As antecipaes dos benefcios de auxlio-doena e de Prestao Continuada (BPC/Loas) sero pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) at 31 de outubro. A medida consta do Decreto 10.413, publicado em seo extra do Dirio Oficial da Unio (DOU) de 2 de julho.
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Para solicitar a antecipao do benefcio de auxlio-doena, no valor de um salrio mnimo (R$ 1.045,00), o segurado deve anexar o atestado mdico, no Meu INSS, junto ao requerimento e mediante declarao de responsabilidade pelo documento apresentado.
O atestado mdico dever ser legvel e sem rasuras e dever conter as seguintes informaes: e carimbo do mdico, com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM); informaes sobre a doena ou a respectiva numerao da Classificao Internacional de Doenas (CID); e prazo estimado do repouso necessrio.
Importante destacar que a concesso do auxlio-doena continuar considerando os requisitos legais necessrios, como carncia. Caso o valor do auxlio-doena devido ao segurado ultrae um salrio mnimo, a diferena ser paga posteriormente em uma nica parcela.
BPC/Loas - A antecipao do Benefcio de Prestao Continuada (BPC/Loas) para pessoas com deficincia, no valor de R$ 600,00 cada parcela, tambm ser paga at 31 de outubro. Para realizar o pagamento, o INSS considera inscrio no Cadastro nico do Governo Federal (Cadnico) e no Cadastro de Pessoas Fsicas (F). Alm disso, para ter direito antecipao, o requerente deve se enquadrar nas regras de renda relacionadas ao grupo familiar, que pode ser de at um quarto do salrio-mnimo por pessoa.
Vale destacar que a antecipao se encerrar to logo seja feita a avaliao definitiva do requerimento de BPC. Se o benefcio for concedido, o valor ser pago a partir da data de entrada do requerimento, deduzindo-se os valores pagos a ttulo da antecipao prevista. Contudo, se houver comprovao de que o requerente no tem direito ao benefcio, no ser cobrada a devoluo do valor pago a ttulo de antecipao, desde que no comprovada m f.
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Outras informaes na Central Telefnica 135, que funciona de segunda a sbado, de 7h s 22h. O melhor horrio para se ligar aps s 18h e aos sbados.
