Foi publicado no dirio oficial de 16/03/2023 o decreto municipal que restabelece o valor da tarifa de transporte coletivo urbano para R$5,00 (cinco reais). O valor havia sido reduzido para R$4,20 depois que a Prefeitura de Varginha constatou que a empresa vencedora da licitao, Viao Real Ltda, no estava cumprindo o contrato. A empresa no havia apresentado os veculos novos e prontos para atendimento as novas linhas estabelecidas pelo Departamento Municipal de Trnsito – Demutran. Aps tratativas com a empresa, o municpio reduziu a tarifa at que a Viao Real Ltda apresentasse os veculos, o que ocorreu a alguns dias atrs. Todavia, chegam coluna informaes que muitos dos veculos que esto atendendo a Viao Real, na verdade, so veculos velhos que aram por reformas, muitos deles pertencentes a antiga empresa que atuava em Varginha, Autotrans. Na verdade, a maquiagem na frota de nibus, mesmo que tenha enganado agora o Demutran, precisa de muitos outros investimentos. A empresa se comprometeu a outras obrigaes, dentre as quais cumprimento dos quadros de horrios, implantao do sistema informatizado na sede do Demutran, instalao de novos validadores de tarifa e equipamentos de tecnologia, foram implementados ou esto em implementao, de acordo com o cronograma estabelecido no procedimento licitatrio. Ocorre que a Prefeitura de Varginha “deficiente na fiscalizao dos contratos firmados”. Vejam exemplos da Copasa, Autotrans, Boa Esporte entre outros negcios em que a Prefeitura de Varginha firma contrato com compromissos de entrega ou de fazer por parte de outros, mas acaba por no fiscalizar, e da a populao sofre por esta omisso. Ser que com a Viao Real ser diferente?

A coluna vira e mexe d uma olhada na prestao de contas dos parlamentares, principalmente os que possuem forte atuao em Varginha. No raro encontrarmos curiosidades, como por exemplo um deputado estadual conhecido na cidade, que no ltimo ms gastou de verba indenizatria R$67.616,30 sendo que mais de R$45 mil foram apenas com a “divulgao da atividade parlamentar”. O gasto foi em uma grfica de Varginha, que curiosamente, tambm imprimiu material poltico eleitoral de um aliado poltico deste deputado, porm o aliado no chegou a quitar a fatura naquela poca. Entre uma curiosidade e outra, temos no Brasil o absurdo poltico/istrativo, que permite a parlamentares receberem salrios superiores a R$ 33 mil, mais inmeros benefcios e gastanas de dinheiro pblico como esta “verba indenizatria usada para pagar aluguis, combustveis, consultorias, alimentao e mais uma infinidade de trivialidades essncias que suas excelncias parlamentares gastam Brasil afora”. Por conta disso fica cada dia mais difcil e pesada a vida do contribuinte, que carrega todas estas gastanas nas costas”.

Na sexta-feira ada (17/3), na sede da Procuradoria Geral do Municpio (PGM), foram empossados, no cargo de Procurador Municipal, classe 1, nvel I, trs dos aprovados no Concurso Pblico realizado pela PGM. O ato contou com a presena do prefeito, vice e secretrio de Governo. O Procurador-Geral, Dr. Evandro Santos, cumpriu as formalidades legais estabelecidas na Lei Complementar n 1/2017, a qual rege a PGM, tomando o compromisso dos aprovados no Concurso e, declarando, empossados os novos Procuradores Municipais. A Procuradoria Municipal onde ficam os melhores salrios do Executivo municipal (superiores a R$20 mil), contudo, Varginha no tem comemorado vitrias significativas na Justia em prol dos cofres pblicos, como se esperaria de uma equipe jurdica eficiente. Atualmente temos diversos processos em andamento para recuperao de ativos e dvidas de contribuintes com o municpio, temos ainda diversos processos envolvendo o municpio nas mais diversas reas do direito e algumas obras paradas enfrentam problemas judiciais a dcadas, como o Parque dos Dinossauros (Bairro Padre Vitor) e Estdio do Melozinho. Sem falar em obras como o Memorial do ET, que saiu do papel depois de uma dcada de problemas tcnicos e jurdicos, apenas porque a questo virou poltica, pois se dependesse dos recursos judiciais, provavelmente teramos ainda uma obra inacabada. No quero aqui desmerecer o trabalho dos honrados procuradores municipais, nem mesmo a atuao criteriosa e zelosa do Procurador Geral Dr. Evandro Santos (que mais peca pelo excesso que pela falta). Mas fato que nossa Procuradoria Municipal pode ser mais eficiente! Qual o nmero de processos e casos acompanhados por cada membro da Procuradoria? Qual o ndice de xito daquele departamento municipal nos litgios judiciais e istrativos? Qual a mdia de tempo que um processo demora para chegar ao fim naquela procuradoria? O processo mais antigo em tramitao naquele setor, data de que ano? Tenho certeza que uma rpida anlise das respostas a estas perguntas, bem como a comparao do desempenho de nossa procuradoria com os principais escritrios jurdicos particulares da cidade e regio, vai demonstrar que nossa Procuradoria pode (e precisa) melhorar muito!

Mais uma boca livre, bancada com recursos pblicos municipais, destinada a quem tem muitos recursos e no precisa de apoio financeiro. Estou me referindo ao prego presencial n 021/2023 da Prefeitura de Varginha que tem por objeto a aquisio de refeies atravs de marmitex, destinadas aos atiradores do Tiro de Guerra. O valor estimado da contratao de R$ 32.202,00 (trinta e dois mil, duzentos e dois reais), uma boa grana para gastar enchendo a barriga! No sabemos de nenhuma lei que defina os atiradores do Tiro de Guerra como responsabilidade da Prefeitura de Varginha. Pelo contrrio, os atiradores do Tiro de Guerra so responsabilidade do Exrcito Brasileiro, rgo federal, com enorme dotao financeira prpria, que no precisa que os cofres municipais paguem-lhes o almoo com os recursos pblicos da cidade. Esta a segunda boca livre que a Prefeitura de Varginha paga ao Tiro de Guerra. O Executivo municipal paga lanches, almoos e at aluguel residencial para o Tiro de Guerra. Por que ser que a Prefeitura de Varginha tem tamanha generosidade com o Exrcito Brasileiro?

A coluna j comentou sobre este polmico tema em outras oportunidades: A propriedade e responsabilidade pelo Hospital Regional. Na semana que ou foram publicados no Dirio Oficial os aditivos n 051 (no valor de R$ 660.707,50 - seiscentos e sessenta mil, setecentos e sete reais e cinquenta centavos) e aditivo n 052/2023 – (no valor de R$ 318.496,56) referentes aos rees “a ttulo de incentivo ao Hospital Regional do Sul de Minas”. Mais uma aplicao direta de recursos pblicos no Regional de quase Um Milho de reais algo que se perde nos muitos recursos oriundos do Governo Federal, Governo Estadual e Governo Municipal sem que tenhamos uma definio: a quem cabe manter o Hospital Regional? A entidade privada, do Estado ou da Prefeitura de Varginha? A entidade atende majoritariamente pacientes do SUS, mas tambm particulares, pacientes de Varginha, de outras cidades e at de outros estados, contudo suas dvidas esto se acumulando e minam sua estrutura que necessita de investimentos constantes. O regime de contratao estatutrio ou CLT? As compras seguem o regime de licitaes pblicas ou empresas privadas? H um limbo istrativo/jurdico que cerca o Hospital Regional que precisa ser resolvido! E isso compete ao Poder Pblico! Se o hospital pblico (do Estado ou Prefeitura de Varginha) ou privado, preciso que seus credores saibam isso para saber a quem devem cobrar as dvidas. O cidado precisa saber se cobra do prefeito Vrdi Melo ou do governador Zema os investimentos necessrios naquela instituio!

Em que pese o enorme trabalho srio realizado pelo mdico Dr. Joo Carlos Ottoni Adell, diretor do Regional, e toda sua equipe, necessrio que o Hospital Regional tenha sua identidade jurdico/istrativa definida e sua dvida solucionada. Se pertencer a Prefeitura de Varginha, que seja integrado a Fundao Hospitalar do Municpio – FHOMUV e receba investimentos municipais como o Hospital Bom Pastor. Se pertencer ao Governo de Minas, que Zema pague as dvidas do Regional e integre aquela estrutura a Fundao Estadual de Sade de Minas Gerais – Fhemig. Se o Regional pertence iniciativa privada, que possa desvencilhar das burocracias istrativas do Poder Pblico e tocar sua gesto como o Hospital Varginha ou Humanitas, que esto sempre a realizar novos investimentos. No podemos deixar de contar com os importantes servios do Hospital Regional, contudo, continuar injetando recursos pblicos sem definir sua situao uma falha que vai custar milhes de reais em verba pblica e atrasar os investimentos necessrios naquela importante instituio. Sabe-se que negociao recente, envolvendo hospital particular na cidade, pode trazer milhes de reais para investimento na Sade pblica, quem sabe, uma oportunidade para que o Regional quite suas dvidas e consiga realizar seu trabalho.

A coluna entrou em contato com a direo do Hospital Sul de Minas para saber mais sobre os recursos recebidos. A direo informou que “Os rees dos valores mencionados referem-se aos servios prestados pelo VALORA, ser para custear os procedimentos realizados, tais como materiais e medicamentos, honorrios mdicos e dirias hospitalares. A nica verba que recebemos de subsdio foi da Prefeitura de Varginha no ano ado no valor de R$3.600.000,00, enquanto o Hospital Bom Pastor recebeu no mesmo perodo quase R$40.000.000,00. Quanto ao regime de contratao dos funcionrios por sermos uma fundao privada feita por CLT e no nos submetemos lei de licitaes pblicas. Temos sim uma rotina de tomadas de preos que fiscalizada diretamente pelo Ministrio Pblico”. A nota segue: "Hoje juridicamente o Hospital Regional Sul de Minas uma Fundao Privada e no sofre qualquer ingerncia poltica. Todo investimento e doao ser muito bem-vindo ao hospital. Somos filantrpicos e 90% dos nossos atendimentos para pacientes SUS. Vale ressaltar que a tabela SUS est congelada h 15 anos, isso quer dizer que todos os procedimentos que fazemos pelo SUS do prejuzo ao hospital. Desde a internao para tratamento de uma pneumonia at uma Cirurgia de Revascularizao Cardaca, todas sem exceo do prejuzo”. Sobre a possibilidade de novos investimentos no Regional, a nota diz “A aquisio do Hospital Humnitas pela Unimed no valor de R$24.000.000,00 junto Fundao Rocha Braga. Este recurso dever ser destinado a alguma outra fundao com a atividade semelhante. O HRSM candidato a receb-lo. O HRSM recebeu como doao do empresrio Clber Marques um terreno de 50.000 m2 para construo do futuro Hospital Regional. Ser projetado para 300 leitos com todas as especialidades j disponveis e acrescentando algumas outras que no cabem dentro da atual estrutura. Ser referncia em Atendimento ao Trauma, contar com heliponto, que um dficit na cidade e regio, UTI para 80-100 pacientes entre Adultos, Neonatal e Peditrico, Hospital do Corao acoplado, Centro de Reabilitao, Maternidade e Pediatria alm de todas as outras especialidades que j so atendidas em Alta Complexidade” finaliza a nota.

A Prefeitura de Varginha tem realizado grandes e importantes investimentos sociais, alguns com conexo com a Sade, outros em parceria com entidades privadas. Alm disso, praticamente todas as entidades filantrpicas de Varginha recebem algum tipo de ajuda do municpio, seja em recursos diretos investidos pelos cofres pblicos ou em estrutura e equipamentos. Tais investimentos so importantes para manter forte a rede social da cidade que chega a lugares e pessoas que no so atingidos pelas instituies pblicas municipais. Um exemplo deste tipo de investimento o Termo de Colaborao 003/2023, datado de 15/02/2023, cujo objetivo a execuo da parceria entre o Lar So Vicente de Paulo e o municpio de Varginha no Servio de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas na Modalidade de Instituio de Longa Permanncia para Idosos – ILPI. Pelo acordo lavrado no termo de colaborao, a Prefeitura de Varginha vai investir no Lar So Vicente o valor de R$1.080.000,00 (hum milho e oitenta mil reais) ao longo de 12 (doze) meses. Em que pese a importncia do trabalho realizado pelo Lar So Vicente de Paulo e outras instituies filantrpicas locais, bem como a sensibilidade do Municpio em fazer tais aportes financeiros, importante que tais investimentos sejam destinados apenas para novos investimentos e melhorias e nunca para custeio, pois no h controle pblico da gesto das instituies.