O INSS disponibiliza, na internet, o servio “Atualizar Procurador e Representante Legal”, que pode ser utilizado pelo cidado que necessita autorizar um procurador para o representar junto ao Instituto. Para isso, necessrio uma procurao, documento que permite nomear algum de sua confiana para agir em seu nome.

No caso do INSS, a procurao pode ser apresentada para solicitar benefcios, receber pagamentos, realizar consultas e outros procedimentos relativos a um benefcio ou processo istrativo. Ainda possvel cadastrar um procurador nos casos em que o beneficirio esteja com doena contagiosa, impossibilitado de andar, ausente por viagem (tanto no pas quanto no exterior) ou que tenha idade acima de 80 anos.

importante esclarecer que a procurao cadastrada junto ao INSS pode ser particular ou pblica. O modelo da procurao particular est disponvel no site do INSS e no necessrio reconhecimento de firma das s: basta que as s confiram com as dos documentos de identificao apresentados, no momento do requerimento, tanto do beneficirio quanto do procurador.

J a procurao pblica feita em cartrio, quando o beneficirio no alfabetizado ou caso tenha deficincia visual ou fsica que o impea de . Em situaes assim, necessrio solicitar ao cartrio a procurao para representao perante o INSS e recebimento do benefcio. Mas ateno: importante que o segurado consiga manifestar claramente sua vontade de ar a procurao.

Nos casos em que o beneficirio no consegue mais responder por si, a famlia precisa solicitar a curatela, para que seja nomeado judicialmente um representante legal. Isso significa que as pessoas civilmente incapazes, com doenas mentais que impeam a tomada de decises e necessitam de representante legal, no podem simplesmente nomear um procurador.

A solicitao do servio feita pelo Meu INSS, disponvel como site (gov.br/meuinss) ou aplicativo para celular, aps realizar com F e senha. Em seguida, basta digitar “procurador” na barra de pesquisa, que o aplicativo localizar o servio. Siga as instrues dadas pelo sistema, prestando ateno a respeito da documentao a ser apresentada.

Ao requerer o servio “Atualizar Procurador e Representante Legal”, necessrio anexar a procurao e o Termo de Responsabilidade assinado. O modelo de procurao particular pode ser encontrado no site do INSS (gov.br/inss), na aba “Saiba Mais”, em “Seus direitos e deveres” (https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/seus-direitos-e-deveres/procuracao).

E da mesma forma que o segurado pode cadastrar um procurador, possvel fazer a sua excluso. Esse servio feito no mesmo lugar da incluso: “Atualizar Procurador e Representante Legal”. “Se a constituio do procurador ocorreu via procurao pblica, importante cancelar/anular/revogar a procurao no cartrio e anexar esse documento, no Meu INSS. Se a procurao particular, basta fazer o requerimento de excluso daquela pessoa como procurador”, explica o chefe da Seo de Anlise de Reconhecimento de Direitos da Gerncia Executiva do INSS em Governador Valadares/MG, Douglas Colodetti.

Apesar da senha do Meu INSS ser de uso pessoal, caso o segurado a tenha reado para seu procurador ou representante legal, ao fazer a sua destituio, importante alter-la, para evitar que o destitudo continue tendo o ao Meu INSS do beneficirio.

Em caso de dvida, ligue na Central Telefnica 135, que funciona de segunda a sbado, das 7h s 22h, ou ainda utilize a “Hel”, a assistente virtual do Meu INSS (gov.br/meuinss).