas nas segundas e quartas. Vale tambm falar que embora o vereador possa indicar assessor e tenha milhes em emendas impositivas no oramento municipal durante o mandato, quando indica verbas pblicas para entidade irregular ou quando seu assessor indicado comete algum desvio ele no responde judicialmente/criminalmente ou mesmo de forma istrativa no Legislativo, na mesma proporo que um secretrio. Todavia em Varginha, um secretrio e ou vereador ganham o mesmo valor: R$7.240,27 – Ser que o vereador ganha muito ou o secretrio ganha pouco? Ser que a responsabilizao do vereador por desvios dos recursos de emendas enviadas irregularmente ou crimes cometidos pelo assessor indicado no deveriam ser rediscutidas?

A coluna j destacou a economia e melhoria na gesto dos municpios depois da organizao dos mesmos em associaes/consrcios regionais para gerenciar reas como a sade, por exemplo. Bem como a unio de municpios para resolverem problemas em como, como o atendimento de sade em casos complexos. Com isso as cidades reduziram custos e multiplicaram investimentos. Prova disso o Cissul que istra o Samu com recursos federais e estaduais, bem como o Hospital Regional que recebe recursos de municpios que destinam pacientes para aquele hospital. Os recursos pblicos federais, estaduais e municipais so destinados e planejados para dar maior retorno ao cidado/contribuinte seja em qualquer cidade que estiver. Todavia, romper os “lobbys da sade” para chegar aos consrcios intermunicipais foi tarefa difcil. O mesmo problema enfrentado agora pelos municpios no caso da infraestrutura, onde muitas cidades no tm recursos para pavimentar ruas, rea ou estrutura para destinao de resduos slidos e recursos para tratar seus resduos. Desta forma, muitos municpios gastam milhes na compra de massa asfltica, cada dia mais cara e restrita a poucas empresas na regio, ditam o preo e elevam os gastos municipais, j escassos para a infraestrutura urbana. J em relao aos resduos slidos, praticamente nenhum municpio na regio tem 100% de reciclagem dos resduos slidos, utilizando tcnicas modernas de reutilizao de resduos, gerando energia eltrica, gs combustvel e outros produtos como adubos etc. Pelo contrrio, temos diversos lixes irregulares poluindo em Minas, alm do enorme dano ao meio ambiente, poluio de rios e crregos e falta de projetos para criao de aterros sanitrios regulares e modernos frente aos desafios ambientais.

Seria um enorme avano istrativo e demonstrao de inteligncia gerencial se os municpios se juntassem em consrcios para resolver seus problemas estruturais em comum. Um consrcio intermunicipal que reunisse municpios prximos para que, em conjunto fosse possvel comprar uma usina de asfalto que fornecesse massa asfltica mais barata aos municpios integrantes para que pavimentassem suas ruas a preos mais baixos e com regularidade de fornecimento de insumos. Alm disso, a criao de aterros sanitrios intermunicipais, geridos pelos prprios integrantes, permitiria que os municpios reduzissem custos na soluo de problemas ambientais, bem como garantisse mais sade e menos gastos a sua populao. Alm de uma fonte de renda para os municpios que sediassem os aterros, recebendo contrapartidas financeiras dos demais integrantes que no possuem recursos ou rea para instalar um aterro sanitrio regularizado em seu territrio. Mas para estabelecer tais avanos municipais istrativos em prol da comunidade preciso vencer os “lobbys de grandes empresas do asfalto e da coleta de lixo, que costumam ser generosas com prefeitos e campanhas eleitorais”.

O mundo digital j uma realidade para a classe poltica de Varginha. Autoridades locais aderiram ao whatshap, Instagram, Tictok entre outros para levar suas aes e mensagens ao eleitor. Mesmo o prefeito Vrdi Melo, que tinha uma imagem “mais tradicional e antiquada” vem gravando vdeos que chegam s redes sociais de milhares de pessoas informando realizaes e decises da Prefeitura de Varginha. Na ltima dessas mensagens, o chefe do Executivo justifica gastos no Parque de Exposies de Varginha. O amplo imvel que fica em rea valorizada na entrada da cidade pertence em sua maior parte ao Sindicato Rural de Varginha, sendo que a Prefeitura proprietria de menor parte do imvel (regio da arena onde instalam palcos nos dias de show). Na mensagem do prefeito Vrdi Melo, ele justifica a razo do municpio gastar pouco mais de R$200 mil reais para melhorar a iluminao do parque. Seria um investimento em segurana no local, que com as adaptaes, poderia receber mais e novos eventos, trazendo assim mais investimentos para o municpio com eventos diversos. Entre as possibilidades elencadas pelo prefeito estaria a volta da Feira da Paz, grande evento festivo anual realizado no ado pelo municpio que tambm beneficiava entidades filantrpicas locais. O retorno da Feira da Paz j foi alvo de promessas polticas, bem como cobrana da populao local e at da regio, visto que pessoas de outras cidades vinham a Varginha nos dias do evento. No sabemos se a fala de agora do prefeito Vrdi Melo mais um engodo para justificar o gasto pblico no imvel pertencente tambm a particular, o que foi muito criticado. Ou se realmente o governo pensa em retornar com a Feira da Paz. Fato que para termos o retorno de tal evento, na proporo e excelncia que ocorria no ado, fundamental o apoio e investimento do municpio. E sem dvida seria uma “tacada de mestre no tabuleiro poltico local o fechamento do atual governo Verdi Melo com o retorno da Feira da Paz”. Afinal, uma eventual volta da Feira da Paz seria apenas em 2024. Mas vale destacar que o governo precisa ficar atento a questes como estrutura, organizador/produtor contratado, segurana e claro, o melhor momento e escolha das atraes. Mas sem dvida o retorno da Feira da Paz seria uma medida aplaudida, ainda mais se envolvesse o apoio social a entidades locais, boa organizao, preos justos e o mnimo de investimento pblico”.

Depois que a coluna denunciou o absurdo da Prefeitura de Varginha gastar mais de R$ 67 mil reais para comprar lanche aos atiradores do Tiro de Guerra em Varginha (concorrncia n 020/2023 da Prefeitura de Varginha), uma nova gastana para encher a barriga foi descoberta. Ocorre que a concorrncia 003/2023 da Cmara de Vereadores de Varginha vai gastar R$ 65 mil reais com lanches aos vereadores e servidores da casa. A publicao dos gastos saiu no dirio oficial de 09 de maro e mostra total falta de razoabilidade no gasto, visto que os atiradores do Tiro de Guerra so responsabilidade do Exrcito Brasileiro, que tem enorme dotao oramentria prpria para pagar seus comes e bebes sem precisar dos recursos municipais. Bem como, no caso dos vereadores e servidores da Cmara de Varginha, os mesmos recebem bons salrios para pagar suas refeies. Vale ainda destacar que as reunies do Legislativo ocorrem s segundas e quartas e raramente duram mais de duas horas, sendo descabido o fornecimento de lanches a tais servidores pblicos. No caso das “bocas livres oferecidas ao Exrcito Brasileiro e aos vereadores locais, o que parece almoo grtis, na verdade, est sendo pago com o nosso dinheiro dos impostos municipais, que no capim e nem brota em rvores”.

A Guarda Civil Municipal de Varginha (GCMV) publicou no dia 09 de maro o edital de licitao 004/2023 que tem por objeto a aquisio de 04 (quatro) motocicletas – 0 (zero) km, destinados ao atendimento de expediente operacional e istrativo da Guarda Civil Municipal de Varginha. A compra de mais um lote de novos veculos por parte da Guarda Municipal parte de outras compras recentes que incluem SUVs e outros veculos zero km o que coloca em dvida se a instituio municipal de segurana abandonou rondas a p, se pretende comprar um veculo para cada guarda ou mesmo se pretende montar uma concessionria como atividade secundria!? Ser que o comando da instituio ou a Controladoria do Municpio, possuem dados estatsticos ou informaes concretas dos resultados da instituio nos ltimos anos para saber se os altos gastos pblicos na Guarda Civil Municipal tm retornado para a populao na forma de mais segurana? Ser que o empresrio do comrcio no centro, o cidado das periferias da cidade ou mesmo o produtor na zona rural sentem-se mais seguros depois dos milhes que esto sendo gastos na Guarda Civil Municipal para melhor proteger o cidado e o patrimnio pblico? Ser que o vandalismo a bens pblicos, roubos em escolas e depredao de academias de rua e quebra de lmpadas da iluminao pblica diminuram nos ltimos dois anos? A conferir

Nas ltimas semanas vimos diversas aes e divulgaes por parte do Centro Universitrio do Sul de Minas – UNIS sobre os esforos e investimentos da entidade para trazer o curso de Medicina pra Varginha. Acordos firmados, reunies entre instituies, definio de espaos na cidade universitria do UNIS etc. Pelo que se v, desta vez, o UNIS definiu que deseja mesmo trazer o curso para a cidade e todos os investimentos que essa conquista significa para Varginha e regio. Lado outro, a Faculdade de Cincias Mdicas em Belo Horizonte que havia informado interesse em trazer a Varginha um campus da instituio onde tambm seria oferecida a graduao em Medicina parece ter desanimado. A informao de uma possvel vistoria em Varginha para analisar instalaes vazia pois no se sabe de nenhuma instalao ou investimento da Faculdade de Cincias Mdicas para comprar ou alugar imvel na cidade. Ser que a Faculdade de Cincia Mdicas vai mesmo fazer o investimento prometido na cidade? Ser que a vinda do campus da renomada Faculdade de Medicina de Belo Horizonte para Varginha era apenas fogo de palha ou a instituio est trabalhando em silncio para surpreender em breve com aes concretas? Certo mesmo que UNIS ou Cincias Mdicas, “quem chegar primeiro com o curso de Medicina a Varginha vai beber gua limpa”.

No dirio oficial do municpio de Varginha de 09 de maro foram publicadas as portarias n 30/2023, 31/2023 da Cmara de Varginha, bem como a portaria n 50/2023 do Consrcio Cissul/Samu, com a indicao de trs pessoas para ocuparem cargos de confiana, nomeados sem concurso, para trabalharem na Cmara e no Cissul/Samu. A ocupao de postos de chefia ou mesmo assessoria nestas instituies pblicas algo que, vira e mexe, alvo de questionamento do porqu cargos com servios necessrios s instituies e definio de atividades certas no so preenchidos por meio de concurso pblico, mas por nomeaes polticas, o que um retrocesso. Se existe a necessidade de realizao de certas tarefas nas instituies pblicas, que seja valorizada a instituio do concurso pblico. Assim podemos valorizar a competncia, merecimento e equidade de condies para todos, pois nem todo mundo tem “peixada ou amigo poltico” para conseguir um emprego.